Yellow - Módulo

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Nesse módulo vamos estudar sobre o Histórico da Seguridade Social, para isso, estudaremos: o Histórico da Seguridade Social no Mundo e o Histórico da Seguridade Social no Brasil.

Aperte o Play e bons estudos!

Direito Previdenciário

Histórico da Seguridade Social

Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no MundoBom dia, boa tarde, boa noite! Tudo certo, meu amigo? Bem-vindo a mais um módulo de direito previdenciário. Nesse módulo 03, falaremos do histórico da Seguridade Social. Preparado para aprender mais um pouquinho? Então cola em mim e aumenta esse som aí. Nesse primeiro áudio, quero falar do histórico da Seguridade Social no mundo. Meu amigo, das três áreas da Seguridade Social, a primeira a se desenvolver foi, sem qualquer dúvida, a assistência social. A assistência social nasce no seio familiar, onde um membro da família é historicamente responsável pelo sustento dos seus antecessores. Com o passar dos anos, algumas instituições passaram a praticar assistência social, como, por exemplo, a igreja. No âmbito legislativo, as primeiras normas protetivas editadas também tiveram caráter eminentemente assistencial. Em 1601, a Lei dos Pobres da Inglaterra instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados. Em relação à Previdência Social, o primeiro importante ato legislativo, de caráter geral, foi editado na Alemanha por Otto Von Bismarck em 1883, com a instituição do seguro doença. Logo em seguida, também na Alemanha, foram criadas a cobertura compulsória para os acidentes de trabalho em 1884 e o seguro de invalidez e velhice em 1889. Você já ouviu falar que as Constituições não eram sempre como são hoje? Pois é! Antigamente, as Constituições tinham um foco muito mais liberal, ou seja, voltado para garantir liberdades individuais e direitos civis — como o direito à propriedade e à livre iniciativa. Mas isso começou a mudar com o surgimento do chamado Constitucionalismo Social, que trouxe a preocupação com direitos sociais, como educação, saúde, trabalho digno e, claro, a previdência social. A primeira Constituição a tratar do tema previdenciário foi a Constituição do México, de 1917. Essa Constituição foi pioneira ao incluir direitos trabalhistas e previdenciários, como jornada de trabalho limitada, descanso semanal e proteção ao trabalhador. Ela foi fruto de um contexto revolucionário, com forte mobilização popular. Logo depois, tivemos a Constituição de Weimar, na Alemanha, em 1919. Essa também foi uma Constituição inovadora para a época. Ela consolidou a ideia de um Estado que não apenas garante liberdade, mas também atua para promover o bem-estar social. Ou seja, foi um marco na transição do Estado Liberal para o Estado Social de Direito. Essas duas Constituições, do México e da Alemanha, foram fundamentais para inspirar as Constituições modernas, inclusive a Constituição Brasileira de 1934, que também passou a tratar dos direitos sociais. Então, resumindo: o tema da previdência social nos textos constitucionais começa com a Constituição mexicana de 1917 e ganha força com a Constituição de Weimar, em 1919. Fiquem atentos, porque isso costuma aparecer com frequência em provas que cobram Direito Constitucional ou Direito Previdenciário. Beleza? Grave isso: estas duas constituições foram consideradas as primeiras constituições sociais do mundo. Antes delas, as Constituições se prestavam somente a garantir os direitos individuais e a estruturar a organização do Estado. Meu amigo, os Estados Unidos e boa parte da Europa Ocidental até a crise da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, pregavam o liberalismo econômico e a pouca intervenção do Estado na sociedade. Com a crise de 1929, os Estados Unidos adotaram o New Deal, inspirado pelo Estado do Bem-Estar Social. Esta política determinava uma maior intervenção do Estado na economia, inclusive com a responsabilidade de organizar alguns setores sociais, com investimentos na saúde pública, na assistência social e na previdência social. Em 1935, os Estados Unidos editaram o Social Security Act, criando a Previdência Social como forma de proteção social. Deu para entender até aqui? Meu amigo, um ponto muito importante do estudo da evolução histórica da seguridade social no mundo é o chamado Plano Beveridge, instaurado na Inglaterra em 1942 por Lord William Beveridge. Este plano marca a estrutura da Seguridade Social moderna, com a participação universal de todas as categorias de trabalhadores nas três áreas da Seguridade: saúde, previdência social e assistência social. Para isso, a seguridade deveria ser financiada por meio da arrecadação tributária, não necessariamente vinculada a esta finalidade específica. O Estado é responsável por arrecadar tributos de toda a sociedade e por oferecer os serviços da seguridade social para todos os administrados. O Plano Beveridge apresentou críticas ao modelo Bismarckiano. Nele, a proteção social tem caráter universal, sendo destinada a todos os cidadãos, garantindo mínimos sociais. O modelo de proteção estatal foi substituído em alguns países da América Latina por políticas previdenciárias organizadas sem a participação estatal. Foi o que ocorreu no Chile, primeiro país a utilizar esse modelo, na Colômbia, no Uruguai, no Peru, etc. Atualmente, muitos desses países que optaram por privatizar, no todo ou em parte, os seus modelos previdenciários tiveram que estatizar parte dos fundos previdenciários, devido ao insucesso do sistema privado. Tranquilidade total nesse assunto, né, meu amigo? É isso aí. Finalizo por aqui o nosso áudio sobre o histórico da seguridade social no mundo. No próximo EmÁudio, quero conversar com você sobre o histórico da Seguridade Social no Brasil. Até lá, abraço.

01 - Histórico da Seguridade Social no Mundo

Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 01E aí, meu amigo! Beleza? Bora aprender mais um pouquinho? Hora de falar sobre o histórico da seguridade social no Brasil. Aumenta o som aí e cola em mim. Olha só, o seguro social brasileiro teve início com iniciativas privadas, muito antes do Estado assumir esse papel de garantidor dos direitos sociais. As primeiras entidades a prestar assistência social foram as Santas Casas de Misericórdia, como a de Santos, que já em 1543 atuava nesse campo, ainda no período colonial. Essas instituições atendiam os doentes, os pobres e os marginalizados, funcionando com base na caridade e na filantropia, muitas vezes com apoio da Igreja Católica. Mas foi só com a chegada da estrutura constitucional que a ideia de proteção social começou a se institucionalizar no Brasil. A Constituição Imperial de 1824, por exemplo, mencionava as Casas de Socorros Públicos, voltadas ao atendimento dos necessitados — um embrião do que viria a ser a seguridade social, mesmo que ainda com caráter muito assistencialista. Depois, com a Constituição Republicana de 1891, a gente tem um avanço importante: a aposentadoria por invalidez para servidores públicos, paga pela União. Mas tem um detalhe importante aqui: esse benefício não era universal, ou seja, aplicava-se apenas aos servidores públicos. Não havia, ainda, uma política previdenciária geral para os trabalhadores em geral. Foi só em 1919 que surgiu a Lei n.º 3.724, trazendo o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, que obrigava o empregador a indenizar o trabalhador em caso de acidente. Essa legislação foi um marco, pois representava uma responsabilização direta do empregador pelos riscos do ambiente de trabalho. Agora anota aí o grande divisor de águas: a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves. Essa lei criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão — as CAPs, inicialmente voltadas para os empregados das empresas ferroviárias. Elas foram o embrião da Previdência Social como conhecemos hoje. Cada empresa mantinha sua própria caixa, que era administrada de forma tripartite: pelos empregados, pelos empregadores e pelo Estado. Segundo o artigo 3º da Lei Eloy Chaves, os fundos das CAPs seriam compostos por várias fontes de receita: •	3% do salário dos empregados, recolhidos mensalmente; •	1% da renda bruta da empresa, como contribuição anual; •	Acréscimo tarifário de 1,5% nas passagens da ferrovia; •	As chamadas “joias”, que eram valores equivalentes a um mês de salário pagos em 24 parcelas pelos novos admitidos; •	Pagamentos relacionados a promoções salariais; •	Multas, valores não reclamados, doações, venda de materiais inutilizados e até os juros dos fundos acumulados. Um verdadeiro mosaico de arrecadação, né? E tudo isso pra garantir o pagamento das aposentadorias e pensões aos trabalhadores e seus dependentes. Durante a década de 1920, esse modelo se expandiu para outras categorias profissionais: portuários, marítimos, comerciários, bancários e assim por diante. Cada categoria ou empresa criava a sua própria CAP, o que ainda fragmentava bastante o sistema. Mas aí veio a grande virada nos anos 30. Com o fortalecimento do Estado interventor no governo Vargas, as mais de 3 mil caixas existentes foram fundidas em Institutos de Aposentadoria e Pensão — os IAPs. A lógica agora era diferente: os institutos eram organizados por categoria profissional, e não mais por empresa, o que deu mais solidez, maior número de contribuintes e uma gestão mais centralizada e eficiente. Essa reestruturação marcou o início da Previdência Social como política de Estado, e não apenas como arranjo privado ou setorial. A partir daí, a proteção social passou a ser encarada como direito dos trabalhadores e dever do Estado — ideia que mais tarde seria reforçada pela Constituição de 1988, com a criação do tripé da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência. Meu amigo, vou ficando por aqui, mas não me abandona não. No próximo áudio, continuaremos nosso papo e finalizaremos nosso módulo 03. Então, cola em mim. Tchau.

02 - Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 1

Direito Previdenciário EmÁudio: Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 02Fala, meu amigo! Sem enrolação, vamos continuar nossa conversa sobre o histórico da Seguridade Social no Brasil. Beleza? Som na caixa! Antes de finalizar o áudio anterior, falei pra você dos institutos de aposentadoria e pensão. Falei também que esses institutos eram organizados por categoria profissional, dando mais solidez ao sistema previdenciário, já que contavam com um número de segurados superior ao das caixas de aposentadoria e pensão, tornando o novo sistema mais consistente. Beleza? Vamos em frente. A partir daí surgiram institutos de aposentadoria e pensão de diversas categorias, como institutos de aposentadoria e pensão marítimos, institutos de aposentadoria e pensão comerciários, institutos de aposentadoria e pensão bancários, etc. O processo de unificação das caixas de aposentadoria e pensão em institutos perdurou até a década de 50. A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio, com contribuição do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A carta de 1937 utilizou, pela primeira vez, o termo seguro social, sem, no entanto, trazer grandes evoluções securitárias. A Constituição de 1946 usou, de forma inovadora, a expressão Previdência Social. Foi garantida, pelo Constituinte, a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte. Essa carta representou a primeira tentativa de sistematizar as normas de proteção social. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi criado em 1960. Nesse mesmo ano, aprovou-se a Lei Orgânica da Previdência Social, a Lopes, que unificou os critérios estabelecidos para a concessão de benefícios dos diversos institutos de aposentadoria e pensão até então existentes. A unificação legislativa dos institutos de aposentadoria e pensão promovida pela Lei Orgânica da Previdência Social, foi o primeiro passo para que se tornasse possível a unificação de todos os institutos de aposentadoria e pensão existentes em apenas um instituto. A incorporação de todos os institutos de aposentadoria e pensão ocorreu em 1967, com a criação pelo Decreto-Lei 72/66 do Instituto Nacional da Previdência Social, conhecido pela sigla INPS, consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro. Assunto entendido até aqui, meu amigo? Show de bola! Bora seguir em frente. Amigo, os trabalhadores rurais somente passaram a gozar de direitos previdenciários a partir de 1971, com a criação pela Lei complementar 11 do Pró-Rural, dando efetividade ao Funrural, criado pela Lei 4214/63, que não se efetivou anteriormente por falta de garantia de recursos. Em 1977 foi instituído o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, responsável pela integração das áreas de assistência social, Previdência Social, Assistência Médica e Gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social. O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social contava com os seguintes órgãos: Instituto Nacional de Previdência Social, a autarquia responsável pela administração dos benefícios; O Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, autarquia responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos, como Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, autarquia responsável pela Saúde; A Fundação Legião Brasileira de Assistência, Fundação responsável pela Assistência Social; A Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, Fundação responsável pela promoção de política social em relação ao menor. O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social contava também com a Central de Medicamentos, órgão ministerial responsável pela distribuição de medicamentos, e com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, conhecida como Dataprev, que é uma empresa pública responsável por gerenciar os sistemas de informática previdenciários. Todas essas entidades foram posteriormente extintas, exceto a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), que existe até hoje com a função de gerenciar os sistemas informatizados do Ministério Público da Previdência Social. A Constituição de 1988 foi a que reuniu, no plano constitucional, as três atividades da Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme previsto no Plano Beveridge de 1942. Em 1990, a Lei 8029 criou o Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso, INSS, mediante a fusão do Instituto Nacional de Previdência Social com os institutos de aposentadoria e pensão. Meu amigo, fique ligado! As provas de concursos públicos costumam afirmar equivocadamente que o INSS surgiu na junção do Instituto Nacional de Previdência Social com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Como estes dois órgãos são os mais conhecidos pela população, muitos acabam assinalando que a afirmativa está correta, errando a questão. Outra pegadinha que você deve ficar bastante atento é a que troca o nome do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por Instituto Nacional da Seguridade Social. Essa é malvada, hein? Mas acontece. Isso já ocorreu em prova de concurso para o cargo de procurador do Trabalho e a maioria dos candidatos optaram por marcar a opção que continha o nome errado do instituto. Em outubro de 2004, com a edição da Medida Provisória 222, foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária, no âmbito da Administração Direta, com atribuições relativas à arrecadação. Em 21 de julho de 2005, foi editada a Medida Provisória 258, que uniu a Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, criando a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida pela sigla SRFB, concentrando quase a totalidade da arrecadação dos tributos federais. A Medida Provisória 258 de 2005 não foi aprovada pelo Congresso Nacional, retornando à situação anterior à sua edição, com a existência das duas secretarias. Em 16 de março de 2007, foi publicada a Lei 11.457, que instituiu a Sonhada Secretaria da Receita Federal do Brasil, ficando criada a carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior, de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista tributário da Receita Federal do Brasil. A nova secretaria passou a existir em 2 de maio de 2007, por expressa disposição legal. E aí, meu amigo, ficou alguma dúvida? Não? Maravilha! Então eu vou ficando por aqui. É isso mesmo que você ouviu. Finalizamos aqui o módulo 03 de Direito Previdenciário. Espero que você tenha gostado. Estamos juntos nessa batalha. Muito obrigado pela parceria. Até a próxima! Bons estudos, tchau.

03 - Histórico da Seguridade Social no Brasil - Parte 2

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