Transpetro 2026 · Advocacia

Direito Constitucional
Organização dos poderes: Poder Executivo

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Poder Executivo: funções típicas e atípicas, chefia de Estado e de Governo, Presidente da República, investidura, posse e mandato, impedimento e vacância, atribuições, imunidades, responsabilização, Vice-Presidente, Ministros de Estado e Conselhos.... Ler mais

01 - Funções Típicas e Atípicas - Parte 1

00:05:41

02 - Funções Típicas e Atípicas - Parte 2

00:05:12

03 - Poder Executivo: Funções, Chefe de Estado e Chefe de Governo

00:07:25

04 - Sistema de Governo: Presidencialismo X Parlamentarismo

00:08:13

05 - Presidente da República: Requisitos Constitucional

00:07:34

06 - Presidente da República: Investidura

00:11:05

07 - Presidente da República: Posse e Mandato

00:07:45

08 - Presidente da República: Impedimento e Vacância

00:08:22

09 - Atribuições do Presidente da República – Competências Delegáveis e Decretos Autônomos

00:08:24

10 - Atribuições do Presidente da República - Competências Privativas e Indelegáveis - Parte 1

00:12:06

11 - Atribuições do Presidente da República – Competências Privativas e Indelegáveis - Parte 2

00:04:37

12 - Imunidades do Presidente da República - Parte 1

00:06:00

13 - Imunidades do Presidente da República - Parte 2

00:04:45

14 - Responsabilização do Presidente da República – Crime Comum X Crime de Responsabilidade - Introdução

00:04:44

15 - Responsabilização do Presidente da República – Crime de Responsabilidade

00:08:11

16 - Responsabilidade do Presidente da República – Crime Comum

00:04:07

17 - Vice-Presidente da República

00:02:45

18 - Ministros de Estado

00:04:33

19 - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

00:04:11