Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário (TJSP) | Constituição Federal | EmÁudio Concursos

Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário (TJSP)
Direito Constitucional
Constituição Federal
TJ SP

TJ SP

01 - Art. 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – (Art. 5º)

02 - Arts. 6º a 11 - Dos Direitos Sociais

03 - Arts. 12 e 13 - Da Nacionalidade

04 - Arts. 37 e 38 - Da Administração Pública – Disposições Gerais

05 – Arts. 39 a 41 - Dos Servidores Públicos

06 – Arts. 92 - Do Poder Judiciário