INSS 2022
Noções de Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
INSS
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Neste módulo, estudaremos a Responsabilidade Civil do Estado. Entre outros tópicos, veremos a evolução histórica das teorias de responsabilização do Poder Público, além das hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva, com destaque para o art. 37, §6º da Constituição Federal. O módulo aborda ainda os prazos de prescrição, as excludentes de responsabilidade, casos especiais de responsabilização por atos legislativos e judiciais, por danos decorrentes de obras públicas e a responsabilidade dos notários.
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Professor: Erick Alves... Ler mais
01 - Responsabilidade civil do Estado
02 - Teorias da responsabilidade do Estado
03 - Responsabilidade civil objetiva
04 - Responsabilidade civil das empresas estatais
05 - Responsabilidade civil das prestadoras de serviços públicos
06 - Responsabilidade civil por omissão
07 - Excludentes de responsabilidade
08 - Ação de reparação do dano: particular versus Administração
09 - Ação regressiva: Administração versus agente público
10 - Denunciação à lide
11 - Responsabilidade por atos legislativos e judiciais
12 - Responsabilidade por danos de obras públicas
13 - Responsabilidade civil dos notários
14 - Responsabilidade por atentados terroristas