Vade Mecum Câmara dos Deputados
Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)
Disposições Especiais, Deputados, Sociedade Civil e Administração Interna
VM Câmara dos Deputados
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Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar os Título VI a X, sendo:
Título VI - Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais
Título VII - Dos Deputados
Título VIII - Da Participação da Sociedade Civil
Título IX - Da Administração e da Economia Interna
Título X - Das Disposições Finais
Vamos começar?... Ler mais
100 - Art. 218 – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado
101 - Arts. 219 a 223 – Do Comparecimento de Ministro de Estado
102 - Arts. 224 e 225 – Da Participação na Comissão Representativa do Congresso Nacional e no Conselho da República
103 - Arts. 226 a 229 – Dos Deputados – Do Exercício do Mandato – Parte 1
104 - Arts 230 a 234 - Dos Deputados – Do Exercício do Mandato – Parte 2
105 - Arts. 235 a 237 – Da Licença
106 - 238 a 240 – Da Vacância
107 - Arts. 241 a 243 – Da Convocação de Suplente
108 - Arts. 244 a 248 – Do Decoro Parlamentar
109 - Arts. 249 a 251 – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado
110 - Art. 252 – Da Participação da Sociedade Civil – Da Iniciativa popular de lei
111 - Arts. 253 e 254 – Das Petições e Representações e outras formas de participação
112 - Arts. 255 a 258 – Da Audiência Pública
113 - Arts. 259 a 261 – Do Credenciamento de entidades e da Empresa
114 - Arts. 262 a 264 – Da Administração e da Economia Interna
115 - Arts. 265 e 266 – Da Administração e Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial
116 - Arts. 267 a 273 – Da Polícia da Câmara
117 - Art. 274 – Da Delegação de Competência
118 - Arts. 275 a 278 – Do Sistema de Consultoria e Assessoramento
119 - Arts. 279 a 282 – Das Disposições Finais
93 - Art. 204 – Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República com Solicitação de Urgência
94 - Arts. 205 a 211 – Dos Projetos de Código
95 - Arts. 212 e 213 – Dos Projetos de Consolidação
96 - Art. 214 – Das Matérias de Natureza Periódica – Dos Projetos de Fixação da Remuneração dos Membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
97 - Art. 215 – Da Tomada de Contas do Presidente da República
98 - Art. 216 – Do Regimento Interno
99 - Art. 217 – Da Autorização para Instauração de Processo Criminal contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado