Yellow - Módulo

Receita Federal · Auditor Fiscal

Cobre o item 21 do edital: as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do Estado.

Economia e Finanças Públicas

As funções econômicas do Estado

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Introdução Atividade Financeira do Estado Olá! Seja muito bem-vindo ao nosso curso de Administração Financeira e Orçamentária, ou simplesmente a AFO, A, F, O. Antes de começar, queremos esclarecer que todo o curso será ministrado em linguagem de fácil entendimento e contará com diversas questões comentadas, tudo para que você realmente aprenda a nossa matéria e saia daqui preparado para o seu objetivo. Então, vamos lá. O que seria a A, F, O, o que seria AFO? O que essa disciplina estuda? Bom, nada mais é do que a administração das finanças e do orçamento público. Aqui, nós estudamos como o Estado administra os recursos públicos, envolvendo, por exemplo, a arrecadação e utilização desses recursos para promover o bem-estar da sociedade. Resumindo, é como o Estado funciona em relação às finanças públicas. Agora vamos falar novamente o nome da nossa disciplina e dessa vez, preste atenção no sentido de cada palavra. Administração Financeira e Orçamentária, ficou mais claro agora? Então, vamos partir para um conceito mais formal. AFO, A, F, O, é a disciplina que estuda a atividade financeira do Estado. Muito bem. Mas o que é a atividade financeira do Estado? É como o Estado obtém, cria, administra e gasta o dinheiro público para atender às necessidades da sociedade. Então podemos dizer que faz parte da atividade financeira do Estado tudo que diz respeito à: receita pública, despesa pública, crédito público e orçamento público. Parece complicado, mas não é. Podemos fazer uma comparação entre o Estado e a sua própria casa. Isso mesmo, veja só: no que diz respeito à receita, na sua casa você, ou alguém da sua casa, ganha dinheiro de alguma ou diversas formas.
No Estado, a arrecadação de recursos também é feita de diversas formas, sendo a principal delas a arrecadação de tributos. Já quanto à despesa, na sua casa você tem que gastar recursos para sobreviver e para satisfazer suas necessidades e desejos.
O Estado também tem que gastar recursos para cumprir os seus fins, por exemplo, fornecendo saúde, segurança, educação e toda uma estrutura, que permita a vida em sociedade. Quanto ao crédito na sua casa, você nem sempre tem os recursos disponíveis naquele momento para atender às suas necessidades e desejos imediatos. Por exemplo, você quer comprar um carro novo, mas não consegue pagá-lo à vista. A opção é obter crédito. Você recebe o carro na hora, mas promete pagar por ele em parcelas e com juros. Isso, nada mais, é um empréstimo, um financiamento. O Estado também nem sempre dispõe de recursos para uma obra ou um serviço que precisam ser feitos naquele momento. Então, o que fazer?
Uma solução é obter crédito, se endividar, por meio de empréstimos ou de venda de títulos públicos. E quanto ao orçamento? Bem, na sua casa, o ideal é que seja feito um planejamento, ou melhor, um orçamento, para garantir que o dinheiro que você ganha seja suficiente para pagar pelo que é necessário e pelo que você deseja comprar. Caso contrário, você corre o risco de terminar o mês sem dinheiro para pagar, por exemplo, pela sua própria alimentação. No Estado, acontece a mesma coisa. É preciso planejar, gerenciar os recursos para que as necessidades e desejos da sociedade sejam atendidos. Sempre lembrando que existe uma priorização, já que os recursos são finitos e os desejos são infinitos. Além disso, você, cidadão, não vai investir o seu dinheiro num Estado que não lhe apresenta um plano de aplicação, não é mesmo? Já que você está entregando o seu dinheiro, você quer saber exatamente o que será feito com ele, não é verdade? E mais, você espera um retorno, um retorno que possua um valor maior do que a quantia que você entregou. Caso contrário, você não vai mais querer entregar seu dinheiro, concorda?

Muito bem, agora que você entendeu, vamos ver uma questão da banca CESPE: "A atividade financeira do estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos." A questão está errada. Não podemos dizer que a arrecadação de recursos é a principal finalidade da atividade financeira do Estado. A arrecadação de recursos é somente um mecanismo para que o Estado atenda às necessidades públicas. Não existe uma finalidade principal. Todas elas são importantes: obter receita, criar crédito público, administrar e gastar recursos. Bom, se você chegou até aqui, sorria, mas sorria mesmo. Confie em mim. Isso facilita o aprendizado. E parabéns! Você concluiu o seu primeiro áudio do nosso curso. Ainda tem muita coisa boa vindo por aí. Um grande abraço.

01 - Introdução atividade financeira do Estado

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Alocativa Que bom que você está aqui. Veremos agora as funções clássicas do orçamento, começando pela função alocativa. Muito bem, em determinadas situações, o Estado intervém na economia para atingir os seus objetivos. Para fazer isso, o Estado possui uma importante ferramenta: o orçamento público. Então, preste atenção: orçamento, dentre outras coisas, é um instrumento que o Estado utiliza para intervir na economia. Esse instrumento, portanto, cumpre três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. A função alocativa serve para fazer correções e ajustamentos na alocação dos recursos. Função alocativa, alocação de recursos, entendeu o porquê do nome? Essas são nossas palavras-chave. Quando você ver a expressão "alocação de recursos públicos", abra o olho. Provavelmente estaremos falando da função alocativa. Mas como assim correções na alocação de recursos? Vamos lá. Nem sempre o dinheiro e os investimentos de uma economia estão alocados onde o Estado e a população gostariam. Isso normalmente acontece porque a iniciativa privada não tem interesse em investir naquilo. É nessa hora que o Estado pode intervir para corrigir essa falha de mercado. Por exemplo, imagine um país que não possui infraestrutura de telecomunicações. Lá não pega celular. É claro que a sociedade e o Estado querem resolver isso, mas não tem uma empresa que queira investir em telecomunicações nesse país porque é muito caro e o retorno não é tão alto. E agora? Agora, o governo pode se utilizar da função alocativa do orçamento e investir diretamente nessa infraestrutura. Ou então incentivar as empresas privadas a fazerem isso. Percebe como antes não havia recursos nessa área e agora os recursos estão sendo alocados para lá? É exatamente isso que a função alocativa faz. Eu dei o exemplo de telecomunicações, mas isso pode acontecer também nos transportes, saneamento básico, energia e em outras coisas. Por isso, na função alocativa, o Estado pode: fornecer bens públicos, fornecer bens semi públicos, ou então fornecer condições para que o mercado ofereça bens privados. Espera aí, professor. Bens semi públicos? É isso mesmo. São bens que só podem ser usufruídos por quem tem dinheiro para pagar por eles. Mas eles são importantes para a sociedade, por isso podem e devem ser ofertados também pelo Estado. Como exemplo, podemos citar a saúde e a educação. Existem escolas e hospitais públicos e privados, não é mesmo? Só mais uma coisa, você tem que saber o que são externalidades. Externalidades são efeitos colaterais, elas podem ser positivas ou negativas. Por exemplo, uma fábrica polui o meio ambiente, externalidade negativa, mas essa fábrica também gera empregos, externalidade positiva. A função alocativa do orçamento busca inibir atividades que causam externalidades negativas e incentivar atividades que causam externalidades positivas. Bem lógico, não é? Então, veja essa questão do Cespe: "O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora." A questão está correta. Tranquilo, não é? Então, vamos ver mais uma: "Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora." Essa também está correta e é muito parecida com a anterior, não é mesmo? Nas próximas aulas, veremos mais sobre as funções distributiva e estabilizadora. Um forte abraço e estamos juntos.

02 - Função Alocativa

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Distributiva Estamos de volta, vamos lá. Outra função clássica do orçamento é a função distributiva. A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Está vendo como todos os nomes fazem sentido? Então, ela busca fazer correções na distribuição de renda. Isso mesmo, tirar dos ricos e dar aos pobres, estilo Robin Hood mesmo.  Nós vivemos no sistema capitalista e você sabe que nesse sistema uns ganham mais e outros ganham menos. Essa é uma característica inerente a esse sistema. Apesar de ser eficiente, ele nem sempre é justo e equitativo. Para corrigir essa falha de mercado, o governo pode se utilizar da função distributiva do orçamento. Os principais instrumentos utilizados são as transferências e os tributos. Transferência é quando o governo pega um recurso e repassa a alguém, simples assim. Normalmente, isso é feito por meio de programas, por exemplo, Fome Zero, Bolsa Família e outros. Já nos tributos, o melhor exemplo é o Imposto de Renda Progressivo. Ele funciona basicamente assim: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos, mas o retorno é igual para todos, ou até maior para a camada mais humilde da população. Por isso, na prática, o governo está redistribuindo a renda, tirando dos mais ricos e dando aos mais pobres. Subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população também são outros instrumentos da função distributiva. Perceba que aqui a expressão "alocação de recursos" também pode aparecer, mas você deve entender a essência do que está acontecendo. Faça a pergunta: o estado está tirando dinheiro dos mais ricos e dando aos mais pobres? Está melhorando a distribuição de renda? Se sim, então estamos falando da função distributiva. Para fechar, veja essa questão do Cespe: a função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas no mercado, é denominada função distributiva. É, isso mesmo, a questão está correta.
Mais uma: A função alocativa do orçamento visa a intervenção do governo na economia com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso à renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade. Essa questão está errada. A função locativa objetiva diminuir desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda? Não. Esse é o papel da função distributiva. Assim seguimos. Até a próxima.

03 - Função Distributiva

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Função Estabilizadora A última das funções clássicas do orçamento é a função estabilizadora. Quando você ouvir esse nome, pense logo na palavra "estabilizar", tá? Mas estabilizar o quê? A economia. E como é que eu estabilizo a economia? Mexendo em coisas como o nível geral de preços, o nível de emprego, o valor da moeda nacional, crescimento econômico, esse tipo de coisa. Para fazer isso, o governo utiliza instrumentos de política monetária, cambial e fiscal e outras medidas de intervenção econômica. Assim, o governo pode decidir aumentar ou diminuir a taxa Selic, imprimir mais papel moeda, aumentar ou diminuir a taxa de redesconto, de empréstimos compulsórios e realizar muitas outras medidas. Você não precisa saber exatamente o que elas são e para que elas servem, mas precisa saber que elas estão associadas à função estabilizadora. Ah, você também precisa saber que a função estabilizadora age na demanda agregada. Como assim? Bom, demanda agregada é a quantidade de bens que os consumidores desejam e estão dispostos a consumir. A função estabilizadora busca aumentar ou diminuir a demanda agregada, dependendo do objetivo do governo. Mais uma coisa, perceba que a função estabilizadora não faz destinação de recursos. Ela não aloca recursos, só mexe em algumas coisas, aplica algumas políticas. Diferentemente das outras duas funções que vimos, não é mesmo? Pois bem, vamos então ver uma questão do Cespe: "A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos". A questão está errada. Ela falou em combater desequilíbrios regionais e sociais. E você sabe qual é a função que atua para tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, não é mesmo? É a função distributiva e não a função estabilizadora. Outra questão: "O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica, com vistas à geração de emprego e renda". Gabarito: Certo, sim, faz é tempo que a gente está vendo que o orçamento público é um instrumento que o governo utiliza para intervir na economia. Quando a questão falou em geração de emprego e renda, percebemos que ela estava falando de níveis de atividade econômica e isso é coisa da função estabilizadora, e lembre-se atua principalmente na manutenção de elevado nível de emprego e estabilização dos níveis de preços. Tudo bem, professor, entendi tudo, mas tem algum mnemônico para lembrar dessas funções. Tem sim, você já tomou suco Ads? Pois é, "a" de alocativa, "d" de distributiva e "s" de estabilizadora. Pronto. Terminamos aqui o estudo das funções clássicas do orçamento. Nas próximas aulas, estudaremos os tipos de orçamento, assunto bem legal e que costuma despencar nas provas de concurso. Então, alegria e vamos nessa.

04 - Função Estabilizadora

Receita Federal · Auditor FiscalEconomia e Finanças PúblicasAs funções econômicas do EstadoReceita Federal

Receita Federal

01 - Introdução atividade financeira do Estado

02 - Função Alocativa

03 - Função Distributiva

04 - Função Estabilizadora

Receita Federal · Auditor Fiscal

Economia e Finanças Públicas
As funções econômicas do Estado

Receita Federal