Yellow - Módulo

Receita Federal · Auditor Fiscal

Cobre o item 14 do edital: exportações e importações, o balanço de pagamentos e o contrato de câmbio na exportação, com as políticas comerciais e as barreiras tarifárias e não tarifárias.

Economia e Finanças Públicas

Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio

Comércio Internacional EmÁudio: Apresentação ao Curso de Comércio InternacionalOlá, bem-vindo e bem-vinda ao curso de comércio internacional Emáudio. Eu sou Rodrigo Mineiro, e é um enorme prazer fazer parte desse projeto inovador do aplicativo Emáudio concursos.Primeiramente, gostaria de avisar que esse curso foi totalmente preparado sabendo que você está apenas ouvindo. Assim, quando você terminar de ouvir, tenho certeza que irá aprender comércio internacional e estará preparado para sua prova.Inclusive, no final de cada módulo, vou preparar um resumão emáudio para você fixar os principais conceitos e assuntos.Bom, gostaria de me apresentar. Sou Auditor Fiscal da Receita desde 1999 e conselheiro do CARF e Presidente de Turma de Julgamento. Como eu cheguei até aqui? Eu tinha me formado em Economia e trabalhava em uma empresa que fechou. Como o mercado estava ruim, resolvi ouvir os conselhos de meu pai: Rodrigo, faça concurso público. Comecei a estudar duro para o concurso de Agente Fiscal de Tributos Estaduais em Minas, e fui aprovado em segundo lugar. Então, eu sei bem o que é estar aí no seu lugar. Também já fui estudante, vou colocar toda a minha experiência para te ajudar a chegar ao sucesso.Vem comigo, aumenta o som que já vamos começar.

01 - Apresentação ao curso de Comércio Internacional

Comércio Internacional EmÁudio: Introdução ao Comércio InternacionalQue bom que está aqui. Preparado para começar?Vamos começar nosso curso apresentando a evolução histórica do comércio internacional e sua relação com a matéria aduaneira. Vamos apresentar de forma sintética as teorias do comércio internacional, o que são políticas comerciais, seus instrumentos e o conceito de política comercial e estratégica. Destaco que esta parte introdutória é de fundamental importância para o desenvolvimento de nossos estudos e será complementada com o conteúdo das demais aulas, de forma a fechar o nosso programa com a compreensão básica do comércio internacional e como ele será cobrado na prova.Então, vamos lá. Começaremos com uma questão básica: Para que serve o comércio e por que ele é importante? Essa questão é objeto de diversos estudos da ciência econômica, que aponta para sua relevância para a riqueza das nações. Inúmeras teorias do comércio procuram explicar seu fundamento, suas vantagens e seus efeitos econômicos, especialmente sobre a dimensão internacional.O homem comercializa com o objetivo de maximizar sua riqueza e aumentar seu bem-estar, de forma a satisfazer suas necessidades básicas e seus desejos por outros produtos. A questão está ligada ao dilema: comercializar ou estocar? Qual a melhor alternativa considerando um excedente de produção? Por que comercializamos o excedente, se podemos acumular o bem para um momento de escassez? O comércio se desenvolve à medida que o detentor de algum bem ou serviço, ao invés de acumulá-lo, resolve trocá-lo por outro bem ou serviço ou seu valor correspondente em moeda ou outro ativo, por entender que tal troca seria a mais vantajosa. Em sua fase primitiva, estava associado a um excedente de produção.No comércio internacional é a mesma coisa, mas leva em conta o fator território. Portanto, o comércio internacional se refere ao intercâmbio de bens e serviços entre diferentes países. Em geral, tem como objetivo a maximização da riqueza, tanto do comerciante quanto do país, quanto o aumento do bem-estar da população.O conceito envolve tudo o que está relacionado com a operação comercial, inclusive o transporte, seguro e financiamento caso existente. Esse conceito é muito importante! Vou repetir para você, vamos lá? O comércio internacional se refere ao intercâmbio de bens e serviços entre diferentes países. Em geral, tem como objetivo a maximização da riqueza, tanto do comerciante quanto do país. Quanto ao bem estar da população. O conceito envolve tudo que está relacionado a operação comercial. Inclisive o transporte, seguro e finaciamento, caso existente. Tudo bem até aqui? Agora, preste atenção! O tema de comércio internacional já foi cobrado em prova, explicando que o conceito de comércio internacional refere-se ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo. Resultante da divisão internacional do trabalho, da verba diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante pode-se denominar comércio internacional. Portanto, a expressão comércio internacional titula a troca de mercadorias e serviços de todos os tipos entre diferentes países, em tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.Okay. Tudo certo com o tema Comércio internacional? Respira, aumenta o som que vamos continuar.É muito importante diferenciar a expressão: comércio internacional da expressão da expressão comércio exterior. São expressões semelhantes que se referem ao intercâmbio de bens e serviços entre diferentes países, mas a partir de pontos de vista distintos. Referimos o comércio internacional a partir de uma perspectiva global e a comércio exterior a partir de uma perspectiva de um país específico.Portanto, é equivocado afirmarmos que estamos estudando comércio internacional brasileiro, ou seja, apenas comércio internacional, sem o brasileiro no final. Isto é, numa perspectiva global. De outro lado, é correto afirmar que estudaremos as políticas brasileiras de comércio exterior, não as políticas de comércio internacional brasileiro. Entendeu a diferença?Vamos parando por aqui. E até a próxima para estudarmos sobre a importância do comércio internacional para o desempenho das atividades aduaneiras na Receita Federal do Brasil.

02 - Introdução ao Comércio Internacional

Comércio Internacional EmÁudio: Evolução Histórica do Comércio InternacionalOlá você estudante do Emáudio! Hoje vamos continuar o nosso conhecimento sobre Comércio Internacional. Aperta o cinto que vamos começar!O estudo do Comércio Internacional é de fundamental importância para o pleno desempenho das atividades aduaneiras na Receita Federal. A atividade aduaneira possui uma estreita vinculação com a comercialização de mercadorias entre diferentes territórios, observada até mesmo em antigas civilizações. Segundo Montesquieu, o objetivo do comércio é a exportação e a importação das mercadorias em favor do Estado, e o objetivo das alfândegas é um certo direito sobre essa mesma exportação e importação, também em favor do Estado. Ou seja, onde há comércio, há alfândegas.A vigilância das fronteiras do território, como por exemplo, imagine uma cidade-estado, reino, império, feudo, tribo. Nessa vigilância das fronteiras, o controle do tráfego externo de mercadorias refletia o poder do ente controlador do território e era exercido por alguma espécie de autoridade aduaneira.A aplicação de restrições à importação e à exportação de mercadorias é tão antiga quanto o comércio entre os territórios, como forma de proteção à economia interna e à segurança, além de proporcionar o reconhecimento da autoridade do ente controlador do território e a soberania territorial, influenciada pela corrente econômica dominante em cada época.O doutrinador argentino Ricardo Xavier Basaldúa reporta a presença de alguma atividade aduaneira nessas civilizações, através do controle exercido na entrada e saída de mercadorias de seu território, de forma a impedir esse fluxo ou aplicar-lhes alguma espécie de gravame na operação comercial. Buscava-se, assim, desde o início, a proteção da economia local.De acordo com o exagero ou a escassez de uma determinada mercadoria em outras regiões, se estabeleciam cotas maiores ou menores de importação e exportação, definindo ainda como fator de restrição os gravames. Tudo ok? Vamos continuar?Com o surgimento da Revolução Comercial e a consequente desintegração do feudalismo, com a consolidação do absolutismo e a formação dos estados nacionais, a atividade aduaneira passou a exercer um outro papel fundamental dentro da doutrina econômica então vigente, o mercantilismo, ou seja, a arrecadação de tributos ou direitos aduaneiros sobre a entrada ou saída de mercadorias do território, constituindo uma importante fonte de recurso ao tesouro do Estado Nacional, além de instrumento para a prática de medidas protecionistas.A prática mercantilista proporcionava um resultado positivo na balança comercial do Estado, com acesso às reservas de metais preciosos e o desenvolvimento de suas manufaturas, ok? Agora vamos ativar sua memória, tá? Vamos relembrar alguns pontos que aprendemos na escola ou na universidade.É importante saber que se entende como Revolução Comercial, o conjunto de transformações ocorridas nas relações de troca entre a Europa e o resto do mundo no período que vai do século XV ao XVII, em decorrência da formação dos mercados nacionais e do desenvolvimento do comércio do continente europeu, a partir do século XI. Nesse período foram formadas as grandes companhias de comércio, como as Índias: Ocidentais e Orientais, que aliadas às coroas europeias, empreenderam a luta pelo domínio das fontes de metais preciosos e especiarias. O que resultou no desenvolvimento do mercantilismo.Também é fundamental saber que essa doutrina mercantilista caracterizou o período histórico da Revolução Comercial e foi marcado pela desintegração do feudalismo e pela formação dos estados nacionais. Essa doutrina mercantilista é uma doutrina econômica que defendeu o acúmulo de divisas em metais preciosos pelo estado, por meio de um comércio exterior de caráter protecionista e superavitário. Tudo certo?É importantíssimo saber sobre Revolução Comercial e doutrina mercantilista. Podemos seguir?Naquela época, o comércio internacional era fundamentado pela busca por excedentes na balança comercial, de forma a permitir aos estados a acumulação de metais preciosos, que era considerado como o principal fator de riqueza das nações. Caso o estado não possuísse riquezas minerais ou colônias para extração de metais preciosos, como ouro e a prata, ele deveria buscar o superávit nas transações comerciais internacionais, de forma que o excedente seria pago em metais preciosos.É importante relembrar que a riqueza de um país era considerada a partir da quantidade de metais preciosos que cada um possuía. Portanto, o mercantilismo exigia fatores. Quatro fatores fundamentais: O primeiro é a acumulação de riquezas na forma de metais preciosos. O segundo é a busca de resultados positivos na balança comercial. O terceiro é o incentivo à agricultura, no intuito de reduzir as importações e gerar tributos internos. E, por fim, o quarto é a adoção de medidas protecionistas e a exploração das colônias.Uma pergunta para você. Você se lembra do conceito de balança de pagamentos? O conceito de balança de pagamentos é o seguinte Um registro contábil das transações de um país com o exterior. Na balança de pagamentos, serão registradas das transações comerciais e transações de serviços. As transações comerciais são conhecidas como balança comercial. Já as transações de serviços são conhecidas como balança de serviços. Beleza? Lembrou? Então, vamos continuar.Para os mercantilistas, o que importava era a quantidade de metais preciosos que o país acumulava. Aqueles países que não eram produtores de metais preciosos deveriam aumentar suas reservas de ouro através de superávites no comércio internacional. A diferença entre o que vendia e o que comprava era recebido em metais preciosos, permitindo a acumulação do país superavitário no comércio internacional. Assim, destaco que os mercantilistas entendiam que o comércio internacional tinha ganhos de soma nula, ou seja, um país ganharia à custa do outro país.Durante o mercantilismo, o comércio internacional passou por um processo de regulamentação, inclusive as normas aduaneiras, de forma a disciplinar as operações internacionais e resguardar os interesses dos agentes do comércio e dos estados nacionais.Uma observação é que o primeiro código aduaneiro com disposições administrativas, penais, tributárias e processuais foi na data de 1687, durante o reinado de Luís XIV, na França absolutista. O primeiro código aduaneiro explica sobre a fase inicial da utilização de barreiras tarifárias, que são os direitos aduaneiros, com o objetivo de restringir a importação de bens de forma a promover a produção nacional.Já no século XVIII, o desenvolvimento do comércio internacional foi um dos pilares da doutrina econômica clássica, a partir da principal obra de Adam Smith, considerado o pai do liberalismo. Intitulada a Riqueza das Nações, na qual defendia a concentração por parte de cada país na produção de artigos cujos custos fossem mais baixos do que em outros países.Com o livre comércio, importava não a riqueza das nações de formas separadas, mas a riqueza de todas as nações em conjunto. O comércio ilimitado entre as nações proporcionaria o crescimento de todos os países, sendo que cada país deveria se concentrar na produção dos bens que lhe oferecem vantagem absoluta.Um outro autor clássico da ciência econômica chamado Davi Ricardo apresentou, baseado na sua teoria das vantagens comparativas, fundamentando de forma mais consistente o desenvolvimento do comércio internacional. Essa teoria centra sua eficácia nos fatores produtivos e nos custos relativos, de forma que um país deve especializar-se exclusivamente na produção de mercadorias nos quais teriam abundância de recursos e custos relativos favoráveis. Importando as demais mercadorias cujo custo de produção seria desfavorável.Dessa forma, se produziria naturalmente uma divisão internacional da produção, através do comércio internacional, permitindo trocas eficientes e rentáveis a todas as nações participantes. O modelo clássico do comércio internacional, segundo a teoria ricardiana, é resumido em uma nota de rodapé de sua principal obra. Agora é pra fixar, hein?Davi Ricardo resume a sua teoria sobre o modelo clássico de comércio internacional da seguinte forma: Um país dotado de grandes vantagens em maquinaria e em capacidade técnica, e que consiga, portanto, produzir certas mercadorias com muito menos trabalho que seus vizinhos, poderá importar em troca dessas mercadorias parte dos cereais necessários ao seu consumo, mesmo que sua terra seja mais fértil, e nela os cereais pudessem ser cultivados com menos trabalho do que no país do qual são importados.Mas a grande crítica que é feita nas teorias clássicas é que os autores se utilizaram de apenas um fator de produção, o trabalho. Mas, professor, e os demais fatores não afetariam também o comércio internacional? A resposta é afirmativa. E foi objeto de estudo por outros economistas. É por isso que utilizar apenas o fator trabalho é uma crítica à teoria clássica.E quais são mesmo os fatores de produção, professor? Os fatores de produção são aqueles elementos indispensáveis ao processo produtivo. Historicamente, são considerados como fatos de produção: a terra, o trabalho e o capital. Tudo ok? Então vamos memorizar o que são fatores de produção. Fatores de produção são aqueles elementos indispensáveis ao processo produtivo. São considerados como fatores de produção: a terra, o trabalho e o capital. Memorizou? Então vamos continuar.Além do modelo ricardiano, ou seja, o modelo de David Ricardo, o comércio internacional encontra sua fundamentação na teoria de Heckscher-Ohlin, chamada de teoria das proporções de fatores. Essa teoria fundamenta-se na interrelação entre as proporções em que fatores de produção diferentes estão disponíveis em diferentes países, e as proporções em que eles são utilizados na produção de diferentes bens.Com base nessa teoria, um país tende a exportar bens intensivos nos fatores cuja oferta é abundante. Para o economista Paul Krugman, os países participam do comércio internacional por dois motivos básicos. Em primeiro lugar, porque diferem um dos outros, permitindo a especialização na produção daquilo que fazem melhor em relação aos demais. Em segundo lugar, para obter economias de escala, de forma a produzirem numa escala maior e mais eficiente do que se tentassem produzir todos os bens de que necessitam.É isso, ficamos por aqui. No próximo áudio, vamos destacar as principais características de cada teoria do comércio internacional. Até lá!

03 - Evolução histórica do Comércio Internacional

Comércio Internacional EmÁudio: Fatores de efeito positivo do Comércio - Parte 2Olá! Que bom que está aqui comigo! Vamos continuar o assunto sobre os fatores do efeito positivo do comércio? Vou começar, hein?Na segunda década do século XXI, novos modelos de operações transnacionais foram desenvolvidos, representando um desafio para os estados modernos, tanto no fomento de suas economias quanto na regulação das atividades operacionais, como por exemplo, as cadeias globais de valores.Nesse modelo de negócio internacional, as empresas transnacionais fragmentam suas etapas de produção. Distribuídas pelo mundo, conforme vantagens de custos, insumos e logística. Restrições impostas pela administração aduaneira de um país tendem a reduzir a capacidade deste país de participar dessa rede de investimento, visto que as empresas transnacionais que participam dessa cadeia tendem a se instalar em países com menor restrição aduaneira.A competitividade da operação e, consequentemente, a busca por maior lucratividade está na possibilidade de se importar insumos com a menor incidência tarifária para a fabricação e posterior fornecimento de partes, peças ou bens finais às grandes empresas de cadeias globais. A atividade aduaneira será determinante para a implantação e o sucesso desse modelo de comércio internacional em cada país.A nova economia demanda novos modelos de crescimento baseados em tecnologia da informação, em nanotecnologia, na automação e demais conceitos que fazem parte da chamada Quarta Revolução Industrial. Da qual o pilar coincide com a abertura comercial internacional.Ocorre que novas barreiras são impostas ao comércio e ao desenvolvimento econômico, a partir de medidas protecionistas e de fechamento ao mercado externo, inclusive aquelas derivadas da crise fiscal dos estados. Novas barreiras são impostas dentro dos sistemas jurídicos nacionais, com reflexos na economia global. Como por exemplo: barreiras sanitárias fitossanitárias, técnicas de meio ambiente, dentre outras. Que podem onerar excessivamente os produtos estrangeiros, podendo até inviabilizar as operações comerciais.A principal questão a ser respondida por cada país e também pelos órgãos internacionais, não é mais apenas se o comércio é benéfico para cada país, mas de quanto o comércio é saudável para cada parte, ou seja, qual o nível de liberalização comercial ou de protecionismo será aplicado.Essa é a principal tarefa que os formuladores das políticas comerciais de cada país enfrentam regularmente. De forma a maximizar o resultado dos agentes e permitir o desenvolvimento econômico e social necessário. Logicamente, tais políticas resultam de conflitos de interesse dentro das nações, conforme leciona Krugman, tendo em vista diferentes interesses em jogo. Tanto econômicos setoriais e empresariais, quanto sociais. Dificultando a perfeita execução.Tudo bem? Ficamos por aqui até o próximo áudio.

04 - Fatores de efeito positivo do Comércio - Parte 2

Comércio Internacional EmÁudio: Políticas ComerciaisOlá meu aluno e minha aluna! No áudio passado estudamos sobre as teorias de comércio internacional, lembra? Muito bem! Agora podemos avançar sobre a forma que os governos atuam, considerando as vantagens e desvantagens do comércio internacional. As pressões internas, políticas, econômicas e sociais. E a busca pelo bem estar da população.Então, sabe como o governo atua? Através de sua política comercial. Mas o que seria a política comercial? A política comercial é a política do governo que influencia diretamente a quantidade de bens e serviços que um país importa ou exporta, fixou? Vamos de novo, A política comercial é a política do governo que influencia diretamente a quantidade de bens e serviços que um país importa ou exporta. Posso continuar? Então vamos lá.A política comercial de um país determina seu grau de abertura econômica, ou seja, como o país se relacionará com os demais do ponto de vista comercial, suas importações e exportações, os gestores governamentais, com o objetivo de maximizar as riquezas nacionais, estimular o desenvolvimento econômico e social e aumentar o bem estar da população. Devem definir o quanto de comércio com o exterior deverá ser admitido e as medidas para estimular ou limitar o seu comércio exterior.Entretanto, conforme nos alerta Krugman, a formulação de políticas comerciais não levam em conta apenas componentes econômicos, no sentido de maximização da riqueza do País, mas sofrem forte influência de grupos de pressão que procuram maximizar o sucesso político ou interesses específicos, que pode não atender ao bem estar geral da população e não maximizar o resultado econômico para o país. Tudo certo sobre políticas comerciais? Essa aula foi bem rapidinha, mas o conteúdo não terminou na próxima aula vamos falar sobre o livre cambismo.

05 - Políticas Comerciais

Comércio Internacional EmÁudio: Protecionismo - Parte 1Olá, meu querido aluno e minha querida aluna. No áudio passado falamos sobre o livre cambismo, certo? Agora vamos falar sobre protecionismo. Vamos lá?Bom, já vimos as vantagens do comércio internacional através de teorias econômicas. Entretanto, alguns economistas defendem que o comércio internacional não é bom para todos os países, devendo ser restringido. Nesse entendimento, a economia nacional, especialmente a agricultura e o setor industrial, deveriam ser protegidos contra as ameaças externas. Especialmente devido às suas fragilidades, adotando medidas protecionistas. Os críticos também destacam a vulnerabilidade da economia nacional quando dependem de fatores externos que poderiam causar graves problemas em caso de guerra ou de crise financeira internacional. Como vimos recentemente, lembra?Outra crítica ao livre comércio está no desemprego potencial causado pela abertura comercial. Especialmente no curto prazo pelo aumento da oferta de produtos e alteração do nível de preços internos, que afetaria a indústria então protegida. Logicamente, já vimos que uma política comercial totalmente livre e é utópica, especialmente pela necessidade de regulamentação de diversos pontos que afetam o meio ambiente e saúde. O ponto polêmico é saber se a política comercial deve proteger a economia, e em qual medida. Portanto, o que podemos definir?Podemos definir o protecionismo como uma política comercial que restringe a livre circulação de mercadorias e serviços, com o objetivo de proteção à economia nacional. Quem nunca leu ou ouviu a reclamação de algum político ou mesmo empresário afirmando que a China destruiu a indústria nacional? Que é mais fácil importar da China do que produzir no Brasil. O economista alemão Frederich List é um dos principais teóricos do protecionismo. Ele fala de uma teoria protecionista em favor da nascente indústria alemã, com a defesa da intervenção do Estado no desenvolvimento da indústria nacional. Para o autor, o livre comércio não é bom para todos os países, mas apenas para aqueles com semelhante grau de desenvolvimento. Ele é o formulador do argumento de protecionismo para a proteção à indústria nascente.O Protecionismo pressupõe o controle governamental das operações de comércio internacional através de medidas regulatórias, ou mesmo com atuação direta nas operações de importações e exportações. Preferencialmente, se dá através da utilização de barreiras tarifárias ou não tarifárias.Agora vamos analisar alguns argumentos contra o livre comércio, com base na teoria econômica. O primeiro argumento é o argumento dos termos de troca a favor das tarifas. Ele funciona assim: países grandes podem melhorar seus termos de troca por meio de tarifas e impostos sobre exportação. Krugman critica a utilidade do argumento pela impossibilidade de os países pequenos exercerem influência sobre os preços de importação e pela possibilidade de retaliação por parte de outros países grandes.Professor, lá em argumento dos termos de troca a favor da tarifa, o que seriam esses termos de troca? Termos de troca é a relação entre os preços recebidos pelas exportações e os preços pagos pelas importações. Esses termos de troca indicam o poder de compra do país no exterior.O segundo argumento é o argumento da falha do mercado doméstico. Nele, a necessidade de proteção interna pela existência de falhas no mercado interno em seu papel regulador, alguns exemplos de mercado em desequilíbrio é a mão de obra desempregada ou subempregada, defeitos nos mercados de capital ou de trabalho e vazamentos tecnológicos de setores novos ou inovadores.Professor, em argumento de falha no mercado doméstico. O que seriam essas falhas de mercado? A falha do mercado é uma situação em que o mercado por si só fracassa ao alocar recurso eficientemente. Teoria do segundo melhor. Vamos lá? Uma política sem interferência seria melhor se o mercado funcionasse corretamente. Caso contrário, existiria uma melhor solução que atacasse diretamente o problema. Caso não fosse possível, a medida protecionista seria a segunda melhor opção.E por fim, o terceiro argumento é o argumento dos empregos. Que é o desemprego potencial no curto prazo. Causado pela abertura comercial, devido ao aumento da oferta de produtos e alteração do nível de preços internos, que afetaria a indústria então protegida, que precisaria reduzir custos, levando à demissão de empregados. Tudo certo até aqui? Vamos continuar.Apesar da teoria econômica justificar a prática protecionista pelos argumentos acima relacionados, a Organização Mundial do Comércio autoriza práticas protecionistas em seis casos. O primeiro caso autoriza práticas protecionistas na proteção da indústria nascente. No segundo caso, autoriza na deslealdade comercial. Já no terceiro caso, autoriza no equilíbrio no balanço de pagamentos. No quarto caso, autoriza na ocorrência de aumento do volume de importações. No quinto caso, autoriza nas questões de segurança nacional. E, por fim, no sexto caso autoriza em outras situações excepcionais.Agora se prepare que vou explicar cada um desses casos. Vem comigo! O caso da indústria nascente, que também podemos chamar de argumento da indústria nascente. É a ajuda do Estado em favor do desenvolvimento econômico, de forma a proteger a indústria nascente. Tem seu fundamento no artigo 18 do GAT, que autoriza a adoção de medidas protecionistas em caso de economias que não assegurem à população senão um baixo nível de vida e que estão nos primeiros estágios de seu desenvolvimento, sendo aplicável de forma temporária.Para Krugman, seriam umas das justificativas, diante de falhas do mercado. O argumento da competição desleal, devido à diferença de regras aplicadas nos diferentes países, gerando uma competição desleal, inclusive através de práticas abusivas de comércio internacional, como o dumping e o subsídio. Artigo 6 do GATI autoriza a adoção de práticas protecionistas nesse caso.No argumento da proteção ao equilíbrio do balanço de pagamento, o GAT admite a prática de políticas comerciais protecionistas, a fim de salvaguardar a posição financeira do país no exterior e o equilíbrio de sua balança de pagamentos na medida do necessário para afastar a ameaça.Já no argumento do aumento do volume de importações, a adoção de medidas de defesa comercial é permitida em caso de ocorrência de um aumento considerável de importações de determinado produto que cause ou ameace causar dano aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes. Sendo aplicável de forma temporária.No argumento da segurança nacional, os interesses essenciais de segurança de um país podem ser interpretados de forma bastante genérica para justificar a prática protecionista. Não apenas relativo ao comércio de armas, munições e outros materiais de guerra e os artigos destinados direta ou indiretamente ao uso das Forças Armadas, mas também relativo a restrições à entrada de produtos alimentícios e commodities agrícolas. Recentemente, os Estados Unidos adotaram medidas protecionistas na importação de aço e alumínio sob o Argumento de Segurança Nacional.As exceções gerais, quando necessárias à proteção da moralidade pública, quando necessárias à proteção da saúde e da vida das pessoas e dos animais e à preservação dos vegetais. No momento em que se relacionarem à exportação e importação do ouro e da prata, quando necessárias à assegurar a aplicação das leis e regulamentos, às exceções gerais relativas aos artigos fabricados nas prisões, às exceções gerais impostas para proteção de tesouros nacionais de valor artístico, histórico ou arquiológico, às situações excepcionais relativas a conservação dos recursos naturais esgotáveis. Quando tomadas em execução de compromisso contraídos em virtude de um acordo intergovernamental sobre um produto base.Às situações excepcionais que impliquem em restrições a exportações de matérias primas em execução de um plano governamental de estabilização. E, por fim, às exceções gerais essenciais à aquisição ou a distribuição de produtos dos quais se faz sentir uma penúria geral ou local. Tudo certo até aqui? Bom, finalizamos por aqui. Mas calma, no próximo áudio vamos continuar falando sobre protecionismo.

06 - Protecionismo - Parte 1

Comércio Internacional EmÁudio: Protecionismo - Parte 2Olá, seja bem-vindo! No áudio passado, explicamos os argumentos protecionistas. Então, vamos continuar nosso assunto sobre protecionismo, porque está muito legal, né? Vamos lá.O Protecionismo foi adotado como base para a formulação de algumas relevantes políticas comerciais ao longo do último século, especialmente em países em desenvolvimento. O objetivo era a promoção da industrialização e enfrentar o desenvolvimento desigual da economia doméstica.Atenção, meu querido aluno e minha querida aluna. Desde a Segunda Guerra Mundial até os anos setenta, diversos países em desenvolvimento adotaram a política de industrialização pela substituição de importações. Trata-se de uma política comercial que procura incentivar a indústria nacional, limitando as importações de bens manufaturados. Tudo certo? Legal, né? Só com a adoção de medidas protecionistas o produto importado ficaria caro ou mesmo proibido, de forma que todo o mercado consumidor doméstico ficaria à disposição dos fabricantes de bens nacionais? Sabe quais são os principais argumentos da defesa da política de industrialização por substituição de importações? Os principais argumentos da defesa da política de industrialização por substituição de importações são a proteção da indústria nascente e as falhas do mercado.Dentre seus principais teóricos está Raul Previs, que defendia que os países em desenvolvimento deveriam desenvolver sua indústria para evitar a deterioração dos termos de troca. Ou seja, como os bens primários valem cada vez menos no mercado internacional, em relação aos bens industrializados, os países em desenvolvimento receberiam cada vez menos no comércio internacional.Já as críticas a tal modelo apontam para a estagnação tecnológica, devido ao fechamento comercial, que dificulta o acesso e a busca por inovações. Além da perda de escala na produção e comercialização.Agora se liga aí que tem amis um ponto que você tem que prestar atenção. Em meados dos anos 60 outros países adotaram o modelo de industrialização orientada para exportações, o que proporcionou o grande desenvolvimento de países do Leste Asiático. Trata-se de um modelo que procurou desenvolver a indústria nacional com foco no mercado externo.Prestou atenção? Vou continuar, hein? Ainda que as economias dos países do Leste Asiático tenham experimentado um grande crescimento econômico, não há uma opinião uniforme acerca das razões para seu sucesso. Com alguns economistas apontando para a efetividade das políticas comerciais com taxas de proteção mais baixas do que os demais países em desenvolvimento. Outros economistas apontam para o sucesso de suas políticas industriais, através da concessão de subsídios e incentivos fiscais ou mesmo pelas altas taxas de poupança e níveis de instrução.Tudo okay? Por hoje é só. Até a próxima aula.

07 - Protecionismo - Parte 2

Comércio Internacional EmÁudio: Barreiras TarifáriasOlá! Que bom que está aqui comigo! Preparados para começar? Aumente o som. Agora que falamos sobre protecionismo e alguns de seus argumentos, vamos falar sobre barreiras tarifárias. Vamos juntos nessa? Bom, dentre os instrumentos de política comercial destaca-se as barreiras tarifárias, que são os gravames que incidem nas operações de comércio exterior. No Brasil, trata-se do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação para ter uma noção resumida sobre o assunto os impostos de importação e exportação possuem a natureza extrafiscal. Ou seja, são instrumentos de política econômica do governo para regular a economia, não possuindo finalidade arrecadatória. Se o governo quer restringir a entrada de algum bem, eleva a alíquota do Imposto de Importação desse produto. Caso queira incentivar a importação, reduz a alíquota.Em nosso sistema tributário aduaneiro, temos as seguintes tarifas aduaneiras. A primeira chama-se ad valorem, que incide sobre o valor do bem. Funciona assim: seria um percentual do valor do bem, como, por exemplo, dez por cento de algo. A segunda tarifa aduaneira chama-se específica, que é o valor específico que incide sobre determinada medida. Por exemplo: "x"reais por litro. E a terceira é a tarifa mista, que é a conjugação das tarifas ad valorem e específica, por exemplo. Um reais por litro mais dez por cento. Vamos ver se você entendeu sobre o tema. Aqui vai uma questãozinha.A imposição de tarifas às importações exerce importantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que a renda do governo e dos produtores domésticos, beneficiados com a proteção tarifária, aumenta, ao mesmo tempo em que se reduz o poder aquisitivo dos consumidores. E aí, certo ou errado?Certto, né?A imposição de tarifas na importação reflete diretamente no preço do produto importado, pago pelo consumidor nacional e na arrecadação do governo. Reflete também na renda dos produtores domésticos beneficiados com a proteção tarifária, visto que seus produtos ficarão mais baratos do que os produtos estrangeiros, permitindo um aumento de renda com o aumento do volume vendido. Dessa forma, podemos afirmar que a renda do governo e dos produtores domésticos aumenta e a dos consumidores diminui com o pagamento da tarifa.Então, falamos de barreiras tarifárias. Agora vamos falar sobre as barreiras não tarifárias. Vamos?As barreiras tarifárias são constantemente combatidas, especialmente após o surgimento do GAT em 1947, e suas sucessivas rodadas de negociação. Que procuraram reduzir as tarifas aduaneiras incidentes nas importações. Por essa razão, os países procuraram outras formas de protecionismo, tanto expressas quanto veladas, de forma a proteger sua economia com a utilização de barreiras não tarifárias. Podem se dar através de procedimentos administrativos, obrigatoriedade de adoção de padrões e de controles sanitários e técnicos, estabelecimento de cotas, necessidade de conteúdo local, entre outras. Trata-se de outros instrumentos de política comercial utilizados pelos países com a finalidade protecionista, de forma a restringir a importação de bens. Pronto. Finalizamos por aqui. Até a próxima.

08 - Barreiras Tarifárias

Comércio Internacional EmÁudio: Barreiras Não Tarifárias Olá! No áudio passado, estudamos sobre barreiras tarifárias. Agora, pare tudo que está fazendo e escute as principais medidas não tarifárias. Vou começar, hein?Uma das medidas são as cotas de importação, por exemplo, ela funciona através da limitação de importações pela fixação de cotas para produtos. Ou seja, apenas determinada quantidade de bens podem ser importadas no período.A segunda medida é a proibição de importação. Por exemplo, ela manobra o estabelecimento de proibições de importação de determinados produtos, ainda que seja permitido sua comercialização no mercado interno. Os subsídios à exportação, como por exemplo, a concessão de benefícios aos exportadores, que podem ser, através de contribuição financeira, doações, empréstimos, aportes de capital, garantias de empréstimos, perdão de dívidas, bonificação fiscal ou qualquer forma de sustentação de renda ou de preços, as restrições voluntárias à exportação ou o acordo de restrição voluntária, por exemplo.O estabelecimento de cotas à exportação pelo próprio país exportador, a pedido do importador, a fim de evitar restrições comerciais. Ufa! Tudo certo até aqui? Calma, que ainda tem mais medidas não tarifárias. Posso continuar?Outra medida é a necessidade do conteúdo local. Por exemplo, a exigência de produção local de parte do processo produtivo do bem. Outra medida não tarifária são as barreiras técnicas ao comércio. Como, por exemplo, as restrições quanto à composição do produto de forma a atender parâmetros mínimos, inclusive para se adequar a medidas de caráter ambiental. As barreiras sanitárias e fitossanitárias também são medidas não tarifárias, por exemplo, a exigência de observância de normas sanitárias e fitossanitárias na importação de produtos de origem animal e vegetal.E, por fim, as medidas de defesa comercial, por exemplo: a aplicação de medidas compensatórias em caso de comprovação da prática de subsídios; a aplicação de direitos antidumping; em caso de prática de dumping; e a aplicação de medidas de salvaguardas em caso de prejuízo grave ou ameaça decorrente do aumento do volume de importações.Outras barreiras não tarifárias, por exemplo: estabelecimento de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valorização aduaneira do produto; licenciamento das importações; controle cambial; exigências consulares; exigência de veículo; veículo de bandeira nacional para transporte de mercadorias importadas; inspeções prévias ao embarque procedimentos aduaneiros especiais; medidas para a segurança de contêineres; adicionais de tarifas portuárias ou de marinha mercante; taxa sobre serviços aduaneiros.Agora que já estudamos sobre barreiras1 não tarifárias, que tal resolvermos algumas questões? Bora lá? Questão 1 - As barreiras não tarifárias são frequentemente apontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Os direitos aduaneiros são considerados barreiras não tarifárias. E aí, certo ou errado? Errado, né? São barreiras não tarifárias, normas de segurança, cotas de importação, licenciamento de importação, estabelecimento de medidas fitossanitárias, entre outras. Os direitos aduaneiros são barreiras tarifárias. Questão 2 - Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar se que assume feições não tarifárias associando se entre outros a procedimentos administrativos e a adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados. E aí, certo ou errado? Certíssimo! As barreiras não tarifárias assumiram seu protagonismo como principal medida protecionista, sendo apresentada, entre outras situações, através de procedimentos administrativos e adequação a requisitos técnicos e sanitários para a importação.Questão 3 - Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar se que: assumiram expressão, preponderantemente não tarifária, à medida que por força de compromissos multilaterais de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram se as barreiras tarifárias. E aí correto? Corretíssimo! A partir do controle exercido por acordos comerciais e pelas diversas rodadas de negociação GAT, as barreiras tarifárias sofreram forte pressão como instrumento protecionista. Assim, assumiram relevância as barreiras não tarifárias, como forma velada ou expressa de protecionismo.Tudo certo sobre barreiras não tarifárias? Ótimo! No próximo áudio, vamos estudar sobre políticas comerciais e estratégicas. Até lá.

09 - Barreiras não tarifárias

Comércio Internacional EmÁudio: Políticas Comerciais EstratégicasOlá! No áudio passado estudamos sobre as barreiras não tarifárias. Agora vamos estudar sobre as políticas comerciais e estratégicas. Preparado?Bom, pra começar você tem alguma ideia do que seriam as políticas comerciais estratégicas? Pois se trata de políticas comerciais ativistas com intervenções estatais em determinados setores estratégicos, especialmente naqueles que envolvem alta tecnologia. A política comercial estratégica se fundamenta basicamente pelo argumento de falhas do mercado, especialmente nos setores de tecnologia avançada, devido à existência de externalidades tecnológicas e também de forma a captar os retornos em excesso que são típicos desses setores.Mas professor, o que são Externalidades tecnológicas? Para começar, externalidade são benefícios apropriados por outros grupos, além das empresas que os geram. Então no setor de tecnologia, tal fato pode ocorrer com frequência. Uma empresa investe capital e trabalho na pesquisa e desenvolvimento de um produto de tecnologia avançada e o lança no mercado. Uma outra empresa, a partir daquele produto já desenvolvido, utilizando inclusive da engenharia reversa, ou seja, desmontando o produto para ver como ele funciona, fabrica um produto similar sem incorrer no custo para seu desenvolvimento original, apropriando de uma ideia e de uma tecnologia de terceiros.Além disso, tais setores geram um grande retorno financeiro, especialmente devido à concorrência imperfeita ou concorrência monopolista que todos os países vão querer se apropriar.Professor, então políticas comerciais e estratégicas procuram estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento? Isso mesmo, políticas comerciais e estratégicas procuram estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento. Além da imposição de barreiras comerciais de produtos concorrentes, subsídios e benefícios fiscais, de forma a fomentar a produção e desenvolver determinados setores de avançada tecnologia.Meu querido e minha querida, finalizamos o conteúdo. Tenho certeza que com esse módulo você vai acertar muitas questões na sua prova. Mas não se esqueça que tem mais módulos pela frente. Te espero. Ah, antes de finalizar, não pode faltar aquele resumão, né? Então aumenta o som e fica antenado com os rubis abertos no próximo áudio. Até lá.

10 - Políticas Comerciais Estratégicas

Conhecimentos Bancários EmÁudio: Adiantamento de Contrato de Câmbio Pós-EmbarqueOlá! Hora de falar do adiantamento de contrato de câmbio pós embarque. O ACE.  E sem enrolação, jovem, o adiantamento de contrato de câmbio pós embarque tem por objetivo financiar a comercialização, isto é, a venda do produto já embarcado. No ACE, temos o BNDES Exim pós-embarque, que é subdividido ainda em duas modalidades Supplier credit e Bayer credit.Na modalidade Supplier credit e Bayer  credit, o exportador brasileiro concede ao importador estrangeiro um financiamento por meio de carta de crédito ou títulos . Após a exportação do bem e realização dos serviços associados, os títulos recebidos pelo exportador são cedidos endossados ao BNDES, que realiza o desconto desses títulos, liberando ao exportador o valor à vista em reais e recebendo do importador a prazo.Em outras palavras, turma, o exportador brasileiro emite títulos como um boleto, por exemplo, para o importador estrangeiro pagar no vencimento. Neste caso, o BNDES faz o desconto deste título, antecipando os valores a serem recebidos parcialmente ou totalmente. Então, pessoal, é como se o exportador brasileiro estivesse financiando o importador estrangeiro, pois ele está fazendo uma venda a prazo. Entende? Caso o importador estrangeiro não pague os títulos, o exportador brasileiro fica responsável pois ele é o garantidor da operação. Mas geralmente para ajudar o exportador, o banco mandatário costuma exigir garantias do importador estrangeiro.Agora, vamos para outra modalidade. A modalidade Bayer Credit: O exportador brasileiro, após firmar contrato com o importador estrangeiro para entrega futura de bens e\ou serviços, solicita financiamento do BNDES, que deverá firmar contrato com o importador. Somente após a aprovação da operação, o bem e ou serviço é entregue e os recursos são liberados.Em resumo, o pré-embarque se destina ao financiamento da produção, ao passo que o pós-embarque financia a comercialização. Percebeu? E aí, conseguiu me acompanhar?  Maravilha! Antes de finalizar esse EmÁudio, preciso falar rapidinho dos financiamentos à importação. Jovem, via de regra, o BNDES só financia a aquisição de bens novos e de fabricação nacional credenciados por ele. Porém, há algumas exceções. Vamos conferi-las?Exceção 1) : aquisição de bens e serviços importados para financiamentos acima de dez milhões, desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional.Exceção 2) : aquisição de máquinas e equipamentos importados, desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional no âmbito dos programas. São eles:1- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).2- Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro).3- Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).4- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (ModerInfra).5- Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).6- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp Investimento).E agora a exceção 3) : Pessoal, o Cartão BNDES permite a aquisição de importados credenciados voltados para o setor de confecção e vestuário.É isso! Fico por aqui, tá bom? Mas ainda não acabou. Áudio que vem tem mais. Até o próximo play! . Tchau, tchau.

11 - Adiamento de Contrato de Câmbio Pós-Embarque

Comércio Internacional EmÁudio: Resumão em Áudio - Resumão Comércio Internacional - Parte 1Olá! Chegou a hora do resumão do emáudio. Então vamos lá? Você se lembra para que serve o comércio e que ele é importante? O comércio se desenvolve à medida que o detentor de algum bem ou serviço, ao invés de acumulá-lo, resolve trocá-lo por outro bem ou serviço. Ou seu valor correspondente em moeda ou outro ativo, por entender que tal troca seria a mais vantajosa. E o comércio internacional? No comércio internacional é a mesma coisa, mas leva em conta o fator território. O comércio internacional refere-se ao intercâmbio de bens e serviços entre países. Em geral, tem como objetivo a maximização da riqueza tanto do comerciante quanto do país e o aumento do bem estar da população. O conceito envolve tudo o que está relacionado com a operação comercial, inclusive o transporte seguro e financiamento, caso existente. E você lembra da diferença entre comércio internacional e comércio exterior? Bom, ambos se referem ao intercâmbio de bens e serviços entre diferentes países, mas o comércio internacional nos referimos a partir de uma perspectiva global. Já o comércio exterior, nos referimos a partir de uma perspectiva de um país específico. Agora vamos lembrar da atividade aduaneira. A atividade aduaneira possui uma estreita vinculação com a comercialização de mercadorias entre diferentes territórios, observada até mesmo em antigas civilizações. Segundo o Montesquieu, onde há comércio há alfândegas. O objetivo do comércio e a exportação e a importação das mercadorias em favor do Estado. E o objetivo das alfândegas é um certo direito sobre essa mesma exportação e importação, também em favor do Estado. Muito legal, né? Vamos continuar esse resumão? Você se lembra sobre o mercantilismo e a revolução comercial? A Revolução comercial é o conjunto de transformações ocorridas nas relações de troca entre a Europa e o resto do mundo no período que vai do século XV ao XVII, em decorrência da formação dos mercados nacionais e do desenvolvimento do comércio do continente europeu a partir do século XI. Nesse período foram formadas as grandes companhias de comércio, como as Índias Ocidentais e Orientais, que aliadas às coroas europeias, empreenderam a luta pelo domínio das fontes de metais preciosos e especiarias. O que resultou no desenvolvimento do mercantilismo e a doutrina mercantilista. E a Doutrina mercantilista? A Doutrina mercantilista  caracterizou o período histórico da revolução comercial e foi marcado pela desintegração do feudalismo e pela formação dos Estados nacionais. Essa doutrina econômica defendeu o acúmulo de divisas em metais preciosos pelo Estado, por meio de um comércio exterior de caráter protecionista e superavitário. Vamos lembrar o que o mercantilismo exigia. O Mercantilismo exigia a acumulação de riquezas na forma de metais preciosos, a busca de resultados positivos na balança comercial, o incentivo à agricultura, no intuito de reduzir as importações e gerar tributos internos, a adoção de medidas protecionistas e a exploração das colônias. Bom toma uma água aí porque não acabou o resumão não. Vamos falar sobre as teorias do comércio internacional. Temos três teorias: a teoria das vantagens absolutas, a teoria das vantagens comparativas e a teoria das proporções de fatores. A Teoria das vantagens absolutas considera apenas um fator de produção, o trabalho. Desconsiderando outros fatores que interferem no custo de produção, o que limita seu alcance. Também não considera aquelas situações em que determinado país possui vantagem absoluta em todos os bens produzidos e, mesmo assim, importa determinados itens. A teoria das vantagens comparativas. Em resumo, justifica que cada país deve se especializar na produção de itens em que possua vantagens comparativas com menor custo relativo de produção e com custo de oportunidade, considerando a mão de obra disponível, baseado na Divisão Internacional da Produção e Especialização.Na teoria das proporções de fatores, cada país deve se especializar na produção de bens intensivos no fator de produção abundante. O fundamento do comércio internacional é a intensidade dos fatores de produção. Também existem as novas teorias do comércio internacional. Para tentar justificar a existência do comércio internacional entre países com estruturas produtivas semelhantes, bem como a existência do comércio intra firmas. Surgiram novas teorias do comércio internacional, que são comércios intra firmas, ou seja, do mesmo setor comércio entre países com proporções de fatores semelhantes, ganhos da economia de escala, concorrência monopolista, diferenciação de produtos, gosto dos consumidores.E política comercial, vamos relembrar? Vamos sim, mas vamos relembrar no próximo áudio de resumão.

12 - Resumão Comércio Internacional - Parte 1

Comércio Internacional EmÁudio: Resumão em Áudio Comércio Internacional - Parte 2Olá! Estamos no resumão do emáudio. Nesse áudio, vamos começar relembrando a política comercial. Vamos lá?Política comercial é a política do governo que influencia diretamente a quantidade de bens e serviços que um país importa ou exporta. Para fixar a política comercial de um país determina seu grau de abertura econômica. Ou seja, como o país se relacionará com os demais do ponto de vista comercial, suas importações e exportações. E o livre cambismo? O livre cambismo busca pela ausência de restrições às importações e exportações, deixando a regulação por conta do mercado.Segundo os modelos econômicos, as medidas que procuram restringir o livre comércio têm perdas de eficiência econômica, inclusive de renda. No livre cambismo não há barreiras legais ou regulamentares ao comércio, que seria regulado pelo próprio mercado, com especialização da produção através das vantagens comparativas de cada país, além da economia de escala, aproximando do modelo de concorrência perfeita.Agora vou relembrar pra vocês os argumentos a favor do livre de mercado: 1 - A eficiência. O o ganho de eficiência para o país e para todo o comércio internacional na especialização de produção e comercialização de bens que possui a maior vantagem comparativa e a possibilidade de ineficiência econômica das medidas protecionistas, que poderia levar um país a produzir sem qualquer vantagem comparativa, com maiores custos e reduzidos benefícios econômicos;2 - Custo menor pela economia de escala. A especialização com a utilização de economias de escala com o aumento de produtividade pelo aumento da produção, diluindo custos fixos e maximizando o resultado. 3 - A maior variedade de produtos. O aumento da oferta interna de bens com o aumento no bem estar da população devido a novas opções de consumo. 4 - A maior competição no mercado interno e estabilização de preços. Com o aumento da oferta de bens no mercado interno, o preço interno tende a se estabilizar, considerando a lei de mercado: Oferta versus Demanda.5 - Melhor fluxo de ideias. Maior competição interna leva a uma busca pelo aumento da competitividade do produto nacional, exigindo um desenvolvimento da indústria nacional, buscando uma maior competitividade internacional. E o acesso a bens estrangeiros proporciona o acesso à tecnologia estrangeira, possibilitando uma transferência de avanços tecnológicos. E, por fim.6 - Argumento político. A abertura comercial escancara os custos da restrição ao livre comércio. Tanto econômicos como por exemplo o custo das cotas, licenças e entraves aduaneiros, quanto políticos. E o processo político, com a atuação de grupos de influência interno e externo, influencia a decisão para a abertura comercial do país.Prosseguindo, no protecionismo teoria da economia, falamos sobre alguns argumentos contra o livre comércio. Com base na teoria econômica. Vamos lembrar aqui:1 - Argumento dos termos de troca a favor das tarifas. Países grandes podem melhorar seus termos de troca por meio de tarifas e impostos sobre exportação. Krugman critica a utilidade do argumento pela impossibilidade de os países pequenos exercerem influência sobre os preços de importação e pela possibilidade de retaliação por parte de outros países grandes.2 - Argumento da falha do mercado doméstico. A necessidade de proteção interna pela existência de falhas no mercado interno em seu papel regulador. Alguns exemplos de mercado em desequilíbrio é a mão-de-obra desempregada ou subempregada, defeitos nos mercados de capital ou de trabalho e vazamentos tecnológicos de setores novos ou inovadores.3 - Argumento dos empregos. É o desemprego potencial no curto prazo causado pela abertura comercial, devido ao aumento da oferta de produtos e alteração do nível de preços internos, que afetaria a indústria então protegida, que precisaria de reduzir custos levando à demissão dos empregados.Tudo bem até aqui? Muito legal esse resumão, né? Mas calma, não acabou. Te espero no último áudio de resumo.

13 - Resumão Comércio Internacional - Parte 2

Comércio Internacional em Áudio: Resumão em Áudio: Comércio Internacional - Parte 3 Olá! Chegamos no último áudio do resumão do emáudio. Aumenta o som. Vamos começar falando sobre a teoria econômica. Vamos lá?Apesar da teoria econômica justificar a prática protecionista pelos argumentos anteriores, a Organização Mundial do Comércio autoriza práticas protecionistas nos seguintes casos:O argumento da indústria nascente é a ajuda do Estado em favor do desenvolvimento econômico, de forma a proteger a indústria nascente. Tem seu fundamento no artigo 18 do GAT, que autoriza a adoção de medidas protecionistas em caso de economias que não assegurem a população senão um baixo nível de vida e que estão nos primeiros estágios de seu desenvolvimento, sendo aplicável, de forma temporária.O argumento da competição desleal devido à diferença de regras aplicadas nos diferentes países, gerando uma competição desleal, inclusive através de práticas abusivas de comércio internacional. Como o dumping e o subsídio. O artigo 6 do GAT autoriza a adoção de práticas protecionistas neste caso.No argumento da proteção ao equilíbrio do balanço de pagamento, o GAT admite a prática de políticas comerciais protecionistas a fim de salvaguardar a posição financeira do país no exterior e o equilíbrio de sua balança de pagamentos. Na medida do necessário para afastar a ameaça.Já no argumento do aumento do volume de importações, a adoção de medidas de defesa comercial é permitida em caso de ocorrência de um aumento considerável de importações de determinado produto que cause ou ameace causar dano aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes, sendo aplicável de forma temporária.No argumento da segurança nacional, os interesses essenciais de segurança de um país podem ser interpretados de forma bastante genérica para justificar a prática protecionista. Não apenas relativo ao comércio de armas, munições e outros materiais de guerra e os artigos destinados ou indiretamente ao uso das Forças Armadas, mas também relativo a restrições à entrada de produtos alimentícios e commodities agrícolas. Recentemente, os Estados Unidos adotaram medidas protecionistas na importação de aço e alumínio sob o argumento de Segurança Nacional.E por fim, as exceções gerais. São necessárias quando a proteção da moralidade pública, quando necessárias à proteção da saúde da vida das pessoas e dos animais e a preservação dos vegetais. No momento em que se relacionarem a exportação e a importação do ouro de prata, quando necessárias a assegurar a aplicação das leis e regulamentos. As exceções gerais relativas aos artigos fabricados nas prisões. As exceções gerais, impostas para a proteção de tesouros nacionais de valor artístico, histórico ou arqueológico. As situações excepcionais relativas à conservação dos recursos naturais esgotáveis quando tomadas em execução de compromissos, contraídos em virtude de um acordo intergovernamental sobre um produto base. As situações excepcionais que implicam em restrições a exportações de matérias-primas em execução de um plano governamental de estabilização. E para finalizar, as exceções gerais essenciais à aquisição ou à distribuição de produtos dos quais se faz sentir uma penúria geral ou local.Vamos falar sobre a política de substituição de importações e a industrialização voltada para a exportação. Desde a Segunda Guerra Mundial até os anos 70, diversos países em desenvolvimento adotaram a política de industrialização pela substituição de importações. Isso é uma política comercial que procura incentivar a indústria nacional, limitando as importações de bens manufaturados. Já em meados dos anos 60, outros países adotaram o modelo de industrialização orientada para exportações. Que proporcionou o grande desenvolvimento de países do Leste Asiático. Isso é um modelo que procurou desenvolver a indústria nacional com o foco no mercado externo.Chegou a hora das barreiras tarifárias e não tarifárias. Vamos lá?As barreiras tarifárias são os gravames que incidem nas operações de comércio exterior. No Brasil, tratam-se do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação. Em nosso sistema tributário aduaneiro, temos as seguintes tarifas: Ad valorem que incide sobre o valor do bem. A Específica que é o valor específico que incide sobre determinada medida. E a tarifa mista, que a conjugação é de Ad valorem e a Específica. Já as barreiras não tarifárias são constantemente combatidas, especialmente após o surgimento do GAT, em 1947, e suas sucessivas rodadas de negociação, que procuraram reduzir as tarifas aduaneiras incidentes nas importações.Vamos lembrar as principais medidas não tarifárias? São elas: : cotas de importação, proibição de importação, subsídios à exportação, restrições voluntárias à exportação ou acordo de restrição voluntária, necessidade de conteúdo local, barreiras técnicas ao comércio, barreiras sanitárias e fitossanitárias, medidas de defesa comercial e outras barreiras não tarifárias.Bom, é isso querido aluno. Obrigado por estar comigo. E até a próxima.

14 - Resumão Comércio Internacional - Parte 3

Receita Federal · Auditor FiscalEconomia e Finanças PúblicasExportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbioReceita Federal

Receita Federal

01 - Apresentação ao curso de Comércio Internacional

02 - Introdução ao Comércio Internacional

03 - Evolução histórica do Comércio Internacional

04 - Fatores de efeito positivo do Comércio - Parte 2

05 - Políticas Comerciais

06 - Protecionismo - Parte 1

07 - Protecionismo - Parte 2

08 - Barreiras Tarifárias

09 - Barreiras não tarifárias

10 - Políticas Comerciais Estratégicas

11 - Adiamento de Contrato de Câmbio Pós-Embarque

12 - Resumão Comércio Internacional - Parte 1

13 - Resumão Comércio Internacional - Parte 2

14 - Resumão Comércio Internacional - Parte 3

Receita Federal · Auditor Fiscal

Economia e Finanças Públicas
Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio

Receita Federal