Receita Federal · Auditor Fiscal

Direito Constitucional
A organização dos Poderes: o Poder Legislativo

Receita Federal

Receita Federal

A organização dos Poderes, o Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, composição, atribuições, imunidades e processo legislativo, conforme o tópico 14.1 do edital.... Ler mais

01 - Estrutura do Poder Legislativo

00:05:49

02 - Funcionamento do Poder Legislativo

00:08:11

03 - Composição das Casas Legislativas e Sistemas Eleitorais

00:04:31

04 - Cláusula de Barreira

00:05:01

05 - Fidelidade Partidária

00:04:33

06 - Composição da Câmara dos Deputados

00:06:44

07 - Composição do Senado Federal

00:03:38

08 - Atribuições da Câmara dos Deputados

00:02:38

09 - Atribuições do Senado Federal

00:03:37

10 - Composição das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF

00:03:28

11 - Imunidade Parlamentar

00:05:50

12 - Imunidade Material ou Inviolabilidade

00:03:46

13 - Imunidade Formal Referente à Prisão

00:04:33

14 - Imunidade Formal Referente ao Processo e Imunidade Testemunhal

00:05:40

15 - Imunidades aos Deputados Estaduais e Distritais

00:04:27

16 - Foro Especial por Prerrogativa de Função

00:09:16

17 - Foro Especial para Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

00:03:45

18 - Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 1

00:05:30

19 - Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 2

00:05:37

20 - Resumão EmÁudio Sobre Poder Legislativo – Parte 3

00:07:58

21 - Introdução

00:07:18

22 - Espécies do Processo Legislativo

00:04:54

23 - Leis Ordinárias: Fase Introdutória

00:07:00

24 - Leis de Iniciativa Privativa

00:05:54

25 - Leis de Iniciativa Popular e Vício de Iniciativa

00:06:40

26 - Casa Iniciadora e Deliberação

00:05:40

27 - Votação Plenária e Irrepetibilidade

00:04:24

28 - Votação Plenária: Emendas

00:06:26

29 - Deliberações Executivas

00:04:28

30 - Veto

00:05:11

31 - Promulgação, Publicação e Regime de Urgência

00:06:31

32 - Leis Complementares

00:05:41

33 - Leis Delegadas

00:06:35

34 - Medidas Provisórias

00:04:59

35 - Limites Matérias à Edição de Medida Provisória

00:06:50

36 - Produção de Efeitos da Medida Provisória

00:03:28

37 - Procedimentos da Medida Provisória

00:07:55

38 - Rejeição ou Conversão de Medida Provisória em Lei

00:08:31

39 - Decreto Legislativo e Resoluções

00:06:39

40 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 1

00:03:54

41 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 2

00:06:43

42 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 3

00:08:57

43 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 4

00:04:45

44 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 5

00:08:19

45 - Resumão EmÁudio sobre Processo Legislativo – Parte 6

00:02:39