INSS
Noções de Direito Administrativo
Atos Administrativos
INSS
INSS
Neste módulo, faremos um estudo completo sobre os Atos Administrativos, com destaque para os seguintes tópicos: elementos, atributos, vícios, mérito administrativo, vinculação e discricionariedade, classificação e espécies, formas de extinção (anulação, revogação e outras) e convalidação.
Bons estudos!
Professor: Erick Alves... Ler mais
01 - Atos Administrativos
02 - Conceito de ato administrativo
03 - Atos da Administração
04 - Fatos administrativos
05 - Atributos do ato administrativo
06 - Presunção de legitimidade
07 - Imperatividade
08 - Autoexecutoriedade
09 - Tipicidade
10 - Elementos do ato administrativo
11 - Competência
12 - Finalidade
13 - Forma
14 - Motivo
15 - Motivo e Motivação
16 - Teoria dos motivos determinantes
17 - Objeto
18 - Vícios de competência
19 - Vícios de finalidade
20 - Vícios de forma
21 - Vícios de motivo
22 - Vícios de objeto
23 - Vinculação e discricionariedade
24 - Mérito administrativo
25 - Classificação dos atos administrativos
26 - Atos vinculados e discricionários
27 - Atos gerais e individuais
28 - Atos internos e externos
29 - Atos simples, complexos e compostos
30 - Atos de império, de gestão e de expediente
31 - Ato constitutivo, extintivo, modificativo e declaratório
32 - Ato válido, nulo, anulável e inexistente
33 - Ato perfeito, eficaz, pendente e consumado
34 - Atos normativos
35 - Atos ordinatórios
36 - Atos negociais
37 - Atos enunciativos
38 - Atos punitivos
39 - Extinção dos atos administrativos
40 - Anulação
41 - Revogação
42 - Convalidação