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Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO, ADPF e efeitos das decisões

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Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental, efeitos das decisões no controle difuso e concentrado, atuação do PGR e do AGU, amicus curiae e medidas cautelares.... Ler mais

01 - Controle de Constitucionalidade - ADO e ADC

00:05:22

02 - Controle de Constitucionalidade ADI - Parte 1

00:04:52

03 - Controle de Constitucionalidade ADI - Parte 2

00:04:57

04 - Controle de Constitucionalidade ADI - Parte 3

00:08:23

05 - Controle de Constitucionalidade ADPF

00:06:10

06 - Efeito das Decisões Definitivas no Controle Difuso

00:05:52

07 - Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADI, ADC e ADPF - Parte 1

00:07:08

08 - Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADI, ADC e ADPF - Parte 2

00:06:00

09 - Efeito das Decisões Definitivas no Controle Concentrado: ADO

00:03:02

10 - Atuação do Procurador-Geral da República no Controle de Constitucionalidade

00:05:43

11 - Atuação do Advogado-Geral da União no Controle de Constitucionalidade

00:05:46

12 - Amicus Curiae - Parte 1

00:05:25

13 - Amicus Curiae - Parte 2

00:06:01

14 - Amicus Curiae - Parte 3

00:04:50

15 - Medida Cautelar na ADI

00:08:01

16 - Medida Cautelar nas ADC, ADO e ADPF

00:08:22

17 - Resumão EmÁudio - Controle de Constitucionalidade - Parte 1

00:06:26

18 - Resumão EmÁudio - Controle de Constitucionalidade - Parte 2

00:05:58

19 - Resumão EmÁudio - Controle de Constitucionalidade - Parte 3

00:05:29