Info STF Comentado
Info 1216
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1216 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de maio de 2026.
1 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; DIREITO SECURITÁRIO; CONDOMÍNIO; PORTARIA VIRTUAL; PROPRIEDADE PRIVADA.
Tópico: Inconstitucionalidade de lei distrital que proíbe a implementação de sistemas de portaria virtual em condomínios – ADI 7.836/DF.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; PLURALISMO PEDAGÓGICO.
Tópico: Direito de veto à participação de alunos em atividades pedagógicas relacionadas à identidade de gênero – ADI 7.847/ES.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PLANOS DE SAÚDE; PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR; DEFESA DA SAÚDE.
Tópico: Obrigatoriedade de meio físico de identificação em planos de saúde – ADI 4.696/PB.
Duração Total: 23 minutos e 46 segundos
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01 - Direito Constitucional - Portaria Virtual em Condomínios: a liberdade de escolha tecnológica e a competência da União
02 - Direito Constitucional - Educação e Identidade de Gênero: o limite do poder dos pais sobre o conteúdo escolar
03 - Direito Constitucional - Planos de Saúde e Acessibilidade: o dever de fornecer carteirinha física