Lei Complementar 214/2025
Livro I - Título IV - Capítulo IX
Dos Resíduos e Demais Materiais Destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa Adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou Outra Forma de Organização Popular
LC 214/25
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Olá, neste módulo vamos narrar o Livro I - Título IV - Capítulo IX da Lei Complementar 214/2025.
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01 - Art. 170 - Dos Resíduos e Demais Materiais Destinados à Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa Adquiridos de Pessoa Física, Cooperativa ou Outra Forma de Organização Popular
