Transpetro 2026 · Advocacia
Direito Administrativo
Organização administrativa
Transpetro
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Administração centralizada e descentralizada, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.... Ler mais
01 - Órgãos e entidades
02 - Centralização
03 - Descentralização
04 - Desconcentração
05 - Administração Direta
06 - Definição de órgãos públicos
07 - Criação e extinção de órgãos públicos
08 - Capacidade processual dos órgãos públicos
09 - Classificação dos órgãos públicos
10 - Composição da Administração indireta
11 - Características gerais da Administração indireta
12 - Conceito de Autarquias
13 - Criação e extinção de Autarquias
14 - Atividades desenvolvidas pelas Autarquias
15 - Regime jurídico das Autarquias
16 - Autarquias de regime especial
17 - Patrimônio das Autarquias
18 - Regime de pessoal das Autarquias
19 - Foro judicial das Autarquias
20 - Conceito de Fundações
21 - Natureza jurídica das Fundações
22 - Criação e extinção das Fundações
23 - Atividades desenvolvidas pelas Fundações
24 - Regime jurídico das Fundações
25 - Patrimônio das Fundações
26 - Regime de pessoal das Fundações
27 - Controle do Ministério Público sobre as Fundações
28 - Foro judicial das Fundações
29 - Conceito de empresas públicas e sociedades de economia mista
30 - Criação e extinção EP e SEM
31 - Subsidiárias das EP e SEM
32 - Atividades desenvolvidas pelas EP e SEM
33 - Regime jurídico das EP e SEM
34 - Estatuto das EP e SEM
35 - Patrimônio das EP e SEM
36 - Pessoal das EP e SEM
37 - Falência e execução das EP e SEM
38 - Forma jurídica das EP e SEM
39 - Composição do capital das EP e SEM
40 - Foro judicial das EP e SEM
41 - Consórcios públicos – Parte I
42 - Consórcios públicos – Parte II