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Transpetro 2026 · Advocacia

Intervenção de terceiros: oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.

Direito Processual Civil

Intervenção de terceiros

Direito Processual Civil: Denunciação da Lide, Parte 1E aí, meu amigo, tudo certo? Olha, independente da hora, espero que você esteja pronto para mais um EmÁudio que vai auxiliá-lo no entendimento da nossa matéria . E nesse EmÁudio, vamos conversar sobre a denunciação da Lide. Preparado? Sorriso no rosto e som na caixa. Vamos agora, meu jovem, tratar da modalidade de intervenção de terceiros mais importante da aula de hoje. Então, atenção redobrada, tá bom? Ouvidos bem abertos!Antes de tudo, vamos a um seguinte caso: Hélio foi vítima de um acidente de trânsito provocado por Paula, que conduzia veículo automotor de propriedade de Carlos, seu amigo. Por conta disso, Hélio ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carlos. Mas a verdadeira responsável pelo acidente foi Paula. Então turma, nesse caso, ouve só! Carlos teria duas opções ao seu dispor: Primeira opção de Carlos: suportar o processo sozinho e, caso seja derrotado e consiga provar que Paula foi a culpada exclusiva, pagar os valores devidos a Hélio e, posteriormente, ajuizar uma outra ação com a finalidade de ser ressarcido por Paula pelos prejuízos que suportou, ou a outra opção de Carlos: abrir um incidente no processo, denunciando a Lide à Paula, para que a ação regressiva corra conjuntamente com a ação principal e, em caso de derrota, Carlos será ressarcido por Paula no âmbito da ação principal movida por Hélio.Essa é a lógica da denunciação da Lide,pessoal, ou seja, jovem, a denunciação da Lide é uma ação regressiva em processo simultâneo e incidente, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão de reembolso, caso ele denunciante venha a sucumbir (perder) na ação principal. Assim, então, há duas relações processuais em regra: 1) entre as partes primitivas; e 2) entre uma das partes primitivas (denunciante) e o terceiro contra quem se pede o reconhecimento do direito de regresso (denunciado).Tranquilo até aqui, né? Vamos às hipóteses de cabimento da denunciação da Lide ao terceiro? Vem comigo! Artigo 125:  É admissível a denunciação da Lide promovida por qualquer das partes Inciso I: ao alienante imediato, no processo relativo à coisa, cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam ;Inciso II, aquele que estiver obrigado por lei ou pelo contrato a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo.Agora, turma, vamos nos aprofundar nas duas hipóteses de cabimento da denunciação da Lide. Combinado? Foque em mim. A primeira hipótese que eu quero conversar contigo é a de risco de evicção. Essa hipótese permite que o comprador denuncie o vendedor na hipótese de evicção. Mas quando ocorre a evicção? Você saberia me dizer?  Ela se configura nos casos em que a pessoa que adquiriu um bem perde a posse ou a propriedade por decisão judicial ou ato administrativo que reconhece que um terceiro possuía direitos anteriores sobre este bem. Portanto, para melhor compreender os próximos dispositivos, vamos conceituar cada um dos envolvidos na evicção, beleza? Evicto é quem adquire o bem, aquele que perde o bem posteriormente. Evictor é o terceiro que reivindica o bem posteriormente. Alienante é a pessoa que transferiu o bem ao Evicto, pessoa que responderá pela evicção.Vamos lá para a segunda hipótese, gente. A segunda hipótese é a de obrigação de indenizar. Aqui, o dispositivo autoriza a denunciação àquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo. Além da hipótese que vimos do acidente automobilístico, há um outro exemplo que ocorre com muita frequência: o réu em uma ação de indenização decorrente de acidente automobilístico, que possui seguro e aciona a seguradora. No entanto, nesse caso, a seguradora possui o dever de indenizar os danos suportados pelo réu em decorrência de um contrato de seguro firmado entre ambos. Assim, o réu irá denunciar a seguradora para que esta integre o processo. Artigo 125 ainda traz consigo dois parágrafos que contêm regras muito importantes. Jovem, fique ligado! A denunciação da Lide não é obrigatória, ok? Não é obrigatória, tanto que se não for exercida dentro do processo no qual seria cabível, seja por ter sido indeferida, por não ter sido permitida ou por ter deixado de ser promovida, o direito de regresso ainda poderá ser exercido por uma ação autônoma. É o que diz o parágrafo 1º do Artigo 125: "O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da Lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.". Jovem, a denunciação sucessiva é possível. Feita a denunciação e citado o denunciado, e se este também entenda ter direito de regresso em face de outra pessoa, ele poderá, no mesmo processo, fazer uma nova denunciação da Lide. Se liga no que diz o parágrafo 2º do artigo 125: "Admite-se uma única denunciação sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.".Meu caro amigo, preciso que você foque em mim, agora, com força, hein? O CPC de 2015, veda a prática de denunciações sucessivas. Ok? Portanto, só pode haver uma única denunciação sucessiva da Lide, assim, eventual denunciado à Lide por razões relativas à alienação de bens, cadeia dominial ou por obrigação de indenizar sucessiva pode ele mesmo denunciar a Lídia a um terceiro. Mas preste atenção. Este terceiro não pode fazer mais uma denunciação sucessiva. Caso ele tenha direito de regresso contra uma quarta pessoa, ele só poderá fazer isso ajuizando uma ação autônoma. Conseguiu pegar?Então é isso. Seguimos na batalha, levante a cabeça e foca que no final será recompensado, tá legal? E lembre-se de manter o sorriso no rosto. Um abraço e até a próxima. Te espero no próximo áudio. Tchau, tchau.

01 - Denunciação da Lide – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Denunciação da Lide - Parte 2Olá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um Em Áudio sobre a denunciação da Lide? Me acompanhe... Vem comigo!Vamos agora nos debruçar sobre o procedimento legal previsto para a denunciação da Lide, a partir de agora, vamos lá! Pessoal, o artigo 126 do CPC de 2015 diz qual é o momento de requerer a denunciação. Vou ler para você. Artigo 126. "A citação ao denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no Artigo 131."Então, além disso, como o dispositivo faz expressa referência ao Artigo 131, temos que a citação do denunciado deve ser promovida pelo autor ou pelo réu no prazo de 30 dias, se o denunciante for domiciliado na mesma comarca, ou dois meses, se domiciliado em outra.Contudo, turma, a depender de quem promove a denunciação, se autor ou se réu, os procedimentos serão distintos. Vamos por parte, tá legal? No caso de a denunciação ser feita pelo autor. Vamos nessa. O denunciado assume posição de Litisconsorte do autor, ou seja, figurará no polo ativo ao lado do denunciante. Assim, é possível que o denunciado adite a petição inicial, trazendo novos fatos e argumentos. Apenas após a manifestação do denunciado é que o réu será citado. O Artigo 127 fala que: " Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de Litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu."Agora, em relação à denunciação feita pelo réu , o Artigo 128 dispõe que: " Feita a denunciação pelo réu, inciso I: "Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo na ação principal, em litisconsórcio denunciante e denunciado". Inciso II:  Se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa eventualmente oferecida e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva .Inciso III:  Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.Portanto, turma, teremos possíveis cenários para o réu a depender da atitude do denunciado. 1) Denunciado contesta o pedido do autor:  Aqui, além de não concordar com os fatos alegados pelo autor, o denunciado também impugna a denunciação em si, tentando afastar o direito de regresso. Será formado um litisconsórcio entre denunciante e denunciado, já que ambos têm interesse em ver o pedido do autor ser rejeitado pelo juiz. 2) Denunciado não contesta e se torna revel:  Aqui, o denunciante pode abrir mão da sua defesa, reconhecer o pedido do autor, restringindo assim sua atuação à ação regressiva, para fazer com que recaia ao denunciado a condenação do que foi pedido na ação principal.3) Denunciado confessa os fatos:  O denunciado nessa situação, agiu confessando os fatos alegados pela parte autora. O denunciante pode prosseguir com sua defesa apresentada na ação principal, pois não poderá ser prejudicado pela confissão do denunciado. Ou o denunciante  aderir à confissão e abrir mão da defesa, pedindo apenas a procedência da ação de regresso, que resultará na condenação do denunciado a lhe pagar os valores ora pagos à parte à autora.Quer dizer, tanto na denunciação promovida pelo autor quanto na que for pelo réu, a sentença que será dada no processo julgará o pedido principal e a denunciação ao mesmo tempo. Professor, mas como isso funciona? Vamos lá. A sentença, ao final do processo, julgará o pedido e a denunciação ao mesmo tempo.Ouça bem! Artigo 129: "Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide" . Parágrafo único: "Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado."Aí pinta outra pergunta: Professor, e se o denunciante vencer a ação e o pedido do autor for considerado improcedente? Aí a denunciação da Lide sequer será analisada, meu amigo, já que se o autor busca obter uma indenização contra o réu e este denuncia a Lide à seguradora, por exemplo, caso o pedido do autor seja improcedente e o réu não seja obrigado a pagar nada, não há interesse algum em ser analisada a responsabilidade da seguradora quanto ao ocorrido. Concorda? E como o réu denunciou à Lide e trouxe o denunciado ao processo, as verbas de sucumbência, que são as custas do processo e os honorários advocatícios, serão pagas pelo denunciante, em benefício do denunciado nesse caso.Portanto, meu caro, minha cara, guarde isso: o denunciante, mesmo quando ganha, ele perde. Mesmo não sendo condenado a pagar quantia alguma para o autor, ele fica condenado no pagamento das verbas de sucumbência, custas e honorários advocatícios em favor do denunciado. Ok?Vamos pensar na lógica do dispositivo. O denunciado poderia ter aberto mão da denunciação. No entanto, fazendo isso, ele trouxe uma terceira pessoa ao processo, que, assim como ele, teve de tirar dinheiro do seu bolso, contratar um advogado e arcar com todas as custas do processo. Assim, se a ação de denunciação não for analisada, de certa forma, o denunciante sai perdendo, né? E acaba tendo que ressarcir o denunciado dos gastos que teve.Agora, vem cá, vamos pensar aqui. E se o pedido do autor for julgado procedente e o denunciante sair perdedor da ação principal? Como é que fica isso? Aí sim será julgada a denunciação da Lide feita no processo, pessoal! Jovem, se esta for julgada também procedente, ou seja, se for reconhecida a responsabilidade regressiva do denunciado, poderá o autor executar diretamente o denunciado? Sim, a resposta é sim. O CPC de 2015 admite essa possibilidade, já que o denunciante poderá também requerer que a sentença seja cumprida em face do denunciado, a qual deverá ser limitada a sua condenação na sentença. Ouça só! Artigo 128, parágrafo único: "Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste, na ação regressiva".Conseguiu entender? Então é isso, companheiro. Foco nos estudos, tá? E até a próxima. Te espero no próximo áudio. Abraço.

02 - Denunciação da Lide – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Chamamento ao ProcessoFala meu caro, beleza? Ainda não falamos do chamamento ao processo, vamos juntos? Então, eu quero que você fique ligado, tá bom? Vem comigo! Jovem, o chamamento ao processo é uma faculdade, uma possibilidade, conferida ao réu devedor de chamar ao processo o devedor principal ou os coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação processual. Em outras palavras, esse instituto tem por objetivo fazer com que outros devedores solidários venham compor o polo passivo da demanda conjuntamente com o réu, o chamante, portanto, para que o juiz aceite a entrada do terceiro, é necessário que se esteja diante de uma situação de um contrato de fiança ou de solidariedade entre o chamante e o chamado. Preste Atenção, o CPC de 2015 nos mostra estas três situações que comportam o chamamento ao processo. Vamos a elas...Artigo 130: " É admissível o chamamento ao processo requerido pelo réu, Inciso I, do afiançado, na ação em que o fiador for réu,Inciso II, dos demais fiadores, na ação proposta, contra um ou alguns deles, Inciso III, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir, de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.Então, com isso, turma, vamos aprofundar mais um pouco. A) primeira hipótese, fiador chama o devedor principal.  Pessoal, aqui pressupomos que houve um contrato de fiança estipulado entre o fiador e o afiançado. Fiança é um contrato por meio do qual alguém que não é devedor assume a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida. Se ela não for paga, o fiador responde com seus bens perante o credor. Caso ocorra de o credor ajuizar uma ação apenas contra o fiador, este tem a possibilidade de chamar ao processo o afiançado, que é o devedor principal da obrigação, e deverá responder primeiramente com os seus bens.Vamos para a letra B) segunda hipótese, fiador chama os demais fiadores. Ainda sobre o contrato de fiança, é plenamente possível que ele seja estipulado, incluindo dois fiadores, para garantir uma eventual dívida não paga pelo devedor. Portanto, turma, caso apenas um deles seja demandado pelo credor, o CPC admite que o outro fiador ou os outros fiadores sejam chamados ao processo.Agora, a letra C) terceira hipótese, devedor chama os demais devedores solidários. Turma, sabemos que com a solidariedade é possível o credor cobrar integralmente o seu crédito de qualquer um dos devedores solidários, que podem responder totalmente pela dívida e cobrar dos outros devedores a quantia que competia a cada um deles. Assim, é possível haver o chamamento de todos os devedores solidários, quando o credor acionar apenas um ou alguns deles parcial ou totalmente à dívida comum.Vamos ilustrar para que fique bem claro. A, B, e C são devedores solidários de uma dívida de R$100,00. Isso significa que é possível que D, o credor, ajuíze uma ação cobrando a totalidade desse valor apenas de A, o qual poderá chamar ao processo B e C. Entendeu?E aí eu pergunto, jovem, como deve proceder o réu se quiser chamar ao processo esses sujeitos que acabamos de falar? O Artigo 131 tem a resposta. "Artigo 131: A citação daqueles que devem figurar em Litisconsórcio  passivo, será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Parágrafo único: Se o chamado residir em outra comarca, sessão ou subseções judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de dois meses."Portanto, pessoal, o chamamento é apresentado conjuntamente com a resposta do réu, que por excelência é a contestação. Um detalhe tá? O chamado deverá ser citado no prazo de trinta dias ou em dois meses, a depender se ele mora na mesma comarca ou não. Passado esse prazo, o chamamento não surtirá mais efeitos.E aí vem a pergunta: Professor, e qual a razão de existir dessa modalidade em questão que um réu chama ao processo outros devedores ou fiadores? Então, jovem, ouça o que diz o Artigo 132 do CPC de 2015: "A sentença de procedência valerá como título executivo, em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal ou de cada um dos co-devedores a sua cota na proporção que lhes tocar."Portanto, pessoal, o objetivo maior do chamamento é o seguinte: o devedor que paga a dívida no processo principal já deseja obter, desde logo, um título executivo contra o devedor principal ou contra os coobrigados em suas respectivas cotas/partes. Sem esse título formado, o fiador que paga a dívida no processo principal, por exemplo, teria de ajuizar um novo processo de conhecimento para cobrar o valor despendido do devedor principal.Jovem, foque em mim, agora! As bancas examinadoras sempre tentam confundir a cabeça do candidato em relação a essas duas modalidades de intervenção de terceiros. Fique ligado! No chamamento, os réus, tanto o chamante quanto o chamado, os litisconsortes, devem para o credor comum a eles. Na denunciação, o denunciado deve para o denunciante, e não para o adversário.Para que você não perca uma questão relativa à intervenção de terceiros, vamos a um macete muito interessante, para que saiba diferenciar cada caso na hora da sua prova. Gente, oh, denunciação da lide é jogar a responsabilidade para o outro. Grave isso. Denunciação da Lide é jogar a responsabilidade para o outro, tá? Grava isso, deu para entender? Beleza, ainda não acabou, no EmÁudio que vem. Iremos resolver algumas questões para você fixar bem esse assunto e acertar tudo na sua prova. Até lá! Tchau! Tchau!

03 - Chamamento ao Processo

Direito Processual Civil EmÁudio: Chamamento ao Processo, ExercíciosE aí jovem, tudo joia? Bora praticar? Oh, eu leio a questão e você me responde, daí se ela está certa ou errada, combinado? Aumenta o som e preste atenção, hein?1)Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide. Nessa situação hipotética, o réu requereu o chamamento ao processo e, agora, tá certo ou errado isso aí? Primeiramente, uma dica: quando a questão mencionar os termos "devedor solidário", "credor solidário", "solidariedade", já fique esperto e analise se, de fato, cabe o chamamento ao processo no caso explicitado pelo enunciado. Questão correta! Vamos lá!2) Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Nesse cenário, o credor intentou a ação de cobrança do valor total da dívida em face de apenas um devedor. Dada essa informação, julgue o item que eu vou ler a seguir. O outro devedor que não integrou a Lide Originária pode ser chamado ao processo pelo réu originário, formando um litisconsórcio passivo ulterior. E aí? Qual a resposta? Certo ou errado?Vamos falar daquela dica de novo? Quando a questão mencionar os termos "devedor solidário", "credor solidário", "solidariedade", é pra gente ficar esperto, não é mesmo? E analisar se de fato cabe o chamamento ao processo no caso explicitado pelo enunciado. Então vamos lá! Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Portanto, nessa situação, como o credor demandou apenas um dos devedores, ele poderá chamar ao processo os outros devedores solidários. Artigo 130: " É admissível o chamamento ao processo requerido pelo réu, Inciso III, dos demais devedores solidários quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.Por outro lado, o litisconsórcio pode ser classificado pelo momento de sua formação. Litisconsórcio inicial é aquele formado no momento da propositura da demanda. Já o litisconsórcio ulterior é aquele que surge no curso do processo, em razão de fato posterior à propositura da ação. Foi o que ocorreu no caso concreto. O réu chamou ao processo o outro devedor quando a ação já havia sido proposta e iniciada. Portanto, temos aqui um caso de chamamento ao processo que formará um litisconsórcio passivo ulterior.Vamos lá para a próxima questão:3) A Denunciação da Lide constitui uma forma de intervenção de terceiro, por meio da qual o réu, quando demandado isoladamente, poderá convocar outro devedor solidário para assumir ou outros devedores solidários para assumirem com ele o ônus da relação processual. E aí pessoal, está certo ou errado?A questão trouxe o conceito de chamamento ao processo previsto no artigo 130 do CPC. Artigo 130: "É admissível o chamamento ao processo requerido pelo réu, Inciso I, do afiançado na ação em que o fiador for réu, Inciso II, dos demais fiadores na ação proposta contra um ou alguns deles, Inciso III, dos demais devedores solidários quando o credor exigir, de um ou de alguns, o pagamento da dívida comum. Jovem, ao chamar devedores solidários para integrarem a relação processual, o réu quer dividir responsabilidades. A denunciação da lide, por sua vez, não pode ser requerida apenas pelo réu. Pode ser pelo autor ou pelo réu nas seguintes hipóteses: Artigo 125: "É admissível a denunciação da lide promovida por qualquer das partes, Inciso I, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, Inciso II, aquele que estiver obrigado por lei ou pelo contrato a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo.Então, o item está incorreto. Bola fora! É isso, meu amigo! Já vimos que você entendeu tudinho. Fico feliz por você. Então é isso? Vamos ficando por aqui nesse áudio e nos encontramos no próximo, hein? Não se esqueça que a batalha é difícil, mas no fim valerá tudo a pena! Coloque aquele sorriso no rosto e vamos para mais um! Abraço.

04 - Chamamento ao Processo - Exercícios

Direito Processual Civil EmÁudio: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Parte 1Olá, seja muito bem-vindo a mais uma aula sobre Direito Processual Civil. Na aula de hoje, iremos estudar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Coloque o sorriso no rosto e vem comigo! Pessoal, antes de tratarmos sobre esta nova modalidade, vamos colocar os conhecimentos de Direito Civil e empresarial em dia.  Tá okay?Sabemos que, como regra geral, a pessoa jurídica, seja uma empresa, seja uma associação ou qualquer outro tipo de PJ, não se confunde com a pessoa física de seus sócios. São duas personalidades distintas, o que resulta em direitos e obrigações igualmente distintos. Assim, não se pode imputar a responsabilidade de uma dívida da empresa ao patrimônio de um de seus sócios. O contrário também é absolutamente vedado, beleza?  No entanto, todos nós sabemos que a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas tem sido utilizada como instrumento para a prática de fraudes e abusos em prejuízo dos credores. Quem nunca ouviu falar de um sócio que não passou bens pertencentes à empresa ao seu nome, com o objetivo de poupá-los de penhoras e execuções judiciais? É aí que entra o uso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O juiz autoriza, em determinados casos, que se atinja bens dos sócios para pagar as dívidas da sociedade. Para que isso seja possível, há a inclusão do sócio no polo passivo em determinada demanda, em que a sociedade seja ré e esteja sendo cobrada por débitos.Professor, quem possui legitimidade para pedir que se abra o incidente no curso do processo? Boa pergunta, jovem. Vamos ler então o que diz o Artigo 133 do Código Civil:"Artigo 133 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.Parágrafo 1º - O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.Parágrafo 2º - Aplica-se o disposto neste capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.""Artigo 134 - O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.Parágrafo 4º - O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica."Muito bem, turma. Lidos os dispositivos, vamos a algumas considerações. Vamos lá! Quem tem legitimidade para requerer a abertura do incidente de desconsideração é a parte ou o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, ok? Os quais deverão demonstrar os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica na lei civil.Agora, atenção aqui, em mim: o juiz não pode, de ofício, decretar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A banca, com certeza, vai tentar te pegar afirmando que isso é possível. Não caia nessa. Vou repetir: o juiz não pode, de ofício, decretar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Vamos lá então, seguindo: os legitimados poderão requerer a instauração do incidente em qualquer fase em que o processo se encontre, seja em fase de conhecimento ou em fase de cumprimento de sentença e execução. Nestas duas últimas, é muito comum isso ocorrer, pois é a fase em que os bens do condenado são levados à execução.Além disso, com o intuito de reforçar a ampla aplicação do incidente de desconsideração, o CPC de 2015 admitiu expressamente a sua ocorrência no âmbito dos juizados especiais competentes para julgar causas consideradas de menor complexidade e com um procedimento muito mais célere que o comum. Ouça bem o artigo 1062: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais." Mais uma coisa, todas as regras estudadas por nós também se aplicam à desconsideração inversa da personalidade jurídica, situação em que se afasta a autonomia patrimonial da sociedade para submetê-la a responder por obrigações contraídas pelos sócios. É o caso clássico do cônjuge que, querendo fraudar a partilha de bens do casal, desvia alguns de seus bens para o nome de uma pessoa jurídica que esteja sob seu controle.Aí vem mais uma pergunta: Professor, uma vez que o juiz julga procedente o pedido de instauração do incidente, quais são as formalidades que deverão ser observadas? Então, presta atenção, jovem. Vou ler o que o CPC nos diz:  Artigo 134, parágrafo 1º: "A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.Parágrafo 2º - Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.Parágrafo 3º - A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do parágrafo 2º , incidente requerido na petição inicial."Assim, uma vez julgado procedente o pedido pelo juiz e instaurado o incidente, haverá comunicação ao distribuidor para anotar o nome do sócio ou da pessoa jurídica no processo, justamente porque eles passam a constar como réus na demanda. Daí o sentido de atribuir ao incidente a natureza de intervenção de terceiros.Muita atenção, agora, turma! Se o pedido de desconsideração já for feito logo na petição inicial, o incidente não será instaurado e não haverá a suspensão do processo, já que o sócio ou a pessoa jurídica serão imediatamente citados. Vamos ilustrar bem isso pra gente entender? A propõe uma demanda em face de B Ltda. para cobrar determinada quantia. Na petição inicial, A requer ainda a desconsideração da pessoa jurídica B Ltda. Ao despachar a inicial, o juiz determina a citação de B Ltda. para se quiser, contestar o crédito, bem como a citação do sócio de B Ltda. para se manifestar sobre o pedido de desconsideração. No entanto, se o pedido de desconsideração for feito posteriormente a esse momento, o incidente será instaurado e haverá suspensão do processo.Deu pra entender até aqui? Beleza. Vou finalizando esse nosso EmÁudio por aqui para não ficar muito cansativo, mas não saia daí, ainda temos muito o que conversar. Até mais! Abraços.

05 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Parte 2Fala jovem, beleza? Nesse EmÁudio, vamos continuar nosso papo sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tá bom? Preparado? Vamos juntos, então ,som na caixa! Gente, finalizei o áudio passado pedindo para você ficar ligado. Pois se o pedido de desconsideração já for feito logo na petição inicial, o incidente não será instaurado e não haverá suspensão do processo, já que o sócio ou a pessoa jurídica serão imediatamente citados. Tá lembrado?Beleza, vamos continuar. Se instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para apresentar provas no prazo de quinze dias. O que diz o Artigo 135:"Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias."Então, ao apreciar as provas, o juiz decidirá o incidente por meio de uma decisão interlocutória, atacável por meio de agravo de instrumento e se o processo estiver em segundo grau de jurisdição nas mãos de um relator, a decisão monocromática proferida por este será atacada por meio de agravo interno. Ouça aí. Artigo 136: " Concluída a instrução, se necessário, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único: se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno."Muito bem. Suponhamos que o juiz acolha o pedido de desconsideração feito pelo autor. Como fica a questão dos bens dos sócios e/ou das pessoas jurídicas? Então, a responsabilidade patrimonial deles será estendida, ou seja, os bens do sócio passarão a responder pelas dívidas da sociedade e vice-versa. Isso será feito da seguinte forma. Artigo 137: "Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens à vida em fraude de execução será ineficaz em relação ao requerente."Gente, em outros termos e utilizando o exemplo dado, o ato de alienação do bem, ato de transferência à empresa, para livrá-lo de futura partilha, será considerado ineficaz em relação àquele que pediu a desconsideração da personalidade jurídica. Muito possivelmente o cônjuge, ou seja, o requerente, vai conseguir executar tal bem para incluí-lo na partilha. Conseguiu entender? Tranquilo então. Fico por aqui. Obrigado pela companhia e até o próximo áudio.

06 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Amicus Curiae - Parte 1Fala, meu amigo e minha amiga. Como estão os estudos? Prontos para mais conhecimento? Nesse EmÁudio, estudaremos o amicus curiae, jovem. Antes que você me pergunte, já vou te dizer do que se trata.Tá bom, amicus curiae é um termo que vem do latim e significa "amigo da corte". Só pela etimologia já podemos ter uma boa noção do que vem a ser tal modalidade de intervenção de terceiro, né? Podemos conceituá-lo como uma pessoa ou entidade que não possui interesse direto, que possa ser atingido pela procedência ou improcedência da demanda. Sua intervenção na demanda se justifica pela relevância da matéria e de sua representatividade, quanto à questão discutida no processo.  O Amicus curiae basicamente dá a sua opinião sobre a causa com o objetivo de fornecer subsídios para a fundamentação do magistrado, quando for proferir sua sentença. Justamente por possuir representatividade em relação ao que está sendo discutido no processo, ou seja turma, ele possui algum tipo de vínculo ao que se discute.Além disso, pessoal, sua participação nos debates processuais confere legitimidade ao que for decidido pelos juízes, já que representam alguns segmentos da sociedade na maioria dos casos. Professor, por que a lei permite que terceiros opinem sobre o tema do processo? Pois é, justamente pela complexidade técnica ou jurídica que algumas demandas podem apresentar. Entendeu?Vamos a um caso concreto? A Justiça Federal habilitou a Defensoria Pública da União (DPU) como amicus curiae em ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de São Paulo (Abrasel SP) contra a União Federal. A ação gira em torno do pedido de revogação da Nota Técnica 2/2017 da Secretaria Nacional do Consumidor, que determina igualdade na cobrança de preços entre homens e mulheres em casas noturnas e bares e prevê punições para quem não cumprir tais regras.A participação da DPU visa à proteção dos direitos fundamentais das mulheres e leva elementos informativos ao juiz para respaldar a decisão judicial. Além disso, a DPU pretende contribuir com sua experiência no acompanhamento de causas relacionadas ao tema, para ampliar o debate de grande repercussão social, por se tratar de um marco nas discussões dos direitos das mulheres.A Nota Técnica considera que a diferenciação de preços entre homens e mulheres afronta o princípio da dignidade humana e da isonomia, além de colocar a mulher em situação de inferioridade. A  diferenciação também é utilizada como estratégia de marketing, tratando as mulheres como produtos para atrair consumidores masculinos e usadas para obter vantagens econômicas. A Nota foi resultado de ampla discussão realizada após a decisão do Juizado Especial de Brasília, que ressaltou tais práticas comerciais.Portanto, a participação da Defensoria Pública da União trará grandes subsídios e enriquecerá o debate da causa, já que tal órgão possui experiência em causas relacionadas à proteção dos direitos fundamentais das mulheres, tendo em vista que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional de São Paulo (Abrasel-SP) pede, na ação, a revogação de uma norma que impede a cobrança de preços diferenciados entre os sexos masculino e feminino.Algumas leis esparsas já previam a possibilidade de intervenção dessa figura em processos de natureza muito específica. Vamos dar uma lida no que diz o CPC de 2015 acerca dessa nova modalidade de intervenção de terceiros. Ouvidos bem abertos. Artigo 138: " O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada com representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação.O dispositivo nos traz várias informações importantes. A primeira delas são os requisitos para a intervenção do amicus curiae. Portanto, deve estar demonstrado, no âmbito do processo, pelo menos um dos seguintes pontos: a) relevância da matéria - são processos que discutam matérias que estão ligadas a grandes temas de grande importância para a sociedade como um todo, trazendo reflexos econômicos, políticos, sociais ou jurídicos. No caso que vimos anteriormente, a matéria se mostra relevante, sobretudo por discutir direitos fundamentais relativos à condição de mulher; b) especificidade do tema - o objeto da demanda pode exigir conhecimentos particulares e específicos, justificando a atuação do amicus curiae. Portanto, a especificidade do tema tem relação com o conhecimento do amicus curiae acerca do tema objeto da demanda. Esse conhecimento, que pode ser técnico ou científico, deve ser útil ao processo e à formação da convicção do juiz ou do órgão julgador para o julgamento da matéria de direito. Seria o caso da intervenção da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual em um processo que discuta patentes de medicamentos, por exemplo; c) repercussão social da controvérsia - em algumas ações, o julgador não pode observar apenas os reflexos jurídicos que sua decisão trará, mas deve também considerar os reflexos da decisão sobre a coletividade. Por isso, guarda íntima relação com o requisito da relevância da matéria.Agora, e quem pode ser admitido no processo com a qualidade de amicus curiae? Eu te falo. Há alguns requisitos. Anota aí: a) que seja terceiro, pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada. Portanto, muita atenção! Um especialista renomado na área da biologia poderá ser chamado a integrar o processo na qualidade de "amigo da corte" (amicus curiae) em um processo que discuta a questão da utilização de células-tronco, por exemplo. É muito comum também que órgãos públicos sejam admitidos como tal, como as Defensorias Públicas, a OAB, os Conselhos de Classe, etc.; b) representatividade adequada - é preciso que a área de atuação do amicus curiae guarde relação com o interesse que está em discussão no processo. Assim, o ingresso da OAB como amicus curiae em uma ação que discuta honorários advocatícios cumpre com o requisito da representatividade.Pelo caput do Artigo 138 do CPC, fica claro que há três sujeitos processuais que podem provocar a entrada do amicus curiae no processo, o qual, por consequência, terá quinze dias para se manifestar no processo: as partes, o juiz e o próprio amicus curiae. Tranquilo até aqui, né?Fico por aqui, gente. No próximo EmÁudio, daremos continuidade aos nossos estudos sobre o Amicus Curiae. Beleza? Não saia daí. Tchau, tchau! Até lá!

07 - Amicus Curiae – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio-  Amicus curiae - Parte 2 Olá, jovens, tudo certo! Vamos aprender mais um pouco sobre o Amicus curiae?  Sorriso no rosto, então! Foco nos estudos e vamos nessa! Já vou começar nossa aula pedindo pra você ficar esperto, tá? A decisão que admitir ou inadmitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível. Isso gente está claro no Artigo 138, que diz que: "O juiz ou o relator poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada" e tal, tal tal... Independentemente de suas características institucionais e finalidades, a intervenção do amicus curiae não irá alterar a competência Ok? Se a discussão travada no processo disser respeito a terras indígenas e a Funai, órgão federal, ingressar como amiga da corte, não haverá deslocamento de competência para a Justiça Federal. É essa a lógica do Parágrafo 1º do Artigo 138. Ouça bem! "A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração. E a hipótese do Parágrafo 3º. Parágrafo 3º : " O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. "Muito bem turma, o mesmo dispositivo nos mostra uma outra particularidade.O amicus curiae não tem poder recursal. O  que que significa isso? Ele não pode apresentar regra geral ,recursos no processo. Mas, como toda boa regra, temos exceção. Na verdade, temos duas exceções, pessoal. Guarde as bem. Vamos lá as duas: a)  embargos de declaração - Aqui, o amicus curiae não ataca a fundamentação da decisão, ou seja, ele não irá manifestar seu inconformismo. O objetivo desse recurso é o de pedir que o juiz esclareça a decisão quando houver alguma dúvida, omissão ou contradição na sentença. Outra exceção ;b) recurso contra a decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) -  O incidente de resolução de demandas repetitivas, pessoal ou IRDR,  tem cabimento quando, estando presente o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica for constatada uma multiplicação de ações fundadas em uma mesma tese jurídica. Isso ocorre quando várias pessoas, por exemplo, ajuizam uma mesma ação contra uma operadora de telefonia que resolve cobrar uma taxa indevida nas contas de telefone. Com o objetivo de evitar decisões conflitantes, o juiz ou o relator, as partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderão requerer a instauração do incidente, que será dirigido ao presidente do tribunal, onde a demanda estiver sendo processada, tá bom? Antes de decidir a questão, poderá ouvir as partes e os demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia. Daí vem a legitimidade do amicus curiae para recorrer nesse caso que possui representatividade e relevância para participar desse tipo de incidente. Por fim, turma, o juiz ou o relator, ao admitir o ingresso da pessoa natural ou jurídica no processo, como amicus curiae, deverá estabelecer os seus poderes processuais. Sabemos que sua atuação não é tão ampla como as das partes e o CPC de 2015 não elencou expressamente o que o amicus pode ou não fazer durante o processo. Portanto, considerando as especificidades da causa, o juiz poderá permitir, por exemplo, que ele apresente determinadas provas que junte certos documentos e, mais importante, que faça a sustentação oral de suas razões em audiência. Assunto entendido? Maravilha! Terminamos a parte teórica da aula ,turma. No próximo EmÁudio, faremos um super resumão de tudo o que foi estudado nesse módulo. Tá okay? Grande abraço! Te espero lá!

08 - Amicus Curiae – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros - Parte 1 Fala amigo, tudo bem? Vamos relembrar tudo que foi visto nesse módulo? Vamos lá, então! Vou começar nosso super resumão falando do litisconsórcio ,combinado? Preparado? Cola em mim, então! Vamos nessa! Jovem, antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente o conceito de litisconsórcio, beleza? Então grave isso: o litisconsórcio é um fenômeno processual que se configura quando há pluralidade de partes na relação jurídica processual, em qualquer dos polos ativo ou passivo. É uma hipótese, portanto, de cúmulo subjetivo de partes no processo.Agora, vamos nos debruçar sobre os vários critérios de classificação do litisconsórcio que o nosso ordenamento jurídico estabelece. Começaremos com a classificação quanto aos sujeitos.Jovem, quanto aos sujeitos, o consórcio pode ser ativo quando há mais de um autor no polo ativo do processo; passivo quando há mais de um réu no polo passivo do processo, e misto quando há mais de um autor no polo ativo e mais de um réu no polo passivo do processo. Tranquilo até aqui, né?Muito bem, outra classificação é quanto ao momento de formação. Nesse caso, o litisconsórcio pode ser da seguinte forma: inicial ou originário, quer dizer, é aquele litisconsórcio existente desde o início da demanda, já indicado na petição inicial do autor. Por exemplo: várias pessoas envolvidas em um acidente de veículos, em conjunto, ajuizam uma ação contra a pessoa responsável pelos danos. O Litisconsórcio também pode ser ulterior ou superveniente. Isso ocorre quando o litisconsorte não é indicado na petição inicial. Entendeu? Sendo o litisconsórcio assim formado em momento posterior ao início da demanda.Agora, quanto à obrigatoriedade, o litisconsórcio poderá ser:  facultativo. Como é que é isso, professor? É a situação em que há pluralidade de litigantes por opção das partes. O Litisconsórcio facultativo, pessoal, pode se dar tanto no polo ativo, como no polo passivo. Quer dizer, várias pessoas podem optar por entrar com uma ação conjuntamente, ou um autor poderá optar por litigar contra vários réus. Aqui, então, temos a seguinte lógica: se as partes quiserem agir em conjunto ou demandar vários réus, poderão fazê-lo. Se não quiserem, não há problema nenhum.Ouça agora as situações em que o CPC admite o litisconsórcio facultativo. Artigo 113: "Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto ativa ou passivamente, quando: Inciso I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; Inciso II- entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; Inciso III - ocorrer a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito." Tranquilo até aqui, né, gente? Tá conseguindo acompanhar, lembrar de tudo? Ótimo, vamos em frente. Foca em mim agora, tá?Primeira situação de litisconsórcio facultativo: Comunhão de direitos ou obrigações. Nesse caso, turma, o interesse é comum aos litisconsortes, ou seja, eles discutirão a mesma lide no processo. Ok? É o caso dos credores solidários, que possuem um crédito comum a eles e que poderão ingressar em juízo juntos ou separados para cobrar os valores de um determinado devedor.Segunda situação:  Conexão com base no pedido ou na causa de pedir. Aqui, os interesses são diferentes, mas estão ligados entre si pela conexão do pedido ou da causa de pedir. Por exemplo,  A e B, correntistas do Banco C, sofrem com o mesmo problema. Aqui, poderão optar por ajuizar uma ação em conjunto contra o Banco. A e B vezes C.Terceira situação: Afinidade por um ponto comum de fato ou de direito. Jovem, aqui, os interesses são distintos e, apesar de o pedido ou a causa de pedir não serem as mesmas, existe um ponto em comum entre eles.Em oposição ao litisconsórcio facultativo, temos o necessário. Lembra dele? É a situação em que há a pluralidade de litigantes porque a lei ou o objeto da lide determinam. No primeiro caso, por previsão legal, podemos citar a necessidade de se citar ambos os cônjuges em litisconsórcio passivo necessário quando a ação versar sobre Direito Real Imobiliário, salvo se o regime for de separação absoluta de bens. Lembra-se? Já quando a natureza da relação jurídica controvertida for determinante para a formação do litisconsórcio, podemos citar o caso de um contrato celebrado entre seis pessoas, sendo três os contratantes e três os contratados. Sempre que uma delas quiser demandar a pessoa que ocupa a posição contrária no contrato, ela deverá demandar os três integrantes do polo oposto do contrato.E é assim que eu finalizo esse áudio, mas ainda temos muito assunto para revisar. Áudio que vem tem mais. Até lá, um abraço.

09 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros - Parte 2Olá jovem, cheguei! Pronto para mais um EmÁudio ? Muito bem! Vamos continuar com o nosso resumo. Sorriso no rosto e vem comigo, hein? Vamos continuar revisando as classificações do litisconsórcio, beleza? Vamos juntos! Gente, vamos tratar agora da classificação quanto à necessidade de haver uma mesma decisão para os litisconsortes. Aqui o que está em jogo é a possibilidade de o juiz proferir uma decisão distinta para cada litisconsorte. Ok? Então , pode o litisconsórcio ser simples ou comum, que são os casos em que a decisão não necessariamente será a mesma para os litisconsortes. Assim, a mera possibilidade de decisões diferentes já caracteriza o litisconsórcio simples. E também o litisconsórcio pode ser unitário, são os casos em que a decisão deverá ser a mesma para os litisconsortes, não podendo se admitir para eles julgamentos diversos.Uma dica para você memorizar, jovem, no litisconsórcio unitário, os litisconsortes são tratados como se fossem apenas uma única pessoa. Ouça só como o CPC de 2015 aborda o litisconsórcio unitário. Artigo 116: "O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes." Sossego total, né?Então vamos continuar com o nosso resumão. Vamos lá, hora de falar sobre os efeitos da não formação do litisconsórcio. Tá lembrado? Não? Calma, aí que eu refresco sua memória.Caso o litisconsórcio não seja formado, quatro situações diferentes podem acontecer. Vamos lá pra elas:1. Se for facultativo: nesse caso, caso não haja formação do litisconsórcio facultativo, não surgirá efeito algum para o processo, já que é possível que os litisconsortes ajuízem as ações em separado ou que o autor demande os réus em ações diferentes.2. Se for necessário: agora a questão complica um pouco mais quando estivermos diante de litisconsórcio necessário, já que a sua formação é obrigatória. Contudo, os efeitos da sua não formação serão diferentes se estivermos diante de um caso de litisconsórcio necessário simples ou de um litisconsórcio necessário unitário. Ouça bem, vou ler o que a lei nos ensina. Artigo 115: "A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: Inciso I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, ou seja, se o consórcio necessário for unitário." Inciso II -  "ineficaz nos outros casos, apenas para os que não foram citados, ou seja,  turma, se o litisconsórcio necessário for simples, portanto, podemos esquematizar o assunto da seguinte maneira: - Litisconsórcio necessário unitário: se não formado, haverá total nulidade da sentença, já que a relação discutida não poderia ter sido cindida, dividida, o que torna obrigatória a incidência de seus efeitos para todos os litisconsortes. - Litisconsórcio necessário simples: como a relação jurídica discutida aqui é divisível, cindível, a sentença será considerada válida e surtirá efeitos em relação ao litisconsorte que participou do processo e exerceu o contraditório.Professor, e em relação ao litisconsorte que não participou do processo? Nesse caso, a sentença será ineficaz, ou seja, não surtirá efeitos em relação àquele que não integrou a relação processual. Por fim, professor, e se o juiz, antes de proferir a sentença em um ou no outro caso que acabamos de ouvir, perceber que o autor não citou o litisconsorte passivo necessário? Aí a solução será a seguinte: juiz deverá determinar que o autor emende a petição inicial para que ele inclua no polo passivo o litisconsorte faltante, sob pena de julgar extinto o processo sem resolução do mérito.Assunto revisado até aqui. Maravilha! Antes de finalizar esse EmÁudio, quero dar uma revisada bem rápida no assunto Regime jurídico do litisconsórcio. Me acompanhe! Jovem, ouça bem: o regime jurídico do litisconsórcio diz respeito aos efeitos que os atos ou omissões de um dos litisconsortes terão sobre os demais. Se um litisconsorte poderá ser beneficiado ou prejudicado por ação ou omissão não praticada diretamente por ele, mas pelo outro.A primeira delas trata da autonomia dos litisconsortes que estão no mesmo polo da relação processual e está estampada no Artigo 117 do CPC de 2015. Vou ler para você: Artigo 117: "Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar." Basicamente isso quer dizer que cada litisconsorte poderá, a título de exemplificação, escolher o seu advogado e apresentar sua defesa independentemente da defesa do outro que ocupa o mesmo polo da relação processual. No entanto, o artigo excepciona claramente o caso do litisconsórcio unitário, em que a relação jurídica que se discute possui natureza incindível,  indivisível e que a sentença não pode decidir de forma diferente para os litisconsortes. Lembra-se quando falamos que devem ser considerados litigantes iguais? Portanto, temos uma exceção da regra da autonomia que será mitigada nos casos de litisconsórcio unitário. Vamos conferir. Se o ato praticado por um litisconsorte unitário é vantajoso. Todos os outros litisconsortes serão beneficiados. Preste atenção, jovem: se apenas um dos litisconsortes contestou e a tese apresentada e foi acolhida pelo juiz, todos os outros serão favorecidos. Do mesmo modo, aquele que apresenta um recurso e obtém sucesso no tribunal também reverterá a situação dos outros litisconsortes, mesmo que estes não apresentem recurso. Outro caso é se o ato praticado por um dos litisconsortes não for benéfico e lhe trouxer algum prejuízo. Aí os outros litisconsortes não serão prejudicados. Se um litisconsorte confessar ou renunciar algo no curso do processo, seria injusto que os outros litisconsortes necessários suportassem tais efeitos negativos.Por fim, o Artigo 118 traz um reforço à autonomia dos litisconsortes, ao dizer que cada um deles poderá, por si, realizar atos necessários para o bom andamento do processo. Nesse caso, então, portanto, uma parte apresenta o seu rol de testemunhas, a outra também apresenta o seu próprio rol e isso será considerado individualmente. Além disso, cada um dos litisconsortes deverá ser intimado individualmente dos atos do processo. Não importa a natureza do litisconsórcio. Mesmo no litisconsórcio unitário, em que as decisões afetam a ambos de forma igual, as intimações deverão ser individuais. Assim, se um dos litisconsortes for intimado para uma audiência e o outro não, ainda assim haverá nulidade do ato que o intimou.É isso, amigo, mais um assunto revisado. Próximo EmÁudio, tem mais! Te espero lá. Tchau, tchau.

10 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros - Parte 3.Aí, meu caro, hora de relembrar mais alguns assuntos. Vamos juntos? Foco e força, hein?Hora de revisar a intervenção de terceiros. Vamos nessa! Em regra, turma, uma sentença que é proferida em um processo só deve atingir as partes que nele participam, tá? Como o autor e o réu, que integram a relação processual desde o princípio de sua formação. No entanto, as decisões podem afetar indiretamente outras pessoas que não participaram da relação processual e que mantêm relações jurídicas com alguma das partes. É por esse motivo, que a nossa legislação admite de forma excepcional, a entrada de terceiros no decorrer de determinadas demandas. Fenômeno que costumamos chamar de intervenção de terceiros. Você tem que ter em mente, jovem, que, nesses casos, o terceiro sempre vai possuir um vínculo mais ou menos intenso com o objeto litigioso do processo. Combinado?Vou citar para você o rol das modalidades admitidas pelo CPC de 2015 em sua parte geral, e depois nós vamos revisar cada uma delas separadamente. Bora lá?- Assistência simples e Litisconsorcial- Denunciação da lide- Chamamento ao processo- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica- Amicus  CuriaeVamos relembrar primeiro a assistência: Para que uma pessoa ingresse em um processo como assistente, é necessário que ela demonstre interesse jurídico na vitória de uma das partes, que será denominada assistida. Não é qualquer tipo de interesse que legitima a intervenção do assistente, ok? Como interesse moral, interesse afetivo ou interesse econômico. Tem de haver interesse jurídico, jovem. Grave isso! Se a decisão judicial proferida na demanda proposta entre A e B influenciar a esfera jurídica de C, então, o interesse é jurídico e está autorizada a intervenção do assistente.Tranquilo até aqui, né? Beleza, jovem. Você se lembra quais são os tipos de assistência? Deixa comigo que essa eu respondo. A assistência pode ser simples ou litisconsorcial. Na assistência simples, o terceiro sofre de forma reflexa, indireta os efeitos da sentença, mas não é permitida sua atuação como parte. O terceiro possui relação jurídica com o assistido, mas não com o adversário do assistido. Beleza?Agora, por sua vez, na assistência litisconsorcial, o interesse do assistente é muito mais intenso do que o que ocorre na assistência simples, já que a sentença proferida irá interferir na sua relação com o assistido e a parte contrária do assistido. Beleza até aqui? Posso ir embora então? Ainda não acabou, hein? Te espero no próximo áudio. Bons estudos e até mais!

11 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio - Resumão EmÁudio sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros - Parte 4Bom dia, boa tarde, boa noite. Tudo bem, meu amigo? Vem comigo que ainda tem algumas coisinhas que precisam ser relembradas.Nesse EmÁudio, turma, vamos revisar a denunciação da lide, ok? Ouvidos bem abertos. Essa é a modalidade de intervenção de terceiros mais importante desse módulo. Jovem, a denunciação da Lide possui natureza de ação regressiva que pode ser proposta tanto pelo autor quanto pelo réu com a finalidade de garantir a indenização do denunciante, caso este perca a ação.Há duas relações processuais em regra:1) entre as partes primitivas, e a2) é entre uma das partes primitivas (denunciante) e o terceiro contra quem se pede o reconhecimento do direito de regresso (denunciado).Tranquilo até aqui, né? Vamos às hipóteses de cabimento da denunciação da Lide ao terceiro? Vem comigo! Artigo 125: " É admissível a denunciação da LIDE promovida por qualquer das partes:Inciso I -  ao alienante imediato no processo relativo à coisa, cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, Inciso dois - àquele que estiver obrigado por lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.Agora, gente, vamos nos aprofundar nas duas hipóteses de cabimento da denunciação da lide, combinado? Foco em mim. A primeira hipótese que eu quero conversar contigo é a de risco de evicção. Essa hipótese permite que o comprador denuncie o vendedor na hipótese de evicção. Mas quando ocorre a evicção? Você saberia me dizer? Gente, ela se configura nos casos em que a pessoa que adquiriu um bem perde a posse ou a propriedade por decisão judicial, ou o ato administrativo que reconhece que um terceiro possuía direitos anteriores sobre este bem. Portanto, para melhor compreender os próximos dispositivos, vamos conceituar cada um dos envolvidos na evicção.Já conhecemos a primeira hipótese. Agora vamos para a segunda. É a de obrigação de indenizar. Aqui, o dispositivo autoriza a denunciação àquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Além daquela hipótese do acidente automobilístico, lembra? Há outro exemplo que ocorre com muita frequência: o réu em uma ação de indenização decorrente de acidente automobilístico que possui seguro e aciona a seguradora. No entanto, nesse caso, a seguradora possui o dever de indenizar os danos suportados pelo réu em decorrência de um contrato de seguro firmado entre ambos. Assim, o réu irá denunciar a seguradora para que esta integre o processo.Jovem. Fique ligado, tá? A denunciação da lide não é obrigatória. Não esqueça disso, tá? Vamos em frente!Ainda não falamos do chamamento ao processo. Vamos juntos? Então, quero que você fique ligado. Vem comigo. Jovem, o chamamento ao processo é uma faculdade, uma possibilidade conferida ao réu devedor de chamar ao processo o devedor principal ou os coobrigados da dívida para integrarem o polo passivo da relação processual. Em outras palavras, esse instituto tem por objetivo fazer com que outros devedores solidários venham compor o polo passivo da demanda conjuntamente com o réu ou chamante. Portanto, para que o juiz aceite a entrada do terceiro, é necessário que se esteja diante de uma situação de um contrato de fiança ou de solidariedade entre o chamante  e o chamado. O CPC de 2015 nos mostra estas três situações que comportam o chamamento ao processo. Vamos a elas:  Artigo 130: "É admissível o chamamento ao processo requerido pelo réu, Inciso I - do afiançado na ação em que o fiador for réu, Inciso II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles, Inciso III - dos demais devedores solidários quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum."Ah, jovem, para que você não perca uma questão relativa à intervenção de terceiros, vamos a um macete muito interessante para que saiba diferenciar cada caso na hora da sua prova. Denunciação da lide é jogar a responsabilidade para o outro. Grave isso. Denunciação da Lide é jogar a responsabilidade para o outro. Tá bom? Grave isso aí?Beleza até aqui? Espero que sim. Gente, vou finalizar nosso EmÁudio por aqui. Tá ok? Na próxima aula, vamos continuar com o nosso resumo. Te espero lá! Abraço.

12 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 4

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros - Parte 5Olá, jovem, pronto para mais um EmÁudio? Muito bem, vamos continuar com o nosso super resumão!  Sorriso no rosto e vem comigo!Gente, vamos relembrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, lembra? E no final revisaremos o amicus curiae. Vamos lá!Primeiramente, vamos relembrar o conceito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pessoal, é um incidente em que o juiz autoriza, em determinados casos, que se atinja bens dos sócios para pagar as dívidas da sociedade. Para que isso seja possível, há a inclusão do sócio no polo passivo em uma determinada demanda, em que a sociedade seja ré e esteja sendo cobrada por dívidas.Vem ler comigo o que diz o artigo 133. Vamos lá, Artigo 133: "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber, intervir no processo."Parágrafo I: "O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei."Parágrafo II: "Aplica-se o disposto neste capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica."Artigo 134: " O Incidente de desconsideração, é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial."Parágrafo IV: "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica."Agora, atenção aqui, hein? O juiz não pode, de ofício, decretar a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ok? A banca, com certeza, vai tentar te pegar afirmando que isso é possível. Não caia nessa, hein?Tranquilo até aqui? Jovem, você saberia me dizer quando é cabível incidente de desconsideração da personalidade jurídica? Isso mesmo, ouvi sua resposta daqui. Será cabível em todas as fases do processo de conhecimento, jovem, no cumprimento de sentença, na execução fundada em título extrajudicial e no âmbito dos processos dos Juizados Especiais Cíveis. Beleza! Bora finalizar esse módulo com chave de ouro, falando do famoso amicus curiae.Amicus curiae é um termo que vem do latim e significa "amigo da corte". Só pela etimologia já podemos ter uma boa noção do que vem a ser tal modalidade de intervenção de terceiro. Podemos conceituá-lo como uma pessoa ou entidade que não possui interesse direto que possa ser atingido pela procedência ou improcedência da demanda. Sua intervenção na demanda se justifica pela relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão discutida no processo. Vamos dar uma lida no que diz o CPC de 2015 acerca dessa nova modalidade de intervenção de terceiros? Ouvidos bem abertos!Artigo 138: "O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada com representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação."Não se esqueça: a decisão que admitir ou inadmitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível. Isso está bem claro no Artigo 138, que diz que " o juiz ou o relator [...] poderá, por decisão irrecorrível, [...] solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada. Independentemente de suas características institucionais e finalidades, a intervenção do amicus curiae não irá alterar a competência. Ok? Se a discussão travada no processo disser respeito a terras indígenas e a Funai, órgão federal, ingressar como "amiga da corte" , não haverá deslocamento de competência para a Justiça Federal. Essa é a lógica do Parágrafo 1º do artigo 138. Ouça bem: "A Intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do Parágrafo 3º."Parágrafo 3º: "O Amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas."Gente, o  mesmo dispositivo nos mostra uma outra particularidade. O  amicus curiae não tem poder recursal. Ele não pode apresentar recursos no processo. Mas, como toda boa regra, temos exceção. Na verdade, temos duas exceções. Guarde-as bem:- oposição de embargos de declaração e;- decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.Tranquilo, né? É isso, meu caro amigo. Finalizamos mais um módulo de Direito Processual Civil! Olha que legal! Fico feliz em te ter mais uma vez aqui conosco, tá bom? Não esqueça: a batalha é dura, mas vai valer a pena! Você vai ver. Foco nos estudos e até o próximo módulo. Até mais.

13 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 5

CAPÍTULO VIII DA OPOSIÇÃO Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Art. 683. O opoente deduzirá o pedido em observação aos requisitos exigidos para propositura da ação. Parágrafo único. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. Art. 684. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Art. 685. Admitido o processamento, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença. Parágrafo único. Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a unidade da instrução atende melhor ao princípio da duração razoável do processo. Art. 686. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação originária e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.

14 - Arts. 682 a 686 - Da Oposição

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01 - Denunciação da Lide – Parte 1

02 - Denunciação da Lide – Parte 2

03 - Chamamento ao Processo

04 - Chamamento ao Processo - Exercícios

05 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Parte 1

06 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Parte 2

07 - Amicus Curiae – Parte 1

08 - Amicus Curiae – Parte 2

09 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 1

10 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 2

11 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 3

12 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 4

13 - Resumão EmÁudio Sobre Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros – Parte 5

14 - Arts. 682 a 686 - Da Oposição

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