Transpetro 2026 · Advocacia

Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal

Transpetro

Transpetro

Responsabilidade ambiental na jurisprudência: teoria do risco integral, natureza das obrigações ambientais, imprescritibilidade da reparação, processo administrativo ambiental e apreensão de bens.... Ler mais

01 - Direito Ambiental - A responsabilidade civil ambiental e a Teoria do Risco Integral

00:10:11

02 - Info 685 STJ - RR Direito Ambiental - Apreensão de veículo utilizado em crime ambiental

00:04:48

03 - Info 694 STJ - Extensão não edificável em APP

00:04:59

04 - Info 787 STJ - RR Direito Ambiental - Natureza das obrigações ambientais

00:04:22

05 - Info 787 STJ - RR Direito Ambiental - Desnecessidade de prévia advertência para aplicação de multas por infração ambiental

00:02:43

06 - Info 866 STJ - RR Direito Ambiental - Processo administrativo ambiental. Decreto 6.514/2008. Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Necessidade de demonstração de efetivo prejuízo. Tema 1329

00:04:37

07 - Info 1171 STF - RG Direito Ambiental - Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária

00:04:28

08 - Súmula STJ 629 – O dano ambiental e a natureza das condenações judiciais

00:03:38

09 - Súmula 613 – Teoria do Fato Consumado

00:00:10