Green - Módulo

Legislação PGM NITERÓI - Analista Processual

Neste módulo, vamos narrar a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Esta Lei está sendo cobrado em diversos concursos! Bons estudos!

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações
Duração: 39 min

Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288/2010

A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser.  Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80

Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações

Lei de Licitações e Contratos

Lei 8.666/93

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Exclusivo no EmÁudio Concursos!

Vamos começar? Aperte o play!

Duração Total: 4 horas 50 minutos 58 segundos
Narrador: Daniel Coutinho

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021

Atualizada! A Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - vem sendo amplamente cobrada nas provas de concurso! Essa Lei aborda as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou
fundacional. 

Especial atenção deve ser dada aos artigos 9º a 12 da Lei, que descrevem os atos de improbidade e as respectivas sanções :-)

Bons estudos!

Narrador: Audren Azevedo
Duração: 1 hora 41 segundos

Lei Improbidade Administrativa

*Atualizada - Lei 8.429/92

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Esta Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a lei anticorrupção ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!

Lei Anticorrupção

Lei 12.846/2013

Olá neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 

Esta Lei dispõe altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Vamos começar?

Narrador: Rose
Duração:1 hora 32 minutos 38 segundos

Lei de Direitos Autorais

Lei n° 9.610/98

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Atualizado: 06/02/2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 13.146/2015

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Lei dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais

Vamos começar?

Narrador: Christian Muller Jung
Duração: 1 hora 35 minutos 8 segundos

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Lei 13.709/2018

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. 

Esta Lei dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Vamos começar?

Duração Total: 1 hora 4 minutos 47 segundos
Narração: Christian Jung

Lei de Locações dos Imóveis Urbanos

Lei 8.245/1991

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.

Esta Lei regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total:1 hora 2 minutos 18 segundos
Narração: Sara Graziella

Estatuto das Cidades

Lei 10.257/2001

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979.

Esta Lei dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung
Duração:1 hora 3 minutos 52 segundos

Lei Parcelamento do Solo

Lei n°6.766/1979

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

Esta Lei dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 3 horas 25 minutos 9 segundos
Narração: Christian Jung

Lei de Registros Públicos

Lei 6.015/73

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Esta Lei é cobrada em diversos concursos públicos. 

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lei 8.069/90

Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Estatuto do Idoso

Lei 10.741/03

Olá! Vamos narrar a Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009, que disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo e dá outras providências. 

Vamos começar? Aperte o play!

Lei Mandado de Segurança

Lei 12.016/2009

Esta Lei dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, entre outros, e dá outras providências.

Vamos começar? Aperte o play!

Lei da Ação Civil Pública

Lei 7.347/85

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, conhecida como Lei da Ação Popular. Esta Lei regula a Ação Popular.

Vamos começar?

Lei da Ação Popular

Lei 4.717/65

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 8.437, de 30 de junho de 1992.

Esta Lei Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 4 minutos 48 segundos

Lei de Medidas Cautelares

Lei 8.437/1992

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Esta Lei dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

Vamos começar?

Aperte o play!

Duração Total: 16 minutos 37 segundos
Narração: Iêda Alves

Lei Processo Judicial Eletrônico

Lei 11.419/2006

Oláá! Neste módulo vamos narrar a lei número 5.478, de 25 de julho de 1968.

Esta Lei Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 13 minutos 50 segundos

Lei da Ação de Alimentos

Lei 5.478/1968

Oláá! Neste módulo vamos narrar a lei número 11.804, de 5 de novembro de 2008.

Esta Lei disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 2 minutos 19 segundos

Lei de Alimentos Gravídicos

Lei 11.804/2008

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.099 de 26 de Setembro de 1995. 

Esta Lei dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Vamos começar?

Narrador: Carlos Brant
Duração:44 minutos 41 segundos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099/95 *Atualizado*

Lei 9.099/95

Nesse módulo vamos narrar a lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Narração: Alex Vieira
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 14 minutos

Juizados Especiais Federais

Lei 10.259/01

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, conhecida como Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
 
Esta Lei dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município.

Vamos começar?

Aperte o play!

Duração Total: 15 minutos 34 segundos
Narração: Cláudia Jones

Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 12.153/09

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,

Vamos começar?

Narradora: Isaura Jones
Duração: 1 hora 46 minutos 36 segundos