Legislação TJ SC - Analista Jurídico

Código de Defesa do Consumidor - CDC
Lei nº 8.078/90

TJ SC

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Esta Lei dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Vamos começar? ... Ler mais

01 - Código de Defesa do Consumidor - CDC – Lei nº 8.078/90

00:00:20

02 - Arts. 1° a 3° - Dos Direitos do Consumidor – Disposições Gerais

00:01:48

03 - Arts. 4° a 6° - Da Política Nacional de Relações de Consumo

00:04:14

04 - Arts. 6° e 7° - Dos Direitos Básicos do Consumidor

00:03:55

05 - Arts. 8° a 11 - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos - Da Proteção à Saúde e Segurança

00:02:45

08 - Arts. 26 e 27 – Da Decadência e da Prescrição

00:01:37

09 - Art. 28 – Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

00:01:25

14 - Arts. 43 a 45 - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

00:02:56

16 - Arts. 51 a 53 – Das Cláusulas Abusivas

00:07:02

17 - Art. 54 – Dos Contratos de Adesão

00:01:24

20 - Arts. 61 a 65 – Das Infrações Penais

00:02:10

21 - Arts. 66 a 71 – Das Infrações Penais – Parte 2

00:02:15

22 - Arts. 72 a 80 – Das Infrações Penais – Parte 3

00:04:30

23 - Arts. 81 a 90 - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais

00:06:07

24 - Arts. 91 a 100 – Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

00:04:16

28 - Art. 105 e 106 - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

00:02:52