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Transpetro 2026 · Advocacia

Litisconsórcio: classificação, efeitos da não formação e regime jurídico; e assistência como modalidade de intervenção de terceiros.

Direito Processual Civil

Litisconsórcio e assistência

Direito Processual Civil EmÁudio: Consórcio e Intervenção de TerceirosOlá, meus amigos e minhas amigas, tudo bem? Maravilha! Bem-vindo a mais um módulo de Direito Processual Civil. Que prazer te ter mais uma vez aqui com a gente. Na aula de hoje, vamos estudar dois institutos muito importantes para a sua prova: o litconsórcio e a intervenção de terceiros. E aí, tá preparado? Vamos lá, então! Vamos começar pelo litisconsórcio. Combinado? Antes de tratarmos das principais características que envolvem o instituto do litisconsórcio, vamos analisar a etimologia da palavra "litis", significa "lide" , demanda, ao passo que "consórcio" significa associação, reunião de pessoas. Portanto, ao reunirmos ambos os termos, podemos extrair o seguinte significado: reunião de pessoas em uma demanda.Aí vem a pergunta lá do meio da sala: como dizer isso de uma forma mais técnica, professor? Vamos lá!Simples, jovem! Litisconsórcio é um fenômeno processual que se configura quando há pluralidade de partes na relação jurídica processual, em qualquer dos polos, ativo ou passivo. É a hipótese, portanto, de cúmulo subjetivo de partes no processo. Ouça bem! Art. 113 - " Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente."Assim, turma, é plenamente possível que encontremos em alguns processos, por exemplo, um autor contra três réus, ou dois autores contra dois réus, ou ainda seis autores contra três réus, e por aí vai. As possibilidades são infinitas.No entanto, é importante ressaltar que a formação do litisconsórcio não está sujeita à livre vontade das partes, já que o CPC de 2015 e algumas leis esparsas nos trazem algumas regras para que ele seja formado. Vamos aprender que, em alguns casos, a sua formação é facultativa, ou seja, depende da iniciativa de uma das partes. Mas, mesmo nesses casos, a lei estabelece algumas condições para que isso ocorra.Professor, por que o código permitiu a pluralidade das partes em um ou em ambos os polos da relação processual? Simples, jovem. Vou responder. Imagine a possibilidade de várias ações individuais discutirem a mesma coisa e, por consequência, juízes diferentes julgando tais situações que guardam semelhanças entre si. Confere comigo um exemplo: vários condôminos de um edifício residencial ajuizaram, cada um, uma ação individual solicitando a poda de uma árvore, a qual foi negada pelo município. São múltiplas ações que guardam entre si um nível de semelhança muito grande. Corremos o risco de haver resultados conflitantes se cada uma fosse julgada por um magistrado diferente. Isso é afastado pela formação do litisconsórcio. Os condôminos assumem a mesma posição de autores no mesmo processo e ficam sujeitos aos efeitos de uma mesma sentença.Assunto entendido até aqui? Maravilha! No próximo EmÁudio, iremos estudar a classificação do litisconsórcio, muito importante para a sua prova. Beleza? Até lá. Abraço, tchau, tchau.

01 - Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação do Litígio Consórcio - Parte 1Fala, meu amigo e minha amiga, tudo certo? Bora aprender mais um pouco? Então, vamos nessa!Agora, gente, vamos nos debruçar sobre os vários critérios de classificação do litisconsórcio que o nosso ordenamento jurídico estabelece. Começaremos com a classificação quanto aos sujeitos. Jovem, quanto aos sujeitos o litisconsórcio pode ser: a) ativo: quando há mais de um autor no polo ativo do processo. b) passivo: quando há mais de um réu no polo passivo do processo. c) misto: quando há mais de um autor no polo ativo e mais de um réu no polo passivo do processo. Se liga só no dispositivo legal do CPC de 2015, que dá fundamento a essa classificação. Art. 113: "Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto ativa ou passivamente." Tranquilo, né, turma?Outra classificação é quanto ao momento de formação. Nesse caso, o litisconsórcio pode ser: a) inicial ou originário: aquele litisconsórcio existente desde o início da demanda, já indicado na petição inicial do autor. Por exemplo, várias pessoas envolvidas em um acidente de veículos, em conjunto, ajuizam uma ação contra a pessoa responsável pelos danos. b) ulterior ou superveniente: ocorre quando o litisconsorte não é indicado na petição inicial, sendo o litisconsórcio assim formado em momento posterior ao início da demanda.Agora, pessoal, quanto à obrigatoriedade, o litisconsórcio poderá ser: a) facultativo: é a situação em que há pluralidade de litigantes por opção das partes. O litisconsórcio facultativo pode se dar tanto no polo ativo como no polo passivo. Quer dizer, várias pessoas podem optar por entrar com uma ação conjuntamente ou um autor poderá optar por litigar contra vários réus. Aqui temos a seguinte lógica: se as partes quiserem agir em conjunto ou demandar vários réus, poderão fazê-lo. Se não quiserem, não há problema nenhum.Ouça agora as situações em que o CPC admite o litisconsórcio facultativo: Art. 113 : "Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto ativa ou passivamente quando: Inciso I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.Inciso II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.Inciso III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum, de fato ou de direito." Tranquilidade total, né? Vamos em frente então! Vamos a cada uma das hipóteses que autorizam a formação do litisconsórcio facultativo. Tá? Vamos lá! Foque em mim, agora, hein?Primeira situação de litisconsórcio facultativo: comunhão de direitos ou obrigações. Nesse caso, pessoal, o interesse é comum aos litisconsortes, ou seja, eles discutirão a mesma lide no processo. É o caso dos credores solidários, que possuem um crédito comum a eles e que poderão ingressar em juízo, juntos ou separados, para cobrar os valores de um determinado devedor.A segunda situação: conexão com base no pedido ou na causa de pedir. Aqui, turma, os interesses são diferentes, mas estão ligados entre si pela conexão do pedido ou da causa de pedir. Por exemplo, A e B, correntistas do Banco C, e sofrem com o mesmo problema. Aqui poderão optar por ajuizar uma ação em conjunto contra o Banco C, (A e B x C).Terceira situação: afinidade por um ponto comum de fato ou de direito. Jovem, aqui, os interesses são distintos e, apesar de o pedido ou a causa de pedir não serem os mesmos, existe um ponto em comum entre eles. Vamos pensar no caso anterior? Se os dois correntistas, por exemplo, tiverem problemas distintos, mas com o mesmo banco e a mesma agência, poderão optar pelo ajuizamento conjunto contra o Banco C.Deu para entender? Beleza! Ainda não acabou, áudio que vem tem mais. Segura aí! Até lá. Tchau, tchau.

02 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação do Litisconsórcio - Parte 2E aí? Meu amigo e minha amiga, beleza? Vamos continuar nossos estudos sobre a classificação do litisconsórcio? Som na caixa então!Muito bem, inicialmente, poderíamos pensar que não existem limites para a quantidade de autores que ingressam com uma demanda em conjunto. Se entre duzentas pessoas existe uma situação que gere comunhão de direitos ou obrigações, em tese, todas elas poderiam formar um litisconsórcio para demandar um banco, por exemplo.No entanto, o CPC de 2015 dá poderes ao juiz para limitar a quantidade de litigantes que se encontram em um mesmo polo do processo. Ouça bem! Art. 113, Parágrafo 1º: " O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Parágrafo 2º: " o requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar." Quer dizer, pessoal, esse é um fenômeno ao qual chamamos de litisconsórcio multitudinário, aquele em que há um número muito grande de litisconsortes facultativos no processo, suficiente para comprometer a celeridade processual, dificultar o exercício do direito de defesa ou até mesmo inviabilizar o prosseguimento da demanda.Aí vem a pergunta: quando o juiz poderá limitar o litisconsórcio multitudinário, professor? Excelente pergunta, meu jovem! Eu te respondo: em qualquer fase do processo, seja na fase de conhecimento, ou na fase de cumprimento de sentença ou na execução. Portanto, fique ligado quando a questão afirmar que só poderá haver limitação na fase de conhecimento.Então, recapitulando: haverá litisconsórcio multitudinário quando houver risco de: A) - comprometer a rápida solução do litígio; B) -  dificultar a defesa; e  C) -  dificultar o cumprimento de sentença.Vamos em frente! Jovem, muita atenção aqui. Foca aqui em mim! Vem cá. O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe e não suspende. Tá? Interrompe o prazo para manifestação ou resposta do réu. Professor, e o que isso quer dizer? Jovem, basicamente, se o prazo para os réus contestarem a ação já tiver sido iniciado quando houver o requerimento, esse prazo será interrompido, ou seja, o prazo já transcorrido é desconsiderado e será reiniciada do zero a contagem a partir da intimação da decisão do juiz que limita o litisconsórcio.Imagine a situação: vinte autores ajuizaram uma ação contra o réu Fabrício, que foi citado e já estava transcorrendo o prazo para ele responder à ação, faltando apenas três dias para que ele realizasse tal ato. No entanto, Fabrício requereu ao juiz que limitasse o número de autores no processo, fato que dificultaria a sua defesa, o que foi prontamente admitido pelo juiz por meio de uma decisão. Portanto, a intimação de Fabrício acerca da decisão devolveu o prazo de quinze dias para que ele pudesse responder à ação. Deu para entender?Vamos em frente, então! Gente, em oposição ao litisconsórcio facultativo, temos o necessário. Já ouviu falar dele? É a situação em que há pluralidade de litigantes porque a lei ou o objeto da lide determinam. No primeiro caso, por previsão legal, podemos citar a necessidade de se citar ambos os cônjuges em litisconsórcio passivo necessário quando a ação versar sobre Direito real imobiliário, salvo se o regime for de separação absoluta de bens. Lembra-se?Já quando a natureza da relação jurídica controvertida for determinante para a formação do litisconsórcio, podemos citar o caso de um contrato celebrado entre seis pessoas, sendo três os contratantes e três os contratados. Sempre que uma delas quiser demandar a pessoa que ocupa a posição contrária no contrato, ela deverá demandar os três integrantes do polo oposto do contrato.É assim que eu finalizo esse EmÁudio, mas ainda temos muito o que conversar. Áudio que vem tem mais. Até lá, abraço! Te espero, então!

03 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação do Litisconsórcio -  ExercíciosFala jovem, beleza? Nesse EmÁudio, vamos resolver algumas questões de concursos anteriores para você fixar bem esse assunto, combinado?Oh, eu leio a questão e você me diz daí se ela está certa ou errada. Ok?  Questão nº 1:Ouve aí:  conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores do litisconsórcio e da assistência. É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento. Mas não por ocasião da execução da sentença. E aí, turma, certo ou errado? Errado, né, jovem. O examinador começa bem ao dizer que o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento. Mas ele escorrega ao afirmar que isso não é possível na fase de execução da sentença. Então, tá errado. Próxima questão: Questão nº 2:  A limitação ao litisconsórcio multitudinário pode ser feita pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte e é viável tanto no litisconsórcio facultativo quanto no necessário.Aí, essa sabe me responder? Também está errado, né, jovem? A questão começa muito bem ao afirmar que a limitação do litisconsórcio multitudinário pode ser feita de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte. Contudo, a banca escorregou feio ao dizer que tal limitação é cabível tanto no litisconsórcio facultativo quanto no necessário. Isso só será possível no litisconsórcio facultativo.Mais uma. Vamos nessa! Questão nº 3: Haverá litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges na ação fundada em obrigação contraída por um deles em proveito da família. Aí, certo ou errado, jovem?Isso aí, agora sim, questão correta. Haverá litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges porque ambos serão necessariamente citados para a ação que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família. Nesse caso específico, turma, a citação dos dois cônjuges se faz necessária para que a execução possa atingir os bens de ambos. Por isso, há tal previsão na lei.Conseguiu pegar aí? Ótimo! Tranquilo.  Fico por aqui.Tá bom, obrigado pela companhia. Até o próximo áudio. Tchau, tchau.

04 - Classificação do Litisconsórcio - Exercícios

Direito Processual Civil EmÁudio: Classificação do LitisConsórcio - Parte 3Fala meu amigo e minha amiga, tudo certo, né? Espero que sim. Aumenta o som aí e vamos juntos.Vamos tratar agora, turma, da classificação quanto à necessidade de haver uma mesma decisão para os litisconsortes. O que está em jogo é a possibilidade de o juiz proferir uma decisão distinta para cada litisconsorte. Então, pode o litisconsórcio ser: a) - Simples ou comum. São os casos em que a decisão não necessariamente será a mesma para os litisconsortes. Assim, a mera possibilidade de decisões diferentes já caracteriza o litisconsórcio simples, entendeu?Vamos a um exemplo: pense em um acidente de avião no qual ninguém morreu, mas muitas pessoas se feriram e diversas tiveram perdas materiais. Seus pertences pegaram fogo com um incêndio que se instalou nas dependências da aeronave, por exemplo. Como o acidente foi um fato único que atingiu múltiplas vítimas, todos os passageiros poderiam propor apenas uma ação, formando um litisconsórcio ativo facultativo. Entretanto, como cada passageiro suportou danos diferentes, o juiz poderia dar uma decisão diferente para cada um, como por exemplo, um valor de indenização distinto para cada passageiro.Bom, o litisconsórcio também pode ser: b) -  Unitário. São os casos em que a decisão deverá ser a mesma para os litisconsortes, não podendo se admitir para ele julgamentos diversos.Uma dica para você memorizar bem, jovem. No litisconsórcio unitário, os litisconsortes são tratados como se fossem apenas uma única pessoa. Ouça só como o CPC de 2015 aborda o litisconsórcio unitário. Art. 116: "O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes."Portanto, turma, o que determina se o litisconsórcio será simples ou unitário, será a natureza da relação jurídica, assim, se a relação jurídica for una incindível, ou seja, não for passível de ser discutida de modo diferente para cada um dos litisconsortes, teremos o litisconsórcio unitário.Pense no caso de três condôminos que ajuizam uma ação pedindo a anulação de uma reunião de condomínio que ocorreu, Sendo procedente a ação, ou seja, se o juiz entende que a reunião de fato deve ser anulada, a decisão trará efeitos aos três autores condôminos. Não é possível uma decisão que anule a reunião para um e a mantenha para o outro, simplesmente porque a natureza de tal relação jurídica é indivisível.Na maioria dos casos, quando o litisconsórcio é unitário, será também necessário, já que todos os titulares da relação terão de participar do processo, pois serão afetados pela sentença."Pennnn! " Opa! É a campainha. Vamos prestar muita atenção ao que será dito agora, com o perdão do trocadilho, essa relação não é necessária, já que existem casos em que um litisconsórcio é necessário, mas não será unitário. Lembra-se da necessidade de citar ambos os cônjuges para ações que versem sobre dívidas contraídas por um deles a bem da família? É um caso típico de litisconsórcio necessário, pois ambos os cônjuges deverão ser citados. Mas não se trata de litisconsórcio unitário, já que o juiz poderá decidir de forma diferente para cada um dos cônjuges. Um deles poderá alegar e provar, por exemplo, que a dívida contraída não foi revertida a bem da família, mas sim aproveito exclusivamente pessoal do cônjuge devedor.Deu para entender? Muito bem! Vamos resolver umas questõezinhas, então, para você entender melhor ainda. Questão nº 1: Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda. E aí, turma, isso tá certo ou errado? OPA! A questão nos trouxe uma característica do litisconsórcio unitário, em que o juiz deve proferir uma decisão idêntica para todos os litisconsortes, como é o caso de coproprietários de um mesmo bem. Já o litisconsórcio necessário, exigido por lei ou por contrato, é aquele em que a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes. Não confunda, tá? Então, item incorreto.Questão nº 2:Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior; quanto ao polo de sua composição, pode ser ativo ou passivo; quanto à obrigatoriedade, pode ser simples ou unitário; quanto à exigência de uniformidade da sentença, pode ser necessário ou facultativo. E aí, turma, isso tá certo ou errado? OPA! Olha aí, as bancas tentam te confundir em relação à classificação dos tipos de litisconsórcio existentes. Vamos lá: quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior; quanto ao polo de sua composição, pode ser ativo ou passivo; quanto à obrigatoriedade, pode ser necessário ou facultativo; quanto à exigência de uniformidade da sentença, pode ser simples ou unitário.Deu para entender? Então é isso. Seguimos na batalha, levante a cabeça e foca que no final será recompensado, você vai ver. E lembre-se de manter o sorriso no rosto. Um abraço e até o próximo áudio. Tchau, tchau.

05 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio: Efeitos da não formação do LitisconsórcioOlá, meu amigo e minha amiga, tudo em cima? Preparado para mais um EmÁudio? Me acompanhe então, agora é hora de falar sobre os efeitos da não formação do litisconsórcio. Já ouviu falar deles? Então vem comigo que eu vou te explicar.Pessoal, ouçam aí, caso o litisconsórcio não seja formado, quatro situações diferentes podem acontecer. A): Se for facultativo,Vamos ver como é que é isso. Caso não haja formação do litisconsórcio facultativo, não surgirá efeito algum para o processo, já que é possível que os litisconsortes ajuízem as ações em separado ou que o autor demande os réus em ações diferentes.B): Se for necessário, a questão complica um pouco mais quando estivermos diante de litisconsórcio necessário, já que a sua formação é obrigatória. Contudo, os efeitos da sua não formação serão diferentes se estivermos diante de um caso de litisconsórcio necessário simples ou de um litisconsórcio necessário unitário.Ouçam bem, vou ler o que a lei nos ensina. Artigo 115: "A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:Inciso I, nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, ou seja, o litisconsórcio necessário for unitário; Inciso II, ineficaz , nos outros casos, apenas para os que não foram citados. Ou seja, se o litisconsórcio necessário for simples, portanto pessoal, podemos esquematizar o assunto da seguinte maneira:- Litisconsórcio necessário unitário: se não formado, haverá total nulidade da sentença, já que a relação discutida não poderia ter sido cindida (dividida), o que torna obrigatória a incidência de seus efeitos para todos os litisconsortes.- Litisconsórcio necessário simples: como a relação jurídica discutida aqui é divisível, a sentença será considerada válida e surtirá efeitos em relação ao litisconsorte que participou do processo e exerceu o contraditório, e em relação ao litisconsorte que não participou do processo. Nesse caso, a sentença será ineficaz, ou seja, não surtirá efeitos em relação àquele que não integrou a relação processual.Por fim, se o juiz antes de proferir a sentença em um ou no outro caso que acabamos de ver, perceber que o autor não citou o litisconsorte passivo necessário, aí a solução será a seguinte: o juiz deverá determinar que o autor emende a petição inicial para que ele inclua no polo passivo o litisconsorte faltante, sob pena de julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Artigo 115, Parágrafo Único: "Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo."Tranquilo até aqui? Vamos analisar como esse assunto é cobrado nos concursos. Vamos lá, então.Questão nº 1: A sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será sempre nula. E aí, jovem? Isso está certo ou errado? Antes de resolvermos o mérito da questão, vou te contar algo. Fique muito atento quando a assertiva trouxer palavras categóricas como nunca ou sempre. esse já é um indicativo de que ela está incorreta, como é o caso dessa que acabamos de ler. Nem toda decisão proferida em processo no qual tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será nula. Veja bem, a decisão será nula quando deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, ou seja, no litisconsórcio unitário, a falta de um dos litisconsortes implicará a nulidade da decisão para todos, já que não pode haver desfechos diferentes para eles, pois a lide é única. Mas mais uma coisa, a decisão será ineficaz no litisconsórcio simples, apenas em relação aos litisconsortes que não foram citados, mas mantendo a validade para os que foram citados e participaram do processo. Artigo 115: "A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: Inciso I, nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; Inciso II, ineficaz nos outros casos, apenas para os que não foram citados."Questão nº 2: A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: A) Nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; B) Ineficaz nos outros casos, apenas para os que não foram citados.Isso está certo ou errado? Perfeito. A sentença que analisa o mérito, quando proferida sem integração do contraditório, será nula se o litisconsórcio não formado for unitário, pois a parte ausente deveria ter sido ouvida, e ineficaz se o litisconsórcio for simples, já que a decisão não necessariamente será a mesma para todos. A sentença não produzirá efeitos apenas para aquele que não participou do processo. Assunto entendido? Muito bem, turma, vamos finalizando esse áudio, então. No próximo, conversaremos sobre o regime jurídico do litisconsórcio. Fique em paz e até o próximo áudio. Não perca o foco, hein? No final, tudo será recompensado. Até lá.

06 - Efeitos da Não Formação do Litisconsórcio

Direito Processual Civil EmÁudio: Regime Jurídico do LitisconsórcioOlá. Seja muito bem-vindo a mais uma aula sobre Direito Processual Civil. Nesse EmÁudio, vamos bater um papo sobre o regime jurídico do litisconsórcio. Aumenta o som aí.Jovem, o regime jurídico do litisconsórcio diz respeito aos efeitos que os atos ou omissões de um dos litisconsortes terão sobre os demais. Se um litisconsorte poderá ser beneficiado ou prejudicado por uma ação ou omissão não praticada diretamente por ele, mas pelo outro.A primeira delas trata da autonomia dos litisconsortes, que estão no mesmo polo da relação processual e está estampada no artigo 117 do CPC de 2015. Vou ler para você .Artigo 117: "Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as  omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar." Basicamente isso quer dizer que cada litisconsorte poderá, a título de exemplificação, escolher o seu advogado e apresentar sua defesa, independentemente da defesa do outro que ocupa o mesmo polo da relação processual.Agora imagine você um exemplo em que uma vítima de acidente de trânsito ajuíza uma ação com pedido de indenização em face da pessoa que dirigia o veículo causador do fato e da que figura no Detran como proprietária. Teremos aqui um litisconsórcio simples, já que a sentença pode ser diferente no caso de a pessoa proprietária demonstrar que, na data do acidente, já havia vendido o veículo, não recaindo sobre si qualquer responsabilidade. Sendo ambos os réus litisconsortes citados, apenas a pessoa cujo nome figura no Departamento de Trânsito apresenta contestação e alega que na data do acidente o seu veículo havia sido alienado e entregue ao comprador. Assim, a sentença favorável a ela não se estenderá ao outro réu que permaneceu omisso e revel durante o processo. No entanto, turma, o artigo excepciona claramente o caso do litisconsórcio unitário em que a relação jurídica que se discute possui natureza incindível (indivisível) em que a sentença não pode decidir de forma diferente para os litisconsortes. lembra-se quando falamos que devem ser considerados litigantes iguais , portanto temos uma exceção de regra da autonomia que será mitigada nos casos de litisconsórcio unitário. Ouça bem! A) Se o ato praticado por um litisconsorte unitário é vantajoso. Ou seja, turma, quando todos os outros litisconsortes serão beneficiados. Preste atenção! Se apenas um dos litisconsortes contestou e a tese apresentada foi acolhida pelo juiz, todos os outros serão favorecidos. Do mesmo modo, aquele que apresenta um recurso e obtém sucesso também reverterá a situação dos outros litisconsortes, mesmo que estes não apresentem recurso.B) Se o ato praticado por um dos litisconsortes não for benéfico e lhe trouxer algum prejuízo, os outros litisconsortes não serão prejudicados. Se um litisconsorte confessar ou renunciar algo no curso do processo, seria injusto que os outros litisconsortes necessários suportassem tais efeitos negativos. Por fim, o Artigo 118 traz um reforço à autonomia dos litisconsortes, ao dizer que cada um deles poderá, por si, realizar atos necessários para o bom andamento do processo. Então presta atenção!Portanto, uma parte apresenta o seu rol de testemunhas, a outra também apresenta o seu próprio rol, e isso será considerado individualmente. Além disso, cada um dos litisconsortes deverá ser intimado individualmente dos atos do processo, não importa a natureza do litisconsórcio. Mesmo no litisconsórcio unitário, em que as decisões afetam a ambos de forma igual, as intimações deverão ser individuais. Assim, se um dos litisconsortes for intimado para uma audiência e o outro não, ainda assim haverá nulidade do ato que o intimou.Antes de finalizar esse áudio, vamos resolver algumas questões de concursos. Bora Praticar então!Questão nº 1: João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em dez de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética, julgue a seguinte afirmação: João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro. E aí, turma, isso está certo ou errado?Isso mesmo, como se trata de litisconsórcio facultativo, em que ambos poderiam ter optado por ajuizar conjuntamente a ação, já que houve conexão pela causa de pedir (o fato que originou a demanda ou o acidente), os litisconsortes seriam considerados litigantes distintos.Questão nº 2: O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais.  E agora, jovem, isso está certo ou errado?Perfeito, né, meu jovem? A assertiva resume bem esse tópico que acabamos de ver. Muito bem, no litisconsórcio simples, os litisconsortes são considerados litigantes distintos e independentes uns dos outros, e seus atos não aproveitam nem beneficiam uns aos outros. No entanto, não podemos observar essa independência plena no litisconsórcio unitário. Os atos benéficos praticados por um dos litisconsortes aproveitam os demais, ao passo que os prejudiciais não os aproveitarão.Assunto entendido? Maravilha, então é isso, jovem. Foco nos estudos e até o próximo áudio.

07 - Regime Jurídico do Litisconsórcio

Direito Processual Civil EmÁudio: Intervenção de Terceiros - Assistência - Parte 1 Olá, meu amigo, tudo certo? Preparado para mais um áudio de Direito Processual Civil? Me acompanhe. Venha aprender mais um pouquinho  Nesse EmÁudio, turma, vamos estudar a intervenção de terceiros, tá? Em regra, pessoal, uma sentença que é proferida em um processo só deve atingir as partes que nele participam, como o autor e o réu, que integram a relação processual desde o princípio de sua formação. No entanto, as decisões podem afetar indiretamente outras pessoas que não participaram da relação processual e que mantêm relações jurídicas com alguma das partes. É por esse motivo que  a nossa legislação admite, de forma excepcional, a entrada de terceiros no decorrer de determinadas demandas. Fenômeno que costumamos chamar de intervenção de terceiros.Quero que você tenha em mente que, nesses casos, o terceiro sempre vai possuir um vínculo mais ou menos intenso com o objeto litigioso do processo. Vamos a um exemplo?Eduardo estabeleceu uma relação locatícia com Mônica, a qual gosta bastante do apartamento de Eduardo, localizado em Curitiba, Paraná. Passando a morar nele, pagava a Eduardo todo mês a quantia de R$1.500,00. Samara, amiga de Mônica que acabara de chegar na capital paranaense e não tinha onde morar, também se encantou com o imóvel em questão. Mônica, muito esperta, resolveu alugar o apartamento a Samara por R$3.000,00 através de um contrato de sublocação. A relação então ficou assim: Samara paga a Mônica o valor de R$3.000,00 e Mônica paga a Eduardo o valor de R$1.500,00. Tempos depois, Mônica, muito gananciosa, não repassa o valor de aluguel para Eduardo. Este propõe uma ação de despejo em face de Mônica. Samara se desespera pois precisa muito continuar morando no imóvel, já que seu local de trabalho se encontra a poucos metros dali e não tendo saída, deseja ingressar no processo para ajudar Mônica a vencer a ação, mas para fazer o quê? Para assistir Mônica, pois o seu contrato de sublocação depende da manutenção do contrato de aluguel entre Eduardo e Mônica. Assistência deriva de "assistir", que significa ajudar, socorrer. Então, turma, percebeu como existe, neste caso, uma relação entre o terceiro e o objeto do litigioso? No caso, o contrato de aluguel. O terceiro ingressa no processo para poder participar e influir de alguma forma num interesse seu. Essa é uma das formas de intervenção de terceiros, a denominada assistência. Vou citar para você o rol das modalidades admitidas pelo CPC de 2015 em sua parte geral. E depois nós vamos conversar sobre cada uma delas separadamente. Combinado? Bora lá! Assistência simples e litisconsorcial; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.Vamos nos aprofundar agora, turma, ao estudo de cada uma delas, na exata ordem que o CPC de 2015 nos traz. Vamos começar pela assistência. Primeiramente, ouça o que diz o CPC de 2015 sobre a assistência. Artigo 119: "Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la."Parágrafo único: "A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre."Então, gente, podemos concluir que para que uma pessoa ingresse em um processo como assistente, é necessário que ela demonstre interesse jurídico na vitória de uma das partes, que será denominada assistida. Mas não é qualquer tipo de interesse que legitima a intervenção do assistente, como o interesse moral, o interesse afetivo ou o interesse econômico, tem que haver o interesse  jurídico. Aí pinta a pergunta: Professor, e como podemos aferir se o interesse é jurídico? Muito bem, se a decisão judicial proferida na demanda proposta entre A e B influenciar a esfera jurídica de C, então o interesse é jurídico e está autorizada a intervenção do assistente. Deu para entender ? Ótimo! No exemplo que eu te dei, a decisão judicial que julga a demanda entre Eduardo e Mônica trará reflexos na esfera jurídica de Samara, já que o contrato de sublocação restará prejudicado no caso de procedência da ação de despejo. Portanto, legitima a intervenção como assistente de Samara, a qual possui interesse jurídico.Já o parágrafo único do artigo afirma que a assistência poderá se dar em qualquer tipo de procedimento, seja ele comum ou algum especial, como o divórcio, bem como em qualquer grau de jurisdição. Poderá ocorrer, inclusive, quando o juiz  tiver proferido uma sentença e o processo estiver na mesa de algum relator no âmbito de um tribunal. O Artigo 120 estabelece o prazo de quinze dias para que as partes do processo possam impugnar o pedido de ingresso do assistente. Ouça bem: Artigo 120 - "Não havendo impugnação no prazo de quinze dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar."Parágrafo único: "Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo."Dessa maneira, pessoal, se alguma das partes impugnar o pedido, alegando falta de interesse jurídico do assistente, o juiz vai instaurar um incidente para apurar a existência de interesse ou não. Ah, atenção em mim agora! O incidente instaurado para apurar a existência de interesse do assistente não suspende o processo. Grave isso!Isso vou ficando por aqui, tá bom? Não saia daí.  Ainda temos muito o que estudar. Tchau, tchau e até o próximo áudio.

08 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Intervenção de Terceiros, Assistência -  ExercíciosBom dia, boa tarde, boa noite! Não importa a hora do nosso encontro. É sempre um prazer te ter por aqui. Isso é que vale. Vamos praticar.?Eu leio a questão e você me responde ela daí. Okay? Combinado, então.1) Maria comprou um imóvel de Joana e imediatamente após a entrega das chaves, a nova proprietária passou a residir no bem adquirido. Alguns meses depois, Maria foi citada por um oficial de Justiça, que a informou de que Joaquim estava promovendo uma ação reivindicatória em desfavor dela, sob a alegação de ser ele o real proprietário do bem imóvel. Acerca de intervenção de terceiros, julgue o item seguinte: - É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja tramitando o processo, desde que demonstre seu interesse jurídico em que a sentença seja favorável à Maria. E aí?  Está certo ou errado, turma?  Correto, jovem, bola dentro. Se Joana demonstrar interesse jurídico na vitória de Maria, na causa movida por Joaquim, ela poderá ingressar no processo como assistente, sim, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição em que tramite o processo.2) Com referência ao processo, ao procedimento comum e à intervenção de terceiros, julgue a afirmação a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). - A  impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso do assistente dá ensejo à suspensão do processo principal, até que sobrevenha a decisão do juiz quanto ao incidente processual relativo ao ingresso do assistente. E aí?  Sabe a resposta dessa?  Item incorreto! Bola fora. O juiz não precisa congelar o curso do processo para decidir se há interesse jurídico ou não no ingresso do assistente no processo. Em outros termos, turma, a impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso do assistente não dá ensejo à suspensão do processo. Próxima questão:3) A impugnação da assistência não suspende o andamento do processo. Certo ou errado isso?  Exato! O incidente que impugna o interesse jurídico do assistente, não suspenderá o processo. Isso mesmo. Então é isso, vamos ficando por aqui. Te espero no próximo áudio, tá legal? E nunca se esqueça do sorriso. A batalha é difícil, mas valerá a pena. Até mais, até o próximo áudio.

09 - Intervenção de Terceiros: Assistência - Exercícios

Direito Processual Civil EmÁudio: Intervenção de Terceiros - Assistência Parte 2Olá, meu amigo, seja muito bem-vindo a mais uma aula sobre Direito Processual Civil. Nesse, EmÁudio, vamos continuar falando da assistência, hein? Foco em mim.Vamos agora ao estudo da assistência simples, pessoal. Jovem, na assistência simples, o terceiro sofre de forma reflexa, indireta os efeitos da sentença. Mas não é permitida a sua atuação como parte. O terceiro possui relação jurídica com o assistido, mas não com o adversário do assistido.Lembra do exemplo do áudio passado? Aquele do Eduardo, da Mônica e da Samara? Não?  Vou repetir para você. Eduardo estabeleceu uma relação locatícia com Mônica, a qual gostara bastante do apartamento de Eduardo, localizado em Curitiba, Paraná, passando nele a morar. Pagava a Eduardo todo mês a quantia de R$1.500,00.Samara, amiga de Mônica, que acabara de chegar na capital paranaense e não tinha onde morar, também se encantou com o imóvel em questão. Mônica, muito esperta, resolveu alugar o apartamento a Samara por R$3.000,00 através de um contrato de sublocação. A relação então, ficou assim: Samara paga a Mônica o valor de R$3.000,00 e Mônica paga a Eduardo o valor de R$1.500,00.Tempos depois, Mônica, muito gananciosa, não repassa o valor do aluguel para Eduardo. Este propõe uma ação de despejo em face de Mônica. Samara se desespera , pois precisa muito continuar morando no imóvel, já que seu local de trabalho se encontra a poucos metros dali, e não tendo saída, deseja ingressar no processo para ajudar Mônica a vencer a ação. Mas para fazer o quê? Para assistir Mônica, pois o seu contrato de sublocação depende da manutenção do contrato de aluguel entre Eduardo e Mônica. Assistência deriva de "assistir", que significa ajudar, socorrer. Samara possui uma relação de direito material com Mônica por meio do contrato de sublocação, né? Mas não com Eduardo, não há nenhuma relação entre Samara (assistente) e Eduardo (réu na ação). O contrato de sublocação foi feito entre Samara e Mônica.No entanto, como a sentença pode afetar a relação jurídica das duas, é permitido que ela ingresse no processo para assistir à amiga. Vitória de Eduardo na ação interferirá na relação entre Samara e Mônica. Samara poderá requerer provas com a finalidade de provar que Mônica tem pago as prestações regularmente, apresentar razões de mérito ou qualquer ato processual lhe é permitido.Gente, para simplificar, pode se dizer que o interesse jurídico do assistente simples depende de três circunstâncias. Vamos a elas: que o terceiro tenha uma relação jurídica com uma das partes; que essa relação seja diferente da que está sendo discutida no processo (pois se for a mesma, ele deveria figurar como litisconsorte e não como assistente); e que essa relação jurídica possa ser afetada reflexamente pelo resultado do processo.Muito bem, como atua como coadjuvante ou auxiliar da parte principal, o assistente simples não poderá agir de forma contrária à vontade do assistido, muito embora possua os mesmos poderes e se sujeita às mesmas obrigações que ele. Ouve aí!  Artigo 121: "O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido."Parágrafo único: sendo revel ou de qualquer outro modo omisso, o assistido ou assistente será considerado seu substituto processual. O Parágrafo único do artigo 121 que você acabou de ouvir estabelece que, em caso de omissão ou de revelia do assistido (se este não contestar a ação, por exemplo), o assistido será considerado seu substituto processual, ou seja, o assistente atuará em seu nome para defender interesses do assistido. Assim, se o assistido não contestar a ação, o assistente terá o poder de contestar em seu lugar, defendendo os seus interesses.No caso que vimos, a sublocatária Samara poderá apresentar uma contestação, defendendo a manutenção de um contrato de locação que não foi firmado por ela, mas sim por sua amiga Mônica.Jovem, o Artigo 122 traz uma regra que só reforça ainda mais a limitação dos poderes do assistido em relação ao assistente, o qual poderá reconhecer a procedência do pedido, se for real, desistir da ação ou renunciar ao direito, se autor, e transigir sobre o objeto da demanda, independentemente da concordância do assistente. Ouça bem! Artigo 122: "A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos".E como não se trata de um direito seu que está sendo discutido no processo, o assistente simples não sofrerá os efeitos da coisa julgada. Como assim, professor? Calma, eu explico. A sentença proferida nesse caso ainda poderá ser discutida pelo assistente, entendeu? Mas somente em casos específicos que se referem à justiça da decisão, tá? Se liga no que diz o artigo 123:Artigo 123: "Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;II - desconhecia a existência de alegações ou de provas, das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu".Interessante isso, né, turma? Portanto, o assistente poderá acionar o Judiciário para discutir o que foi decidido na sentença já transitada em julgado, desde que alegue e prove que:a) pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.Nessa hipótese, turma, temos dois cenários:1) Pode ocorrer que o assistente ingresse em fase tão avançada do processo que nada mais possa fazer; e2) Que tenha sua atuação cerceada pelo assistido, já que a intervenção do assistente simples é subordinada e depende daquele que poderá vedar-lhe a prática de alguns atos ou de produzir provas que possam interferir no resultado do julgamento.E temos a b) "Desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu."Aqui, pessoal, muito provavelmente o assistente teria sucesso na demanda se tivesse posse de tais alegações ou provas que foram ocultadas pelo assistido, seja intencionalmente ou não. Deu para entender até aqui? Então é isso. Vamos ficando por aqui, nesse EmÁudio, nos encontramos no próximo, hein? Não se esqueça que a batalha é difícil, mas no fim tudo valerá a pena. Coloque aquele sorriso no rosto e vamos para mais um.  Abraço. Tchau. Tchau.

10 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Intervenção de Terceiros - Assistência - Parte 3E aí, meu amigo, tudo bem? Independentemente da hora, espero que você esteja pronto para mais um áudio que vai auxiliá-lo no entendimento da nossa matéria. Vamos seguir firmes nos nossos estudos para ficar cada dia mais preparado para as provas que virão pelo caminho.Gente, nesse EmÁudio, vamos continuar estudando a assistência, tá legal? Porém, conversaremos agora sobre a assistência litisconsorcial, turma na assistência litisconsorcial, o  interesse do assistente é muito mais intenso do que o que ocorre na assistência simples, já que a sentença proferida irá interferir na sua relação com o assistido e a parte contrária do assistido. Mas, professor, por que que isso ocorre?  Ah, jovem, porque o assistente litisconsorcial é verdadeiro titular da relação jurídica controvertida, conjuntamente com o assistido. Mais que um terceiro, ele é tratado como litisconsorte da parte principal. Preste atenção no que diz o Artigo 124.Artigo 124: "Considera-se litisconsorte da parte principal ou assistente, sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Se um bem pertence a vários proprietários, qualquer deles tem legitimidade para isoladamente propor ação reivindicatória ou possessória contra aqueles que tenham a coisa consigo indevidamente. Turma, é o caso de uma fazenda que pertence a dois irmãos, o que forma um condomínio sobre o imóvel e que seja invadida por terceiros. Assim, o irmão A e o irmão B, os condôminos, teriam legitimidade para ingressar com uma ação contra os invasores, mas somente o irmão A o faz. O irmão B poderá ingressar depois de ajuizada a demanda como assistente  lítisconsorcial,  já que o seu interesse na causa não é reflexo, e sim direto, por se tratar de um bem seu que está sendo invadido. Para bem diferenciar as figuras, vamos relembrar o que ocorre na assistência simples. O sublocatário não tem relação jurídica com o autor da ação de despejo, já que sua relação jurídica é com quem foi celebrado o contrato de sublocação - o locatário original. Na assistência lítisconsorcial, o condômino tem relação jurídica com o invasor, ou seja, com o réu da ação possessória, e ingressa como assistente do autor. Assim, o assistente e o assistido atuam com a mesma intensidade no processo, com os mesmos poderes, e cada um poderá atuar, inclusive contrariamente ao outro. Se o assistido desistir do processo, pode prosseguir o assistente. Se o assistido pleitear o julgamento antecipado do pedido, pode o assistente pedir provas e requerer que se realize audiência de instrução, e por aí vai. Conseguiu entender? Então é isso. Esse áudio foi rápido, mas não menos importante para a nossa matéria, hein? Seguimos na batalha! No próximo EmÁudio, vamos aprender sobre a denunciação da lide. Sorriso no rosto sempre e bons estudos. Até mais, tchau! Tchau.

11 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 3

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01 - Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

02 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 1

03 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 2

04 - Classificação do Litisconsórcio - Exercícios

05 - Classificação do Litisconsórcio – Parte 3

06 - Efeitos da Não Formação do Litisconsórcio

07 - Regime Jurídico do Litisconsórcio

08 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 1

09 - Intervenção de Terceiros: Assistência - Exercícios

10 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 2

11 - Intervenção de Terceiros: Assistência – Parte 3

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