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Noções de Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
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Este módulo dedica-se ao estudo das formas de Controle da Administração Pública - controles administrativo, legislativo, judicial e social. No controle administrativo, veremos direito de petição e sistema de controle interno. No controle legislativo, vamos estudar, em especial, as competências dos Tribunais de Contas. No controle judicial, aprenderemos sobre mandado de segurança, ação popular e ação civil público. Por fim, terminaremos estudando as formas de controle social.
Ótimos estudos!
Professor: Erick Alves... Ler mais
01 - Conceito de Controle da Administração Pública
02 - Classificações do controle quanto ao alcance
03 - Classificações do controle quanto ao órgão
04 - Classificações do controle quanto ao momento
05 - Classificações do controle quanto à natureza
06 - Controle Administrativo
07 - Direito de petição
08 - Sistema de controle interno
09 - Controle Legislativo
10 - Controle parlamentar direto
11 - Controle exercido pelo Tribunal de Contas
12 - Competências do Tribunal de Contas - Parte I
13 - Competências do Tribunal de Contas - Parte II
14 - Competências do Tribunal de Contas - Parte III
15 - Controle Judicial
16 - Mandado de segurança - Parte I
17 - Mandado de segurança - Parte II
18 - Mandado de segurança coletivo
19 - Ação popular
20 - Ação civil pública
21 - Controle Social