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Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos

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Tutela constitucional dos direitos e das liberdades: artigo 5º da Constituição Federal, direito à vida, igualdade, liberdades, inviolabilidades, propriedade, garantias processuais e penais.... Ler mais

01 - Caput do artigo 5.º da Constituição Federal

00:03:54

02 - Direito à vida

00:05:20

03 - Princípio da Igualdade

00:07:43

04 - Princípio da Legalidade

00:05:16

05 - Proibição à tortura

00:02:29

06 - Liberdade da Manifestação do Pensamento

00:06:13

07 - Liberdade de consciência, crença e culto

00:08:17

08 - Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

00:04:30

09 - Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

00:05:31

10 - Sigilo Bancário

00:09:13

11 - Inviolabilidade Domiciliar

00:07:04

12 - Inviolabilidade das correspondências e comunicações

00:05:24

13 - Sigilo das Comunicações Telefônicas

00:09:12

14 - Liberdade de atividade profissional

00:04:06

15 - Liberdade de Informação

00:02:00

16 - Liberdade de locomoção

00:01:48

17 - Liberdade de reunião

00:06:34

18 - Liberdade de associação – Parte 1

00:06:59

19 - Liberdade de associação – Parte 2

00:03:04

20 - Direito de propriedade - desapropriação

00:07:42

21 - Direito de propriedade: requisição administrativa

00:07:17

22 - Direito de herança

00:02:37

23 - Defesa do consumidor

00:01:40

24 - Direito de informação

00:04:29

25 - Princípio da inafastabilidade de jurisdição

00:08:50

26 - Direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito

00:05:57

27 - Segurança jurídica

00:03:29

28 - Princípio do juízo natural

00:03:20

29 - Júri popular

00:06:53

30 - Princípios da legalidade penal, da anterioridade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável

00:04:19

31 - Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia

00:07:12

32 - Princípio da personalização da pena

00:02:30

33 - Penalidades admitidas e vedadas

00:06:17

34 - Direitos assegurados aos presos

00:07:35

35 - Prisão civil por dívida

00:03:28

36 - Extradição – Parte 1

00:06:38

37 - Extradição – Parte 2

00:06:08

38 - Devido processo legal

00:02:35

39 - Princípio da proporcionalidade

00:03:56

40 - Contraditório e ampla defesa

00:06:23

41 - Provas obtidas por meios ilícitos

00:04:15

42 - Princípio da presunção da inocência

00:04:17

43 - Identificação criminal, ação penal privada subsidiária da pública e publicidade dos atos processuais

00:03:13

44 - Assistência jurídica gratuita e demais gratuidades

00:02:51

45 - Erro judiciário, excesso na prisão e celeridade processual

00:01:56

46 - Parágrafos do artigo quinto da Constituição Federal de 1988

00:04:38