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Direito Ambiental
Crimes ambientais: Lei nº 9.605/1998

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Lei nº 9.605/1998: disposições gerais, aplicação da pena, apreensão do produto e do instrumento, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, a poluição, o ordenamento urbano e a administração ambiental, infração administrativa e cooperação internacional.... Ler mais

01 - Lei 9.605/98 - Introdução

00:00:23

02 - Capítulo I - Disposições Gerais

00:01:19

03 - Capítulo II - Da Aplicação da Pena

00:08:48

04 - Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime

00:01:22

05 - Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal

00:02:15

06 - Capítulo V – Seção I - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente - Dos Crimes Contra a Fauna

00:06:47

07 - Capítulo V – Seção II - Dos Crimes Contra a Flora

00:07:16

08 - Capítulo V – Seção III - Da Poluição e Outros Crimes Ambientais

00:04:29

09 - Capítulo V – Seção IV - Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

00:02:30

10 - Capítulo V – Seção V - Dos Crimes Contra a Administração Ambiental

00:01:59

11 - Capítulo VI - Da Infração Administrativa

00:06:52

12 - Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

00:01:48

13 - Capítulo VIII - Disposições Finais

00:04:35