Yellow - Módulo

Receita Federal · Auditor Fiscal

Item 1 da metade Contabilidade Aplicada ao Setor Público: estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, com usuários, accountability, regime de competência e de caixa, características qualitativas, elementos das demonstrações e bases de mensuração.

Contabilidade Geral e Pública

NBC TSP Estrutura Conceitual

Contabilidade Pública EmÁudio: Normas Aplicáveis à Contabilidade Pública Antes de começar a estudar qualquer conceito sobre contabilidade pública, precisamos entender a sua utilidade para o setor público. Por que aplicá-la? E o que ela nos traz de útil? A contabilidade, por si só, possui um papel fundamental no controle, gerenciamento e até planejamento de qualquer organização. Ou seja, ela é uma ferramenta e não um fim em si mesma, considerando o aspecto privado da contabilidade. Imagine você tentando controlar de forma empírica, ou seja, baseando-se apenas na sua experiência, os registros de venda de uma empresa, tendo que calcular quanto há em caixa para pagar tributos e adquirir bens e serviços relevantes que alguns deles integrarão o estoque para serem futuramente vendidos. Como afirmar se essa empresa está ou não saudável financeiramente, sem demonstrações contábeis confiáveis? Da mesma forma, o setor público possuiria problemas similares se não fosse a padronização e uniformização dos registros que a contabilidade pública fornece. Também é preciso controlar bens e direitos, classificá-los quanto à sua liquidez, saber acerca das obrigações, registrar receitas e despesas - toda uma gama de transações e registros que demandam procedimentos contábeis e orçamentários estáveis e, sobretudo, confiáveis para que o gestor público possa se organizar e otimizar o processo de tomada de decisão e a fim de subsidiar o controle social com informações suficientes. Percebeu a importância do estudo da contabilidade pública? É verdade que a contabilidade pública tem passado por um processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade e está se aproximando das práticas da contabilidade privada, geral ou empresarial. Um dos momentos mais impactantes desse processo de convergência ocorreu no final de dois mil e dezesseis, por conta da edição de serviços normativos e revogação de outros tantos mais antigos.
Desde então, muitas normas foram revogadas. São elas: as NBC TSP que serão tratadas nas aulas. Não vamos esquecer do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o MCASP, que é a nossa grande referência normativa nessa disciplina. Anota aí que também há leis e decretos relevantes para o nosso estudo, tais como a Lei 4.320 de 1964, a Lei Complementar 101 de 2000 (famosa Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Lei 10.180 de 2001 e o Decreto 93.872 de 1986.
 Vale dizer também que apesar de muitas normas antigas terem sido revogadas, a depender da banca do concurso, é possível que os conceitos tratados nessas normas continuem a ser cobrados, pois permanecem válidos enquanto ideia doutrinária. Feitas as considerações, vamos em frente. Viu como é fácil? Bom, paramos por aqui. No próximo áudio, vamos falar sobre o conceito da contabilidade pública. Preparado? Não sai daí e até já.

01 - Normas Aplicáveis à Contabilidade Pública

Contabilidade Pública EmÁudio: Conceito da contabilidade pública. Olá! Vamos continuar o curso de contabilidade pública em áudio. Então. Vamos lá? Aumenta o som e vem comigo.  Antes de conceituar o que vem a ser contabilidade pública, houve o conceito de contabilidade. Pera aí, Professor! Um instante que eu vou anotar. Aluno, a contabilidade é uma ciência social e aplicada cujo objetivo de estudo é o patrimônio de uma entidade, acompanhando seus fenômenos e variações, tendo como método as partidas dobradas. Assim, temos que a contabilidade é uma ciência porque tem um objetivo, o patrimônio e um método, as partidas dobradas. Patrimônio é representado por contas de natureza credora ou devedora, que podem ser de três tipos: um contas de natureza patrimonial, dois contas de natureza orçamentária e três contas de natureza de controle. Fácil, né? Toma nota também que a contabilidade possui áreas específicas de estudo, tais como a contabilidade financeira, gerencial e pública, que é a parte que nos interessa aqui. Atualmente, não existe norma vigente que traga o conceito de contabilidade pública ou contabilidade aplicada ao setor público, a chamada casp. Porém, a NBC T 16.1, revogada pela NBC TSP estrutura conceitual, dispunha que a contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações os princípios da contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.  Embora esse conceito não deva mais ser exigido de forma literal em prova, ele nos ajuda a compreender o que estudaremos neste curso, ou seja, a contabilidade pública. Para reforçar nossa compreensão, registra-se um conceito de contabilidade pública oriundo da doutrina de Carvalho e Secato do ano de dois mil e dezessete. Para eles, a contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que estuda, orienta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, demonstrando seu patrimônio, suas variações e resultados, acompanhando e evidenciando a execução financeira e orçamentária, e ainda fornecendo informações necessárias para os processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização. É aqui que estudo a accountability, professor? Exatamente, aluno. A accountability é um termo da língua inglesa que não possui tradução exata em nossa língua. Seu significado é relacionado à prestação de contas, responsabilidade, responsividade, transparência e ética. Então, para a finalidade deste curso, vamos adotar o significado aproximado de "prestação de contas e responsabilização", mencionado pela doutrina acima. Continua comigo e presta atenção.  Assim, note que a doutrina e o antigo conceito da contabilidade pública são convergentes. A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil, devendo seguir todas as normas e princípios dessa e, portanto, tem o compromisso de evidenciar todos os elementos patrimoniais e a universidade dos registros, a fim de subsidiar processos, decisões e a accountability.  Note também que a casp não é algo independente ou autônomo da contabilidade. Ficou claro? É isso. Ficamos por aqui. No próximo áudio, vamos aprofundar o objetivo da contabilidade pública. Você não pode perder.

02 - Conceito da Contabilidade Pública

Contabilidade Pública EmÁudio: Objetivo da Contabilidade Pública - Parte um Olá! Vamos continuar o estudo da contabilidade pública. Nesse áudio, falarei sobre o objetivo. Tudo pronto? Vem comigo. Para falar sobre o objetivo da contabilidade pública começo pelo objetivo da ciência contábil, o qual é definido por diversos pensadores dessa ciência como sendo fornecer informações estruturadas através de informes contábeis de qualidade que permitam ao usuário tomar decisões gerenciais. Não esquece que, uma vez que a NBC TSP estrutura conceitual não trouxe o objetivo da contabilidade pública, buscaremos ajuda na NBC T 16.1 revogada pela NBC TSP Estrutura conceitual.  Na regra revogada, consta que o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos da natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão adequada, prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Entendi, professor. Então esse conceito continua válido? Isso mesmo, querido aluno. O conceito continua válido e sendo importante para compreendermos para que serve a contabilidade pública e assim entendermos melhor o que estamos estudando. Além disso, mesmo sem previsão normativa, é um assunto relevante para a contabilidade pública e possível de ser abordado em uma eventual prova discursiva à luz de normas e obrigações correlatas.  Já vimos o que a lei diz sobre o objetivo da contabilidade pública. Agora, anota aí o que a doutrina ensina. Segundo Carvalho e Secato no ano de dois mil e dezessete, o objetivo da contabilidade pública é prestar informações sobre o patrimônio público de natureza patrimonial, orçamentária, financeira e de custos.
As mutações ocorridas e os resultados alcançados em determinado período, além de outras necessárias aos gestores para auxiliar nos processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização. Percebeu que o objetivo da CASP é análogo ao da ciência contábil? É assim porque o fornecimento de informações sobre o patrimônio para os usuários é a ideia central da contabilidade pública.  Nesse contexto, essas informações servem para subsidiar não apenas a tomada de decisões pelos gestores públicos, mas também a prestação de contas que são encaminhadas aos órgãos de controle, controladorias e tribunais de contas, e dar suporte ao controle social que pode ser realizado por toda a sociedade.
Observe que mesmo sem uma definição para o objetivo da contabilidade pública, a NBC TST estrutura conceitual priorizou expressamente logo em sua parte introdutória, a elaboração e o fornecimento de informações, por meio dos chamados relatórios contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público, os chamados RCPGs, cujo objetivo é justamente fornecer informações para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização, chamada accountability.
Com isso, como falado indiretamente, o objetivo da contabilidade pública, conforme a NBC TSP, estrutura conceitual é quase o mesmo da NBC T 16.1.  Bom, vamos parar por aqui. Você não pode perder o próximo áudio.

03 - Objetivo da Contabilidade Pública - Parte 1

Contabilidade Pública EmÁudio Objetivo da Contabilidade Pública - Parte dois Oi! Coisa boa estar contigo. Preparado para continuar? Simbora. Depois dos primeiros áudios, você deve ter fixado o conceito e o objetivo da contabilidade pública. Nesse áudio, iremos estudar o seu objetivo que é o patrimônio público. Não se deixe enganar pela famosa pegadinha de que o objeto de estudo da contabilidade pública é o orçamento público. Isso é falso, mas as bancas adoram explorar isso porque há algum tempo o foco da contabilidade pública tendia ao orçamento público. Muitos estudiosos faziam críticas, dizendo que a contabilidade pública era uma espécie de "contabilidade orçamentária". Nossa professor, ainda bem que você chamou atenção pra isso? Pois é, então presta atenção pra você fixar. Depois de algumas mudanças normativas e principalmente desde o advento do MCASP, isso está superado. O foco da casp voltou a se direcionar para o patrimônio público, mesmo que para descrever e controlá-lo adequadamente, seja necessário processar também informações sobre a execução orçamentária.
Registre que essa é uma das duas coisas mais importantes dessa aula. Vejamos como esse assunto cai em prova. Vou te narrar a questão da Cespe para o TRE da Bahia no ano de dois mil e dezessete: "A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivo: a) o caixa do setor público; b) o balanço patrimonial do setor público; c) dívida pública; d) o orçamento Público; e) o patrimônio público." A resposta certa é a letra E, pelo que falamos. Essa é aquela questão simples que você já não erra mais em sua prova. Vamos em frente. Outro ponto importante que você também não vai errar é que o objeto e o objetivo da contabilidade pública são diferentes. Objeto é o patrimônio público. Já o objetivo é prestar informações sobre o patrimônio público de natureza patrimonial, orçamentária, financeira e de custos, as mutações ocorridas e os resultados alcançados em determinado período, além de outras necessárias aos gestores para auxiliar nos processos decisórios - como também para a prestação de contas e responsabilização. Mas, professor, afinal de contas, o que vem a ser patrimônio público? Boa pergunta, aluno.
A NBC T 16.2, agora revogada pela a NBC TSP estrutura conceitual definia patrimônio público como um conjunto de direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios presente ou futuro inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Observa jovem que esse conceito permanece aplicável. Repare que a definição nos diz que o patrimônio público é conjunto de direitos e bens, que são conceitos relacionados ao ativo, e obrigações - que é o relacionado ao passivo. Da diferença do primeiro pelo segundo, o resultado é o patrimônio líquido. O que nos leva à equação patrimonial: patrimônio líquido é igual ao ativo, menos o passivo. Resumindo para nós, por ora, basta termos em mente que o patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações públicos ou da Fazenda Pública - fácil, né? Ficamos por aqui. Até o próximo áudio.

04 - Objetivo da Contabilidade Pública - Parte 2

Contabilidade Pública EmÁudio: Campo de Aplicação - Parte Um Olá, querido aluno. Nesse áudio, aprofundaremos o campo de aplicação da contabilidade pública. Então, ansioso? Vamos lá! O campo de aplicação define quem deve aplicar as regras da CASP, especialmente a elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, chamados RCPGs. Ou seja, define quais pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, da administração pública direta ou indireta, deverão aplicar as especificidades da contabilidade pública, ao invés da contabilidade privada geral ou empresarial. Em resumo, o Campo da Aplicação define as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Está previsto na NBC TSP, estrutura conceitual, no item 1.8, e abrange as entidades públicas de forma obrigatória ou facultativa, a depender da natureza dessas, de forma a facilitar para você. São entidades públicas, de forma obrigatória, as entidades do Setor Público. São elas: a) governos nacionais, estaduais, distrital e municipais, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tribunais de contas, defensorias e Ministério Público; b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público; c) fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes. Já as entidades públicas, de forma facultativa, são aquelas assim definidas pelo órgão regulador, fiscalizador ou congênere, sendo por exclusão as demais entidades não enquadradas no rol de entidades públicas obrigatórias, incluídas as estatais independentes. Registrou? Fácil, né? Agora presta atenção que esse é um daqueles conceitos centrais que você precisa obrigatoriamente saber quando o assunto é conceito introdutório da contabilidade pública. Para entender completamente a estrutura descrita acima, é preciso definir o que são estatais dependentes e independentes. Caramba! Professor, onde eu encontro isso? Bem jovem para a nossa sorte esse conceito está no artigo segundo, inciso 3, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ouça: "considere que uma empresa controlada, nesse caso uma empresa pública ou sociedade de economia mista, é estatal dependente se ela recebe recursos financeiros do ente controlador para pagamentos de despesas com pessoal ou despesas com custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Por exclusão, as estatais independentes são todas as entidades públicas controladas que não se enquadram na definição acima. Para te ajudar, vou exemplificar. Anota. Se a empresa recebe recursos para o pagamento de pessoal, é estatal dependente. Se a empresa recebe recursos para custeio em geral, é estatal dependente. Se a empresa recebe recursos para investimento, é estatal dependente. Mas se a empresa apenas recebe recursos para aumento de participação acionária do ente controlador, é estatal independente. Compreendi professor. De uma maneira mais prática, por exemplo, a empresa pública estatal dependente são: a Embrapa, a Conab, a Vale, a Radiobrás. São empresas públicas estatais independentes, por outro lado, a Caixa, os Correios, o Serpro, o BNDES. Nessa linha, são sociedades de economia mista estatais dependentes: a Nuclep e UNB e independentes: a Petrobras, o Banco do Brasil, a Sabesp e a Eletrobras. Perceba que fazendo um breve link com a disciplina Administração Financeira e Orçamentária, observamos que o rol de entidades públicas que aplicam a CASP obrigatoriamente são justamente os que compõem os orçamentos fiscal e da seguridade social. Analogamente, as estatais independentes integram o rol de entidades públicas que compõem o orçamento de investimentos. Vale mencionar ainda que a norma ressalta que as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBC TSP de forma facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, tais como tribunais de contas, agências reguladoras, entre outros. Vejamos como esse assunto caiu em prova. Julgue o item a seguir relativo aos conceitos de contabilidade pública: "O campo de aplicação da contabilidade pública restringe-se às a idas, que têm por objetivo metas econômicas e financeiras". Então, a assertiva está certa ou errada? Já sei, professor, a assertiva está errada. Muito bem aluno. Isso mesmo. Afinal, a "A idas" é um termo utilizado em contabilidade e quer dizer o mesmo que: entidade econômica, administrativa ou simplesmente empresa. No entanto, o campo de aplicação da CASP são as entidades do setor público. Portanto, a questão está errada. Vamos ficar por aqui. Continuamos com o mesmo tema na Parte Dois do próximo áudio. Até já.

05 - Campo de Aplicação - Parte 1

Contabilidade Pública EmÁudio: Campo Da Aplicação - Parte Dois Olá, querido aluno! Nesse áudio, vamos aprofundar três situações específicas referentes ao campo de aplicação. Pronto? Vem comigo! A primeira situação específica é o caso das fundações instituídas pelo Estado. Algumas são de direito público e outras de direito privado. Porém, ambas são constituídas com patrimônio público e, por isso, são abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade pública de forma obrigatória. A segunda situação se refere às pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços públicos e que recebem remuneração em troca do serviço prestado. Nesse caso, temos entidades e indivíduos estranhos às entidades do setor público, ou seja, são privados. Portanto, o campo de aplicação da CASP não os abrange. Já a terceira trata dos conselhos e entidades de classe. Note que o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, o chamado MICASP, em sua oitava edição, página vinte e quatro, dispõe expressamente que essas entidades podem aplicar as regras de contabilidade pública de forma facultativa ou em caso de determinação de órgão regulador fiscalizador ou congênere. Entendi todinho, Professor. Opa! Maravilha! Para te ajudar, anota uma dica: quando a questão mencionar a abrangência do campo de aplicação da contabilidade pública sem outros adendos, ela está sempre se referindo à aplicação obrigatória. Não esquece, tá? Vamos ver como isso caiu em prova, em uma questão com quatro alternativas e apenas uma certa. O campo de aplicação da contabilidade pública abrange: a) Todas as entidades governamentais integrantes da administração direta e indireta, sem qualquer exceção. b) Todas as entidades governamentais, exceto as empresas públicas, cuja utilização é facultativa. c) Todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.
d) Todas as entidades governamentais, exceto as sociedades de economia mista, cuja  utilização é facultativa. Complicadinho, professor! Que nada, aluno quer ver, vamos juntos. A alternativa "a" está errada porque não admite exceções ao campo de aplicação, como sabemos, há casos em que a aplicação é facultativa. A alternativa "b" está errada porque exclui as empresas públicas de maneira geral, mas, como sabemos, há empresas públicas e sociedades de economia mista devem aplicar obrigatoriamente, estatais independentes e outras que aplicam facultativamente, estatais independentes. A alternativa "d" também está errada pelo mesmo motivo da alternativa "b". Assim, apenas a alternativa "c" está certa, pois ela traz a exceção à aplicação obrigatória. Um outro ponto que merece registro, valendo como dica, é que, de acordo com a NBC T 16.1 (hoje revogada), a aplicação da CASP podia ser integral ou parcial. Anotou isso? Certo? Agora diz comigo: Tchau, pegadinha! Já que estamos falando de NBC T 16.1. Embora tenha sido revogada pela estrutura conceitual, é importante pontuar como era o campo de aplicação nessa norma, pois as mudanças são exatamente os pontos que podem vir a ser explorados pelas bancas. Assim, fica atento que a NBC T 16.1 dispunha que o campo de aplicação da contabilidade aplicado ao setor público abrangia todas as entidades do setor público, sendo que entidade do setor público são os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos na execução de suas atividades. Desse modo, qualquer órgão ou entidade da administração pública que mexesse com dinheiro público estaria inserido no campo de aplicação da CASP. Então, pessoas físicas são entidades do setor público, professor? Muito doido, isso hein? Calma, jovem! Na verdade, esse tema costumava ser bastante explorado em provas. O que você precisa ter em mente é que as pessoas físicas que recebem subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público são equiparadas, para efeito contábil, às entidades do setor público, estando inseridas, portanto, no campo de aplicação. Portanto, de acordo com a norma, considerando o escopo, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público: integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; e parcialmente, às demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. Entretanto, registra para não esquecer: não há mais que se falar nesse tipo de campo de aplicação hoje. Ok? Vou repetir. Não há mais que se falar nesse tipo de aplicação hoje, ok? Por isso eu quero que você se atente para o campo de aplicação dado pela NBC TSP Estrutura Conceitual. Resumidamente, o campo de aplicação da estrutura conceitual e o alcance do ICASP pode ser detalhado da seguinte forma: 1) Tratando-se da norma revogada NBC T 16.1, há um escopo integral, sendo que essa norma é de uso obrigatório quando envolver entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais. Essa norma terá uso facultativo, com escopo parcial, englobando entidades do setor público. 2) Cuidando-se da aplicação da NBC TSP Estrutura Conceitual, ela terá uso obrigatório diante de entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes. O uso será facultativo diante das demais entidades, incluindo as empresas estatais independentes.  3) Para o caso da incidência do MICASP oitava edição, haverá uso obrigatório da norma, englobando entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, havendo aplicação facultativa da norma na hipótese de conselhos profissionais e demais entidades não compreendidas no conceito de entidade do setor público, incluídas as empresas estatais independentes. Vale pontuar, porque relevante, que recentemente o Tribunal de Contas da União, por seu Plenário, decidiu, por meio do Acórdão 991/2019, que as entidades do sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, por exemplo) utilizem as normas contábeis aplicadas ao setor público, tendo o prazo de um ano para, a contar da notificação acerca do referido acórdão, adequar seus sistemas contábeis. Esse entendimento foi ratificado e reforçado pelo TCU também pelo Plenário, por meio do Acórdão 1.567/2020, em sede do monitoramento do Acórdão 991/2019. Repare ainda que os conselhos profissionais, que na NBC T 16.1 estavam inseridos no escopo integral, passaram a estar no alcance facultativo do ICASP. A NBC TSP Estrutura Conceitual não inclui expressamente os conselhos profissionais no hall de entidades do setor público. Logo, considera-se que eles poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBC TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.  Continua prestando atenção e escuta essa. Ainda com relação aos conselhos é importante mencionar que no caso da Ordem dos Advogados do Brasil, chamada de OAB no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.026 do DF, o Supremo Tribunal Federal, definiu que a OAB não é uma autarquia especial e, portanto, não é parte da administração pública indireta e com ela não possui vínculo de subordinação algum. Assim, havia um entendimento de que a OAB estaria fora da jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU) e não precisaria prestar contas ao órgão. Todavia, em 2018, houve uma mudança importante de posicionamento em relação a isso. No dia 7/11/2018, a Corte de Contas decidiu, por meio do Acórdão 2.573/2018 do Plenário do TCU, que a Ordem dos Advogados do Brasil deve, sim, prestar contas ao TCU, por força do artigo 71, II, da Constituição Federal, ou seja, deve submeter à jurisdição do TCU.  A época, ficou decidido ainda que a fiscalização do tribunal alcançará os atos praticados a partir do ano de dois mil e vinte. Desse modo, as contas deverão ser apresentadas àquele tribunal em 2021. Entretanto, outra reviravolta aconteceu e o STF suspendeu liminarmente, em 7/6/2019, a eficácia do referido acórdão do TCU no âmbito do processo MS 3676, desobrigando, portanto, a OAB de prestar contas ao TCU. Até lá, muita coisa deve mudar. Na verdade, isso não deverá ser explorado na nossa disciplina. Apenas achamos importante mencionar, pois essa é uma dúvida recorrente de alguns alunos, e pode ser a sua, jovem. Terminamos esse áudio por aqui. Permanece comigo, até já.

06 - Campo de Aplicação - Parte 2

Contabilidade Pública EmÁudio: Regime de Contabilização Olá! Que bom saber que você continua aqui comigo. Nesse áudio, vamos falar sobre regime de contabilização. Ele define o momento do registro ou da contabilização das alterações patrimoniais. Existem dois regimes de contabilização: o de competência e o da Caixa. O regime da Caixa considera apenas a movimentação financeira - fluxo de caixa, ou seja, o ingresso de dispêndio de recursos para fins de registro contábil, mesmo que se trate de ingresso dispêndio referente a exercícios anteriores. Por exemplo, ingresso decorrente de pagamento de empréstimo, dispêndio para pagamento por serviço prestado no exercício anterior. Já o regime de competência considera o fato gerador da transação como motivador para o registro contábil, independente de recebimento ou pagamento. Receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem. Por exemplo, despesa com aquisição é contabilizada na entrega do bem, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. Observe que o regime de contabilização se apresenta ainda sob dois enfoques: o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário. Caramba, professor, parece tão difícil. Calma, aluno, vem comigo que você verá que é fácil. Perceba que o regime de contabilização aplicado ao setor público, ou seja, na contabilidade pública, o regime de contabilização adotado é o da competência. Isso significa que, sob o enfoque patrimonial, o que se refere à contabilidade pública, as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas por meio do regime de competência. Te falei que era fácil. Isso ocorre, apesar da revogação das resoluções CFC nº 750 de 1993 e 1.111 de 2007, que dispunham sobre o princípio da competência. Essas resoluções foram revogadas pela NBC TSPestrutura conceitual, que traz a seguinte determinação sobre a utilização do regime de contabilização por competência do setor público. Ouça: "as demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para três situações. São elas: a informação contábil baseada no regime de competência, ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre o fluxo de caixa." Ah, agora faz sentido para mim, professor. Coisa boa!
Então a estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, chamados RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência, e para não haver dúvidas o ICASP 8ª edição, página 21, arrematou o assunto, aduzindo que o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o regime de competência, são considerados pelas variações patrimoniais AUMENTATIVAS - VPA e as variações patrimoniais Diminutivas - VPD, anotando as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem já segundo seu fator gerador, seja elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Aplicação integral na contabilidade pública do regime de contabilização por competência foi resultado da convergência da casp com as normas internacionais e teve início com a edição da Resolução CFC nº 1.111 e Portaria STN nº 3, de 2008. Sobre a ótica do enfoque orçamentário, anteriormente aplicava-se na contabilidade pública um regime misto de contabilização, qual seja, de caixa para as receitas e competência para as despesas, conforme os ditames da lei nº 4320 de 1964, artigo 35.
Artigo 35: "Pertencem ao exercício financeiro: 1) as receitas nele arrecadadas. 2) as despesas nele legalmente empenhadas". Veremos mais à frente nas aulas sobre receita e despesa pública os conceitos de arrecadação e empenho mencionados no artigo acima. Por ora, nos interessa saber que esse costumava ser o entendimento também no âmbito da casp, herança de quando o orçamento público tinha um papel mais relevante no objeto de estudo e controle da contabilidade pública. Atualmente, no entanto, esse regime misto aplica-se apenas sob o enfoque orçamentário, isto é, para fins de análise e acompanhamento da execução do orçamento anual e desembolso. Portanto, fique atento à mudança do regime de contabilização da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial, ou seja, no âmbito da contabilidade pública, o qual agora é apenas por competência. Então, professor, posso sintetizar o que você falou da seguinte forma: 1. No enfoque orçamentário, temos dois eventos que são a receita e a despesa orçamentária, respectivamente, submetidos a critérios de arrecadação e de empenhos com base normativa no artigo 35 da Lei 4320/1964.
2. Já no enfoque patrimonial, ambos os eventos, variação patrimonial aumentativa e diminutiva, estão sujeitas ao critério competência com base normativa na NBC TSP Estrutura Conceitual. Perfeito, aluno, mas não se preocupe, porque esse tema é tão importante que será revisto em outras aulas. Agora, para finalizar, e você fixar, vamos ver como esse assunto caiu em prova. Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir: 1. No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
 2. Regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
3. Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que as despesas e receitas são, respectivamente, contabilizadas, nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. Então, podemos concluir que: a) apenas o item 1 está correto. b) apenas o item 2 está correto. c) apenas os itens 1 e 3 estão corretos. d) apenas os itens 2 e 3 estão corretos. e) todos os itens estão corretos. De antemão, já te informo que a resposta certa é a letra B, pois o regime de contabilização aplicado ao setor público é de competência. Lembra?
Assim, o item 1 está errado, pois, sob o enfoque orçamentário, conforme dispõe o artigo 35 da Lei 4320/1964, pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas e não lançadas, como diz o texto do item. Igualmente, o item 3 também está errado, pois, como vimos na resolução do item 2, o regime de contabilização aplicável ao setor público é o de competência. É isso, ficamos por aqui, No próximo áudio, vamos nos debruçar sobre demonstrações contábeis. Até já!

07 - Regime de Contabilização

Contabilidade Pública EmÁudio: Resumão Direcionado em Áudio sobre Conceitos Iniciais de Contabilidade Pública Olá, tudo bem com você? Preparado para relembrar os pontos mais importantes dos conceitos iniciais da contabilidade pública que estudamos? Então, vamos lá. Como já falamos, a contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que estuda, orienta, registra e controla os atos e fatos da administração pública, demonstrando o seu patrimônio, suas variações e resultados, acompanha e evidencia a execução financeira e orçamentária. E, ainda, fornece informações necessárias para os processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização. Também definida como accountability. Não esquece que o objetivo da contabilidade pública é prestar informações sobre o patrimônio público, de natureza patrimonial, orçamentária, financeira e de custos. As mutações ocorridas e os resultados alcançados em determinado período, além de outras necessárias aos gestores para auxiliar nos processos decisórios, como também para a prestação de contas e responsabilização, lembrou? Lembrei, sim, professor, inclusive lembrei que o objetivo difere do objeto da contabilidade pública. Exato. O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público. Nesse instante você ligou que o campo de aplicação da contabilidade pública define quem deve aplicar as regras da casp, especialmente a elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público, chamado RCPGs, ou seja, define quais pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado da administração pública direta ou indireta deverão aplicar as especificidades da contabilidade pública, ao invés da contabilidade privada geral ou empresarial. Em resumo, o campo da Aplicação define as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Está previsto na NBC estrutura conceitual no item um ponto oito e abrange as entidades públicas de forma obrigatória ou facultativa, a depender da natureza dessas, de forma facilitada pra você, são entidades públicas, de forma obrigatória, as entidades do setor público.
São elas: governos nacionais, estaduais, distrital e municipais, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tribunais de contas, defensorias e Ministério Público. Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes. Já as entidades públicas, de forma facultativa, são aquelas assim determinadas pelo órgão regulador, fiscalizador ou congênere, sendo por exclusão as demais entidades não enquadradas no rol das entidades públicas obrigatórias, incluídas as estatais e independentes. Registrou? Fácil, né? Enfatizo para você que relacionando o campo de aplicação com o orçamento, conclui-se que o órgão ou entidade integrante do Orçamento fiscal ou da Seguridade Social aplica as regras da CASP, de forma obrigatória, ao passo que o órgão e/ou entidade integrante do Orçamento de investimento aplica as regras da casp, de forma facultativa ou por determinação de órgão regulador fiscalizador ou congênere. Destaco para você, ainda, que uma empresa controlada, no caso empresa pública ou Sociedade de Economia Mista, é estatal dependente se ela recebe recursos financeiros do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal ou despesas com custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes do aumento de participação acionária. Por exclusão, as estatais independentes são todas as entidades públicas controladas que não se enquadram na definição acima. Finalmente, sublinho para você que o regime de competência considera o fato gerador da transação como motivador para o registro contábil, independente de recebimento ou pagamento. Receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, por exemplo, despesa com aquisição é contabilizada na entrega do bem, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. OPA! Coisa boa é chegar ao fim de um módulo inteiro relembrando tópicos importantes por esse resumão em áudio com você juntinho, permanece aí sem me abandonar, que já já estamos começando um áudio novo.

08 - Resumão EmÁudio sobre Conceitos Iniciais Contabilidade Pública

Contabilidade Pública EmÁudio: Introdução ao Balanço PatrimonialOlá! Tudo bem? Espero que sim. Neste módulo vamos estudar sobre Balanço Patrimonial. Vou te apresentar algumas estruturas básicas da contabilidade pública, como ativo, passivo e patrimônio líquido. Então vamos logo começar, aumente o som aí. Antes de conceituar ativo vou te lembrar da definição de patrimônio público.  Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não. Adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Ou seja, o patrimônio público contém uma parte positiva, os bens e direitos, e uma parte negativa, as obrigações. O ativo é entendido como parte positiva desse patrimônio. Os bens e direitos podem ser de diferentes tipos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não. Além disso, podem ser adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados. Tranquilo até aqui? Que bom!Vou te falar agora sobre a definição de ativo segundo as normas brasileiras de Contabilidade - Técnicas do Setor Público. Estrutura conceitual: ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Mas atenção! Ser controlado não quer dizer que a entidade tem a propriedade do recurso. Fiquem espertos. Controle do recurso quer dizer que a entidade possui a capacidade de utilizar o recurso, direta ou indiretamente, de forma a auferir potencial de serviços ou benefícios econômicos para o cumprimento dos objetivos da entidade. Porém, é claro que se a entidade tem a propriedade do recurso, então ela o controla. Esse é um dos indicadores de controle elencados pela estrutura conceitual para avaliar se a entidade controla o recurso no presente. Vou citar os indicadores de controle para você, preste atenção: propriedade legal, acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses meios que asseguram que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos, ou a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Tudo bem até aqui? Então continuemos. A estrutura conceitual ressalta que, embora esses indicadores não sejam determinantes ou conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem nos auxiliar a decidir se são, de fato, recursos. Sobre o resultado de um evento do passado é importante ter em mente que o ativo surge quando o poder for executado e os direitos de receber recursos existirem, podendo surgir como resultado de uma transação ou outro evento passado, tal como compra de ativos por meio de uma transação comercial com contraprestação ou lançamento de tributos, em desfavor de contribuintes sem contraprestação.Agora, jovem, vou te apresentar a definição de recurso, ainda de acordo com as normas brasileiras de Contabilidade - Técnicas do Setor Público. Estrutura conceitual: recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Sobre as características do recurso, a estrutura conceitual acrescenta que a forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização. Por via de consequência, isso também se aplica para o ativo. Além disso, a estrutura conceitual elenca que alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios. Por exemplo, o direito a utilizar o recurso para a prestação de serviços, inclusive bens, os recursos de terceiros para prestar serviços como, por exemplo, arrendamento mercantil, converter o recurso em caixa por meio da sua alienação, beneficiar-se da valorização do recurso, receber fluxos de caixa. Conseguiu entender até aqui, jovem? Que bom! Eu vou ficando por aqui, mas te encontro no próximo áudio para continuarmos nosso assunto. Até lá.

09 - Introdução ao Balanço Patrimonial

Contabilidade Pública EmÁudio: AtivoOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Vamos continuar o estudo sobre o ativo. Então aumente o som aí e vem comigo.Vamos voltar ao conceito de ativo. Como já sabemos o que é um recurso podemos dizer então que o ativo precisa atender simultaneamente aos requisitos que vou falar agora para você. Me acompanhe! O ativo deve ser controlado pela entidade, ser resultado de eventos passados e ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.O potencial de serviços é definido pela estrutura conceitual como sendo a capacidade de prestar serviços para consumo coletivo ou individual que contribuam para alcançar os objetivos da entidade sem necessariamente gerar entrada líquida de caixa. Exemplos de ativos que ensejam potencial de serviços são os ativos de recriação do patrimônio cultural, como centros históricos comunitários, defesa nacional, como baterias antiaéreas, e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.Beleza até aqui? Que bom! Vamos continuar. Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa, as quais podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou outros recursos. Nesse ponto, vale relembrar os tipos de bens públicos existentes de acordo com o Código Civil, artigo 99, e que em geral integram o ativo: bens de uso comum do povo ou bens do domínio público. São aqueles de uso indistinto do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. Bens de uso potencial, que são de propriedade do Estado, destinados principalmente à prestação de serviços públicos, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias. Bens dominiais ou bens dominicais ou bens do patrimônio fiscal ou bens do patrimônio disponível, são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, integrando o Estado como objeto de direito pessoal ou real. Sobre esses bens, a administração exerce poderes de proprietário.Nossa professor, quanta coisa! Fique calmo, tenho certeza de que você vai entender muito bem esse assunto. Existe uma classe de bens públicos que não integra o ativo, não sendo, em geral, controlados pela contabilidade pública, embora pertençam ao patrimônio público. São os bens de uso comum do povo ou bens do domínio público. Entretanto, alguns deles são controlados pela contabilidade pública. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam ou não afetos à sua atividade operacional. Apenas os bens de uso comum do povo que não foram dotados e nem absorvem ou absorveram recursos públicos é que não constituem objeto da contabilidade pública, embora integrem o patrimônio público. Tranquilo, jovem? Que bom. Sobre o reconhecimento de ativos segundo o Manual de Contabilidade Pública ao Setor Público, o ativo deve ser reconhecido quando atender a ambos os requisitos que vou citar para você. O primeiro requisito é satisfazer a definição de ativo, isto é, quando se demonstrar que o ativo é controlado pela entidade, é resultado de eventos passados e tem potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos. O segundo requisito é poder ser observado as características qualitativas e considerando as restrições sobre a informação contábil.Agora, jovem, preste atenção. O manual de contabilidade aplicado ao Setor Público ressalta que também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos desses depósitos as cauções em dinheiro para a garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para a garantia de recursos.O processo de reconhecimento de um ativo envolve a análise da incerteza relacionada à existência e à mensuração do item que se pretende reconhecer. Uma vez que essas condições podem mudar, se faz necessário que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil, o que pode ensejar, inclusive, o desreconhecimento do ativo.Como esses assuntos são cobrados em prova? Vou citar uma afirmativa e quero que analise qual das alternativas de resposta está correta. Me acompanhe: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade Técnicas do setor público, Estrutura Conceitual Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado. Para ser considerado um recurso, um item do Tribunal Regional do Trabalho deve necessariamente: a) gerar benefícios econômicos diretamente do próprio recurso e não do seu direito de uso.b) gerar entradas líquidas de caixa.c) ser de propriedade legal da entidade.d) ter a possibilidade de trocar o recurso por outro ativo.e) ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.E aí, jovem, qual a alternativa correta? Está correta a letra "e". A alternativa está certa, pois o item descreve uma condição expressa para caracterizar um recurso, como estudamos. Recurso é conceituado como um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, controlado pela entidade como resultado de eventos passados.Conseguiu entender, jovem? Espero que sim. Eu vou ficando por aqui. Te encontro no próximo áudio para continuarmos nosso estudo. Até lá.

10 - Ativo

Contabilidade Pública EmÁudio: Classificações do AtivoOlá! Que bom tê-lo aqui comigo mais uma vez. Vamos continuar nosso assunto tão importante para as provas. Então, aumente o som aí e vem comigo. Vou te apresentar duas classificações do ativo segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.Os ativos devem ser classificados como circulantes quando satisfizerem um dos critérios que vou te falar agora. Espera-se que esse ativo seja realizado ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade. O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado, espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis. O ativo seja caixa ou equivalente de caixa, ao menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis. Tranquilo, jovem? Que bom! Vamos prosseguir.O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público destaca que o ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas, os inputs, ou recursos em saídas, os output. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.É importante que você saiba todos os critérios que podem caracterizar o ativo circulante. No entanto, os critérios mais relevantes e úteis na resolução de questões são aqueles que estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.Vale mencionar que a segregação de ativos em circulante e não circulante toma como base o atributo de conversibilidade. Tudo bem até aqui? Então, continuemos.A Norma Brasileira de Contabilidade 16.6, define conversibilidade como a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda. Esse conceito continua válido, principalmente porque o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público faz referência a essa definição. Assim, as contas do ativo devem ser dispostas nas demonstrações contábeis em ordem decrescente de grau de conversibilidade. Assim, os mais conversíveis em moeda, ou seja, os bens e direitos que podem ser transformados mais facilmente em moeda, são dispostos antes nas demonstrações contábeis do que aqueles com conversão mais difícil. Por exemplo, depósitos em poupança são dispostos antes de imóveis. Vamos ver como esse assunto pode ser cobrado em prova. Preste atenção na afirmativa que vão citar e analise qual alternativa está correta. Ok? Vamos lá. No balanço patrimonial de determinada autarquia da capital do Estado, referente ao exercício de 2015, o ativo circulante somou o valor de 985.780.000,00. Segundo as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outros critérios, os ativos devem ser identificados como circulante quando:A) corresponderem aos valores exigíveis, com vencimentos até doze meses da data das demonstrações contábeis. B) corresponderem a valores a receber com vencimentos até seis meses da data da publicação do balanço patrimonial. C) tiverem a expectativa de realização até dezoito meses da data das demonstrações contábeis. D) corresponderem a valores a receber com vencimentos até doze meses da data do fato gerador. E) tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. E aí jovem, qual é a alternativa correta? Letra E. Como estudamos, os critérios mais utilizados para definir se o ativo é circulante ou não são quando estiverem disponíveis para a realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Entendido jovem? Que bom! Vamos continuar.No balanço patrimonial, o ativo é classificado em ativo financeiro e ativo permanente, não financeiro, conforme o artigo 105 da Lei 4.320 de 1964, parágrafo primeiro: O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Parágrafo segundo: O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.O Manual de Contabilidade aplicado ao setor público ainda destaca que essa classificação guarda a estrita relação com aspectos legais definidos no âmbito da Lei 4.320 de 1964. Desse modo, a conceituação presente em normas contábeis é distinta da apresentada na referida lei. Bem, vou ficando por aqui. Te espero no próximo áudio. Até lá.

11 - Classificações do Ativo

Contabilidade Pública EmÁudio: PassivoOlá! Tudo bem por aí? Espero que sim. Vamos dar início ao estudo do passivo. Aumente o som aí e venha comigo!Caro aluno, você se lembra que o patrimônio público contém uma parte positiva, os bens e direitos e uma parte negativa, que são as obrigações. Certo? Pois bem, o passivo é entendido como a parte negativa desse patrimônio, as obrigações.Vamos ver agora a definição de ativo segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do setor público Estrutura conceitual. Passivo é uma obrigação presente derivada de evento passado cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, obrigação presente é aquela que ocorre, por força de lei ou não, a qual não possa ser evitada pela entidade é a característica essencial para a existência do passivo.Já fizemos considerações sobre evento passado. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações, sendo necessário determinar se tais compromissos e obrigações, derivados ou não de lei são obrigações presentes e satisfazem a definição de passivo. Beleza até aqui? Que bom! Vamos continuar.Sobre a saída de recursos da entidade pense que essa característica é indispensável para a caracterização de um passivo. A obrigação que pode ser extinta sem saída de recursos não é um passivo. Acerca do tipo da origem da obrigação o manual de contabilidade aplicado ao setor público faz algumas considerações. A obrigação legal ou legalmente vinculada é exigível por força de lei. Por sua vez, a obrigação não legalmente vinculada se diferencia da obrigação legal, pois as partes a quem a obrigação diz respeito não podem tomar ações legais para extingui-la.Agora vou te falar as características da obrigação não legalmente vinculada, que gera passivo. Me acompanhe. Primeiro, entidade indica a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica que aceitará certas responsabilidades. Segundo, como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros, de que cumprirá com essas e terceiro a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa factível para evitar o cumprimento da obrigação gerada a partir dessas responsabilidades. Conseguiu entender, jovem? Que bom! Segundo o manual de contabilidade aplicado ao setor público, a identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que gera um passivo. Todavia, para que a obrigação presente exista, não é indispensável conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo. O manual de contabilidade aplicado ao setor público. Ressalta ainda que a ausência de prazos para a extinção da obrigação presente não impede que a obrigação origine um passivo. Ainda seguindo o manual os passivos devem ser reconhecidos quando atenderem a dois requisitos. Vou te falar agora, quais são. Primeiro: satisfazer a definição de passivos, isto é, quando se demonstrar que o elemento é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Segundo: quando puder ser mensurado, observando as características qualitativas e considerando as restrições sobre a informação contábil.Nossa professor, quanta coisa! Fique calmo! Tenho certeza que você vai entender muito bem esse assunto. Mantenha o foco aqui comigo. Vamos continuar. De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, são reconhecidos no passivo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro, uma vez que constituem obrigações a terceiros. São exemplos desses depósitos as cauções em dinheiro para a garantia de contratos consignações a pagar retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para a garantia de recursos.Além disso, as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis. Exemplo de situação em que não ocorre o reconhecimento de passivo são as obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias, mas ainda não recebidos.Por fim, aplicam-se aos passivos os mesmos critérios para o desreconhecimento de ativos, desde que se justifiquem a remoção de elemento previamente reconhecido nas demonstrações contábeis. Vamos ver como esse assunto é cobrado em prova? Vou te falar uma afirmativa e quero que analise qual das alternativas está correta. Ok? Preste atenção.Segundo a NBCTG 25 provisões passivos, contingentes e ativos contingentes o seguinte fato impossibilita o reconhecimento de uma provisão: Letra a) uma entidade tem uma obrigação presente e não formalizada como resultado de um evento passado; Letra b) uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para a extinção da obrigação; Letra c) quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação; Letra d) Uma entidade tem uma obrigação presente legal como resultado de um evento passado; Letra e) é remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos necessários para a extinção da obrigação.E aí, jovem, qual é a alternativa correta? Letra E. Note então que as alternativas A, B, C e D estão de acordo com os requisitos para que um passivo seja reconhecido. A única que fica de fora é a alternativa E uma vez que considera a saída de recursos uma possibilidade remota para extinguir a obrigação.Essa foi fácil, né? Bem, ficamos por aqui. No próximo áudio vamos continuar nosso estudo sobre passivo. Te espero. Até lá.

12 - Passivo

Contabilidade Pública EmÁudio: Classificações do PassivoOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Hoje iremos estudar as classificações do passivo. Aumente o som aí. Passivo pode ser classificado como passivo circulante e não circulante. O passivo circulante é aquele que satisfaz alguns critérios. Vou te falar agora quais são. Fique atento!Primeiro, espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade. Segundo, o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado. Terceiro, o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Quarto, a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.Beleza até aqui? Que bom! Vamos prosseguir.O manual de contabilidade aplicado ao setor público destaca que o ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não é claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses.Além disso, o manual de contabilidade aplicado ao setor público acrescenta que também é passivo os valores de terceiros ou retenções em nome deles quando a entidade do setor público for fiel depositária, independente do prazo de exigibilidade, os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.É importante que você se lembre de todos os critérios que podem caracterizar o passivo circulante. Porém, vou te falar agora, qual é o critério mais relevante e útil na resolução de questões. Me acompanhe.Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Entendido, jovem? Que bom!Vale mencionar que a segregação de passivos em circulante e não circulante toma como base o atributo de exigibilidade. A Norma Brasileira de contabilidade define exigibilidade como sendo a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.Assim, as contas do passivo devem ser dispostas nas demonstrações contábeis em ordem decrescente de grau de exigibilidade. Desse modo, os passivos mais exigíveis, ou seja, as obrigações com vencimentos mais próximos, são dispostas antes daquelas com vencimento mais distante. Por exemplo, obrigações a vencer no mês corrente são dispostas antes de obrigações com vencimento em cinco anos.No balanço patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente não financeiro, conforme o artigo 105 da Lei 4.320 de 1964.Parágrafo terceiro: O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independem de autorização orçamentária. Parágrafo quarto: o passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.Note que a Lei 4.320/1964 dispõe que tanto o passivo financeiro permanente devem compreender as dívidas fundadas. Vale mencionar que há uma divergência de texto entre versões publicadas da Lei 4.320/1964 no site do Planalto. O texto que citei e a versão original da mesma lei, a qual dispõe que o passivo financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que independem de autorização orçamentária.Nossa professor, que confusão. Parece confuso, jovem, mas não se preocupe. O que interessa aqui é a dependência ou independência de autorização orçamentária para o pagamento da dívida.Além disso, em geral, ambas as formas têm sido aceitas e cobradas pelas bancas de concurso como corretas. De toda forma, vamos conceituar dívida flutuante e fundada ou consolidada. Ou seja, dívida flutuante é aquela cujo prazo de vencimento, em geral, é inferior a doze meses. Trata-se, portanto, de uma dívida de curto prazo.A Lei 4.320/1964, artigo 92, traz como exemplos os restos a pagar, que são as despesas empenhadas não pagas até 31 de dezembro e devidamente inscritas, o serviço da dívida a pagar, que corresponde às parcelas de amortização e de juros da dívida fundada ou consolidada, os depósitos, calções ou garantias recebidas de terceiros para execução de contratos de obras e fornecimentos em dinheiro, os débitos de tesouraria, que são as dívidas provenientes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.Tranquilo, jovem? Não desanime. Pense na posse. Vamos continuar.A dívida consolidada é aquela cujo prazo de vencimento, em regra, é superior a doze meses. Trata-se, portanto, de uma dívida de longo prazo. Como exemplo, posso te falar dos empréstimos a pagar e os títulos a pagar.Jovem, muita atenção!  A Lei de Responsabilidade Fiscal inclui na dívida consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento, analogamente à conceituação de ativos financeiros e permanentes o manual de contabilidade aplicado ao setor público destaca que essa classificação guarda estrita relação com aspectos legais definidos no âmbito da Lei 4.320/1964.Desse modo, a conceituação presente em normas contábeis é distinta da na referida lei. Vamos ver como esse assunto é cobrado em prova?Vou citar uma afirmativa e quero que você analise qual alternativa está correta. Preste atenção.Entre as demonstrações contábeis definidas na Lei 4.320/1964 está o balanço patrimonial em relação aos componentes dessa demonstração. Qual é a afirmativa correta?A) Ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis que dependem de autorização orçamentária e os valores numerários.B) Ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.C) Passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que dependem de autorização orçamentária.D) Passivo permanente compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que não dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.E) As contas de compensação compreendem os bens e as obrigações que não afetam o patrimônio.Qual a alternativa está correta? B. Conforme estudamos, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.Ufa, é muita coisa, né? Mas tenho certeza de que você está conseguindo aprender. Vou ficando por aqui, mas te espero no próximo áudio para continuarmos nosso assunto. Até lá.

13 - Classificações do Passivo

Contabilidade Pública EmÁudio: Patrimônio LíquidoOlá, jovem! Tudo bem com você? Espero que sim. Vamos estudar sobre patrimônio líquido. Animado? Então aumente o som aí.Podemos definir patrimônio líquido ou situação patrimonial líquida, como a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações reconhecida no balanço patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.Outros recursos e outras obrigações podem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis mesmo que não satisfaçam a definição de ativo e passivo, respectivamente, para que se alcance os objetivos da informação contábil. Se for o caso, deve-se proceder à inclusão dos outros recursos e dedução das outras obrigações no cálculo do patrimônio líquido.Beleza até aqui? Que bom! Agora preste atenção no que vou te falar. Em geral, pode-se encontrar o montante referente ao patrimônio líquido através da equação patrimonial na qual o patrimônio líquido é igual ao ativo, menos o passivo.Ou seja, se o ativo for maior que o passivo, tem-se uma situação patrimonial líquida positiva. Igualmente, se o passivo for maior que o ativo, tem-se uma situação patrimonial líquida negativa. Conseguiu entender? Tenho certeza que sim.O patrimônio líquido é composto de patrimônio ou capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, demais reservas, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos.Além disso, segundo o Manual de Contabilidade ao Setor Público, no patrimônio líquido deve ser evidenciado o resultado do período segregado, isto é, de forma separada dos resultados acumulados de períodos anteriores.Por fim, após todas essas explicações sobre elementos patrimoniais, você deve ter reparado que existe uma certa subjetividade ou até incerteza na identificação de um item como ativo ou passivo, o que impactará, por via de consequência no patrimônio líquido.Caro aluno tenha sempre em mente na avaliação do enquadramento de itens como elementos como ativo ou passivo a primazia da essência sobre a forma.A essência de uma transação deve ser valorizada por vezes, em detrimento do que consta formalmente em algum documento, nota fiscal ou contrato. Este é um princípio que permeia toda a ciência contábil e não apenas a contabilidade aplicada ao setor público.Agora vamos ver como esse assunto vem sendo cobrado em prova. Vou falar para você uma afirmativa e quero que analise e responda se está certa ou errada. Me acompanhe.O patrimônio líquido é o conjunto de recursos controlados e utilizados pela entidade, fruto de suas transações passadas e cujo objetivo é a geração de benefícios futuros. E aí a afirmativa está certa ou errada? Errada. Essa é a definição de ativo.Conforme estudamos o patrimônio líquido é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no balanço patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo. Entendido? Que bom!Vamos parar por aqui. No próximo áudio, vamos falar sobre o balanço patrimonial, então fique comigo e até lá.

14 - Patrimônio Líquido

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