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Receita Federal · Auditor Fiscal

Regime de depósito especial, que permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção com suspensão do pagamento dos tributos.

Legislação Aduaneira

Depósito Especial

Legislação Aduaneira EmÁudio: Depósito Especial Fala galera! Voltei, é hora de falar do depósito especial. Aumenta esse som aí e vamos juntos! O regime de depósito especial permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos tributos e contribuições federais para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda. A autorização para operar no regime é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Serão admitidas no regime somente importações sem cobertura cambial, ressalvados os casos autorizados pelo Ministro da Economia. O prazo de permanência da mercadoria no regime será de até cinco anos, contados da data de seu desembaraço para admissão, que poderá ser prorrogado em casos de interesse econômico relevante. Grave. Isso já caiu em provas de concursos. Falando nisso, vamos praticar. Está na hora, eu leio a questão e você me diz se está certa ou errada, combinado? Então, vem comigo. Regime Aduaneiro Especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins Importação para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais nos quais tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como depósito especial. Aí, gente, certa ou errada, está fácil demais, não é mesmo? Isso está certa. A questão correta: O Regime de Depósito Especial permite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos tributos e contribuições federais para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda, Ministro da Economia. Assunto entendido? Finalizamos o conteúdo deste nosso curso de Legislação Aduaneira. No próximo áudio, faremos um Super Resumão da aprovação de tudo o que foi estudado ao longo desse módulo. Ok, com os pontos mais importantes para sua prova. Até já com o nosso Super Resumão.

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01 - Depósito Especial

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