Green - Módulo

SEDES DF - Todos os cargos

Olá, neste curso, você vai compreender os fundamentos, organização, gestão e marcos operacionais do SUAS. Aprenderá os principais fundamentos da Assistência Social, passando pela PNAS, pelo SUAS e pela NOB/SUAS 2012, com foco nos conteúdos mais cobrados em concursos públicos. Esse módulo é a terceira parte do curso.

Vamos começar?

Assistência Social

PNAS, SUAS e NOB/SUAS - Parte 03

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - Responsabilidades dos entes: a UniãoA Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 detalha o que cada ente federativo deve fazer. O SUAS se fundamenta na cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com responsabilidades comuns e específicas. Existem quatro tipos de gestão: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Vamos à União, artigo 13. O que é exclusivamente dela? Guarde primeiro o carro-chefe: responder pela concessão e manutenção do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, isso é da União. Ela também coordena a gestão do BPC e coordena, em nível nacional, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família. Além disso, cabe à União: regulamentar e cofinanciar em âmbito nacional, por transferência regular e automática, fundo a fundo, o aprimoramento da gestão e dos serviços de proteção básica e especial; realizar o monitoramento e a avaliação da política e assessorar os demais entes; garantir condições para o funcionamento da CIT e do CNAS; propor diretrizes e pactuá-las; coordenar e gerir a Rede SUAS; e apoiar técnica e financeiramente Estados, DF e Municípios na implantação da vigilância socioassistencial. Palavra de ordem para a União: normas gerais, coordenação nacional, BPC, Bolsa Família e Cadastro Único. Se a questão colocar o BPC na mão do município, está errada, a operação local existe, mas o financiamento e a concessão do BPC são da União.

01 - Responsabilidades dos entes: a União

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - Responsabilidades de Estados, DF e MunicípiosAgora os outros entes. Os Estados, artigo 15, têm um papel de apoio e articulação regional. Eles cofinanciaram serviços e gestão de fundo em âmbito regional e local; apoiam técnica e financeiramente os Municípios; e, ponto importantíssimo, organizam, coordenam e prestam os serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, conforme o diagnóstico socioterritorial e o pactuado na CIB. Também destinam recursos aos Municípios para custeio dos benefícios eventuais e garantir o funcionamento do CIB e do CEAS. Os Municípios, artigo 17, são a ponta da execução. Eles executam os serviços diretamente ao cidadão: prestam os serviços socioassistenciais, pagam o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral, custeiam os benefícios eventuais, executam projetos de enfrentamento da pobreza, organizam a oferta de serviços de forma territorializada nas áreas de maior vulnerabilidade, alimentam o Censo SUAS e realizam a gestão local do BPC, garantindo aos beneficiários o acesso à rede. E o Distrito Federal, artigo 16? Regra de ouro: o DF acumula as responsabilidades de Estado e de Município. Ele paga auxílio-natalidade e funeral, presta os serviços, e ainda organiza arranjos com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Resumo assim: União normatiza e financeira nacionalmente; Estado apoia e regionaliza; Município executado na ponta; DF faz os dois papéis. Essa lógica resolve a maioria das questões de responsabilidades.

02 - Responsabilidades de Estados, DF e Municípios

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - CofinanciamentoCofinanciamento é como o dinheiro circula no SUAS. O modelo prevê financiamento compartilhado entre os quatro entes, viabilizado por transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, a famosa modalidade fundo a fundo, com a obrigatoriedade de cada ente alocar recursos próprios. Antes de receber o dinheiro federal, existe um passaporte. O artigo 52 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, com base no artigo 30 da LOAS, exige quatro requisitos de Estados, DF e Municípios. Decore este quarteto: conselho de assistência social instituído e em funcionamento; plano de assistência social aprovado pelo conselho; fundo criado em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo. É de novo o tripé Conselho, Plano e Fundo, agora com a exigência de recurso próprio. Os pressupostos do cofinanciamento incluem: a participação orçamentária de todos os entes; os repasses fundo a fundo regulares e automáticos; o financiamento contínuo de benefícios e serviços tipificados nacionalmente; o estabelecimento de pisos para os serviços e de incentivos para a gestão; e critérios transparentes de partilha, pactuados nas Comissões Intergestores e deliberados pelos Conselhos. Uma novidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social 2012 são os Blocos de Financiamento: conjuntos de recursos agrupados por finalidade. Eles cofinanciam as Proteções Sociais Básica e Especial, a gestão do SUAS e a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os serviços são pagos pelo Bloco da Proteção Social Básica e pelo Bloco da Proteção Social Especial, compostos pelos pisos de cada proteção, conforme a Tipificação Nacional. E atenção: o cofinanciamento federal pode ocorrer sem convênios, desde que cumprido o artigo 30 da LOAS.

03 - Cofinanciamento

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - Gestão do Trabalho no SUASNão existe política de qualidade sem trabalhador valorizado. A gestão do trabalho no SUAS, artigo 109 da NOB, compreende o planejamento, a organização e a execução das ações de valorização do trabalhador e de estruturação do processo de trabalho institucional, nas quatro esferas. A palavra-chave é desprecarização, combater o vínculo precário de trabalho. Entre as ações de valorização do trabalhador, a NOB cita: realização de concurso público; avaliação de desempenho; instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente com certificação; adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS; instituição das Mesas de Negociação; planos de cargos, carreira e salários, os PCCS; garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro; e observatórios de práticas profissionais. Já a estruturação do processo de trabalho envolve desenhos organizacionais, processos de negociação, sistemas de informação e supervisão técnica. Tudo isso deve observar os eixos da NOB-RH/SUAS, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos. E mais: cada ente deve instituir ou designar um setor ou equipe responsável pela gestão do trabalho, e as despesas com essa gestão precisam estar previstas no orçamento e no financiamento da política. Guarde a tríade que a banca adora: concurso público, educação permanente e PCCS. São os símbolos da valorização e da desprecarização do trabalho no SUAS.

04 - Gestão do trabalho no SUAS

Política Nacional de Assistência Social EmÁudio - Vigilância SocioassistencialFechamos o curso com a vigilância socioassistencial, uma das três funções da política, ao lado da proteção social e da defesa de direitos. O que ela é? A produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. E ela trata de duas coisas, segundo o artigo 87: primeiro, as situações de vulnerabilidade e risco e os eventos de violação de direitos nos territórios; segundo, o tipo, o volume e os padrões de qualidade dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial. Ou seja, ela olha para dois lados: a demanda, onde estão os riscos e as pessoas vulneráveis; e a oferta, que serviços existem e com que qualidade. Cruzando demanda e oferta, o gestor planeja melhor e faz a busca ativa, em vez de esperar só pela demanda espontânea. Por isso se diz que a vigilância dá caráter preventivo e proativo à política. Na prática, os quatro entes deverão instituir uma área de vigilância socioassistencial vinculada ao órgão gestor. Ela é essencialmente uma área de gestão da informação. Use o Cadastro Único para mapear vulnerabilidades e orientar a busca ativa dos CRAS e CREAS; coordena o Censo SUAS anual; implementar o sistema de notificação compulsória de violências, como violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil; e monitora os padrões de qualidade dos serviços por indicadores. E é isso, pessoal! Você percorreu PNAS, SUAS e NOB 2012. Revise as listas fechadas, princípios, diretrizes e seguranças, que são o que mais cai, feche os macetes e vá para a prova com confiança. Bons estudos e sucesso!

05 - Vigilância socioassistencial

SEDES DF - Todos os cargosAssistência SocialPNAS, SUAS e NOB/SUAS - Parte 03SEDES DF

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01 - Responsabilidades dos entes: a União

02 - Responsabilidades de Estados, DF e Municípios

03 - Cofinanciamento

04 - Gestão do trabalho no SUAS

05 - Vigilância socioassistencial

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PNAS, SUAS e NOB/SUAS - Parte 03

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