Green - Módulo

Incidente de Assunção de Competência - 2023

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de Incidente de Assunção de Competência, veiculados em todos os informativos a partir de janeiro de 2023. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 - Incidente de Assunção de competência (IAC 14/STJ). Conflitos de Competência n. 187.276/RS, 187.533/SC e 188.002/RS. Direito à saúde. Dispensação de medicamento não incorporado ao SUS. Registro na ANVISA. Tema n. 793/STF da Repercussão geral). Solidariedade entre os entes da federação. Ocorrência. Interesse jurídico da União. Exame. Justiça federal. Conflito negativo de competência. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Justiça estadual. Competência. CC 188.002-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/4/2023. (14/STJ).

Duração Total: 5 minutos 46 segundos

IAC STJ - 2023