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Direito da Empresa
Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes
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Propriedade intelectual e direito autoral: Lei nº 9.610/1998, obras protegidas, autoria, registro, direitos morais e patrimoniais, limitações ao direito do autor, direitos conexos e sanções às violações.... Ler mais
01 - Direito de propriedade intelectual
02 - Lei dos Direitos Autorais – Lei n° 9.610/98
03 - Arts. 1° ao 6° - Disposições Preliminares
04 - Arts. 7° ao 10 – Das Obras Intelectuais – Das Obras Protegidas
05 - Arts. 11 a 17 – Da Autoria das Obras Intelectuais
06 - Arts. 18 a 21 – Do Registro das Obras Intelectuais
07 - Arts. 22 e 23 – Dos Direitos do Autor – Disposições Preliminares
08 - Arts. 24 a 27 – Dos Direitos Morais do Autor
09 - Arts. 28 a 45 – Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
10 - Arts. 46 a 48 – Das Limitações aos Direitos Autorais
11 - Arts. 49 a 52 – Da Transferência dos Direitos de Autor
12 - Arts. 53 a 67 – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas – Da Edição
13 - Arts. 68 a 76 – Da Comunicação ao Público
14 - Arts. 77 e 78 – Da Utilização da Obra de Arte Plástica
15 - Art. 79 – Da Utilização da Obra Fotográfica
16 - Art. 80 – Da Utilização de Fonograma
17 - Arts. 81 a 86 – Da Utilização da Obra Audiovisual
18 - Art. 87 – Da Utilização de Bases de Dados
19 - Art. 88 – Da Utilização da Obra Coletiva
20 - Art. 89 – Dos Direitos Conexos – Disposições Preliminares
21 - Arts. 90 a 92 – Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
22 - Arts. 93 a 94 – Dos Direitos dos Produtores Fonográficos
23 - Art. 95 – Dos Direitos das Empresas de Radiofusão
24 - Art. 96 Da Duração dos Direitos Conexos
25 - Arts. 97 a 100 – Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos lhe são Conexos.
26 - Art. 101 – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais – Disposição Preliminar
27 - Arts. 102 a 110 – Das Sanções Civis
28 - Art. 111 – Da Prescrição da Ação
29 - Arts. 112 a 115 – Disposições Finais e Transitórias