Receita Federal · Auditor Fiscal

Administração Pública
Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva e consórcios públicos

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Arranjos institucionais de parceria e cooperação do Estado: qualificação de OSCIP e termo de parceria, e consórcios públicos da Lei nº 11.107/2005.... Ler mais

01 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Lei n° 9.790/99

00:00:32

02 - Arts 1° ao 8° - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

00:13:13

03 - Arts 9° a 15 – Do Termo de Parceria

00:08:55

04 - Arts 16 a 20 – Das Disposições Finais e Transitórias

00:02:03

05 - Lei Consórcios Públicos - Lei 11.107/2005

00:00:26

06 - Art. 1º e 2º - Consórcio Público e objetivos

00:02:55

07 - Arts. 3º e 4º - Contrato e Protocolo de intenções

00:05:00

08 - Art. 5º - Ratificação do contrato de consórcio público

00:01:06

09 - Arts. 6º e 7º - Personalidade Jurídica do Consórcio Público

00:01:15

10 - Art. 8º - Contrato de Rateio

00:01:58

11 - Arts. 9º a 12-A – Controle e Gestão dos Consórcios Públicos

00:02:31

12 - Art. 13 – Contrato de Programa

00:03:44

13 - Arts. 14 a 21 – Convênio com Consórcio Público e disposições finais

00:01:44