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Olá, neste curso, você vai compreender os fundamentos, organização, gestão e marcos operacionais do SUAS. Aprenderá os principais fundamentos da Assistência Social, passando pela PNAS, pelo SUAS e pela NOB/SUAS 2012, com foco nos conteúdos mais cobrados em concursos públicos. Esse módulo é a segunda parte do curso.

Vamos começar?

Assistência Social

PNAS, SUAS e NOB/SUAS - Parte 02

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - O que é o SUAS  e ses princípiosOlá, querido aluno e aluna. Vamos começar o módulo 2? Chegamos ao SUAS, o Sistema Único de Assistência Social. Segundo a NOB/SUAS 2012, a política de assistência social tem três funções: proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, e se organiza como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. O SUAS se ocupa de prover proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia. Agora os princípios organizativos do SUAS, que estão no artigo 3º da NOB. São cinco e caem muito. O primeiro é a universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, sem discriminação nem comprovação vexatória. O segundo é a gratuidade: prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida. O terceiro é a integralidade da proteção social: as provisões ofertadas em sua completude, num conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios. O quarto é a intersetorialidade: integração da rede socioassistencial com as demais políticas setoriais. E o quinto é a equidade: respeito às diversidades, priorizando quem está em vulnerabilidade e risco. Cuidado clássico de prova: não confunda estes cinco princípios do SUAS com os cinco princípios da PNAS. São listas diferentes. Aqui o macete é "U-G-I-I-E": Universalidade, Gratuidade, Integralidade, Intersetorialidade, Equidade. Tudo certo até aqui? Te espero no próximo áudio.

01 - O que é o SUAS e seus princípios

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - Diretrizes estruturantes e objetivos do SUASOlá, turma! Presta atenção aqui! As diretrizes estruturantes da gestão do SUAS estão no artigo 5º da NOB 2012. São sete. Vou listar todas. A primeira é a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política. A segunda é a descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera. A terceira é o financiamento partilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A quarta é a matricialidade sociofamiliar. A quinta é a territorialização. A sexta é o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil. E a sétima é o controle social e a participação popular. Repare como a NOB reúne aqui conceitos que você já viu na Política Nacional de Assistência Social: matricialidade, territorialização, descentralização, só que agora como diretrizes formais do sistema. Sobre os objetivos do SUAS, no artigo 2º, os principais são: consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes; estabelecer as responsabilidades de cada ente; definir os níveis de gestão; e afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política. Tudo certo até aqui? Te aguardo na próxima aula.

02 - Diretrizes estruturantes e objetivos do SUAS

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - As Seguranças SocioassistenciaisFala, pessoal! Vamos finalizar o módulo 02? Este é um tópico que o seu edital destaca, então vamos com calma. A NOB/SUAS 2012, no artigo 4º, lista as seguranças afiançadas pelo SUAS. Pense nelas como as "garantias" que o sistema promete ao cidadão. São cinco, com quatro no centro das atenções. A primeira é a acolhida, provida pela oferta pública de espaços e serviços da proteção básica e especial. Inclui condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, aquisições materiais e sociais, abordagem em territórios de risco e oferta de rede com locais de permanência de curta, média e longa duração. A segunda é a renda, operada pela concessão de auxílios financeiros e de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos fora do sistema contributivo que apresentem vulnerabilidades do ciclo de vida ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. A terceira é o convívio ou vivência familiar, comunitária e social, que exige rede continuada de serviços para construir, restaurar e fortalecer laços de pertencimento — geracionais, familiares, de vizinhança e de interesses comuns. A quarta é o desenvolvimento de autonomia: ações para o protagonismo e a cidadania, para maior grau de liberdade, respeito à dignidade e independência pessoal nos laços sociais. E a quinta é o apoio e auxílio, sob riscos circunstanciais, com oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, os benefícios eventuais. O macete que o edital praticamente entrega: guarde o quarteto Acolhida, Convívio, Renda e Autonomia. Se lembrar de que a acolhida tem a ver com "receber e escutar", a renda com "dinheiro", o convívio com "vínculos" e a autonomia com "protagonismo", você não erra qual é qual. Tudo certo até aqui? Te espero no próximo módulo. Até lá!

03 - As seguranças socioassistenciais

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01 - O que é o SUAS e seus princípios

02 - Diretrizes estruturantes e objetivos do SUAS

03 - As seguranças socioassistenciais

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