Direito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | EmÁudio Concursos

Direito Tributário

MÓDULO 08
Extinção do Crédito Tributário

Tiago Pedroso

Tiago Pedroso

01 - Introdução à Extinção do Crédito Tributário

02 - Pagamento

03 - Regras do Pagamento no CTN

04 - Compensação e Transação

05 - Remissão

06 - Decadência e Prescrição como causas de extinção do crédito tributário

07 - Conversão do depósito em renda

08 - Decisão judicial transitada em julgado e dação em pagamento em bens imóveis

09 - Repetição do Indébito Tributário

10 - Hipóteses de Cabimento da Repetição do Indébito Tributário

11 - Restituição dos Tributos Indiretos

12 - Restituição, atualização monetária e juros na repetição do indébito tributário

13 - Prazo para pleitear a repetição do indébito tributário

14 - Como funciona a restituição do indébito tributário

15 - Resumão EmÁudio sobre a Extinção o Crédito Tributário - Parte 01

16 - Resumão EmÁudio sobre a Extinção o Crédito Tributário - Parte 02