Green - Módulo

Transpetro 2026 · Advocacia

Processo e procedimento, espécies de processo, formação do processo, suspensão do processo e extinção do processo.

Direito Processual Civil

Formação, suspensão e extinção do processo

Direito Processual Civil EmÁudio: Apresentação Olá, meu amigo, olá, minha amiga! Muito bom me encontrar contigo novamente. Neste módulo, chegou a hora de dar início ao estudo do processo e do procedimento. Tópicos bem importantes, tá legal? Jovem, ao longo dos nossos estudos, falaremos – oh, presta atenção – da formação, suspensão e extinção do processo; da petição inicial e do valor da causa. Sabe mais o quê? Do indeferimento da petição inicial, da improcedência liminar do pedido e da audiência de conciliação e mediação. Daí você fala: nossa, quantos assuntos, professor, o que priorizar? Então? Calma, vamos dar uma focada a mais no indeferimento da petição inicial e na improcedência liminar do pedido combinado. Sugiro, mais uma vez, que acompanhe a nossa aula de hoje pelos artigos 312 ao 317, e pelos artigos 318 ao 334 do Código de Processo Civil. Beleza? Então vamos juntos nessa – oh – no próximo, em áudio, a gente começa a brincadeira. Então até lá.

01 - Apresentação DPC - mod 13

Direito Processual Civil EmÁudio: Processo x Procedimento E aí, turma, tudo certo, né? Bora começar então, como combinado. Neste áudio, bateremos um papo sobre o processo e o procedimento. Vamos juntos, som na caixa. Então, processo e procedimento, gente, são termos muito comuns a diversas pessoas, inclusive aqueles que não atuam ou não têm muito contato com o direito. Vez ou outra, escutam palavras em seu dia a dia. "Oh! Dona Maria entrou com um processo contra seu vizinho Ricardo, se você não me pagar esta dívida, vou te processar. Só vou ficar tranquilo quando acabar este procedimento judicial contra mim." Caso você ainda tenha alguma dúvida a respeito desses dois termos, agora é a hora de acabarmos com ela, né? Primeiramente, quero te mostrar o significado do processo. Já aprendemos na primeira aula que processo é um instrumento por meio do qual o Estado exerce a sua atividade jurisdicional, ou seja, sem processo não é possível o juiz atuar em determinado caso. Por isso, dizemos que ele é o instrumento do exercício da atividade jurisdicional. Para se prestar a esse papel, podemos examinar o processo judicial sob algumas perspectivas. Método de criação de normas jurídicas, no caso específico do Poder Judiciário. O juiz, ao aplicar as normas gerais a um caso concreto trazido em juízo, cria uma lei específica dentro do processo para as partes envolvidas, o que ocorre quando ele profere uma sentença. Em outras palavras, a sentença vale como lei para elas, seja favorável ou desfavorável aos seus interesses, devendo ser obrigatoriamente cumprida. A segunda perspectiva é sobre o ato jurídico complexo. Então, vamos lá. Disse que o processo é um conjunto de atos jurídicos realizados sucessivamente, que se relacionam ordenadamente entre si, constituindo parte integrante do processo destinado a realizar uma finalidade. Nesse caso, há de pôr fim ao conflito de interesses através de um procedimento definido por lei. A terceira perspectiva é a relação jurídica, gente. O processo sob esse enfoque é analisado, tendo por base as relações que são estabelecidas entre os vários sujeitos que nele atuam. Assim, podem ser formadas inúmeras relações entre eles. Em seu conjunto, elas podem ser consideradas como uma das bases do processo. Tá bom? Aí vem a pergunta: "Processo pode ser também, professor, aquela papelada toda que vemos nas unidades judiciárias?" E aí, professor, definitivamente não, jovem. Processo é instrumento abstrato. Isso significa que ele não possui um corpo, não é palpável, entendeu? Ninguém pega ou carrega um processo nas mãos. Processo não se confunde com os autos, isso que você acabou de me perguntar, gente. A grande maioria dos atos processuais são reduzidos a escrito e, posteriormente, agrupados em um ou mais volumes, os quais chamamos de autos. Portanto, é a materialização da corporização dos atos que são realizados no processo e não o processo em si. Preste atenção, ta? O juiz realiza uma audiência de instrução com o objetivo de colher os depoimentos das partes. No seio dessa audiência, vários atos processuais são realizados de forma oral, falada. Daí ocorrerá uma redução a termos desses atos, ou seja, será colocado no papel os depoimentos das testemunhas, os depoimentos das partes, bem como qualquer decisão que o juiz tenha tomado de forma oral pessoal. Esse papel será juntado aos autos do processo. Portanto, o que você e as outras pessoas pegam são os autos do processo e não o processo em si, entendido? Beleza, bom. No próximo áudio, falaremos das espécies de processos. Te espera lá? Então, vamos nessa.

02 - Processo x Procedimento

Direito Processual Civil EmÁudio: Espécies de Processo Olá, bem-vindo de volta! Bom, cheguei para te dizer que está na hora de bater aquele papo sobre as espécies de processo Aumentos o som aí jovem! Processo é um instrumento para a prestação da tutela jurisdicional. Não comporta divisões, tá legal, mas costumamos dividi-lo de acordo com a atividade desenvolvida pelo juiz e a providência jurisdicional almejada pelo autor por questões didáticas, portanto, o processo costuma ter a mesma natureza da ação que o instaurou, de conhecimento ou de execução. Bora falar sobre cada uma das espécies, então vem comigo. A primeira espécie que eu vou falar é o processo de conhecimento, ou de cognição, antes de desvendarmos, né? O que vem a ser o processo de conhecimento? Quero que preste atenção na palavra conhecimento. Já podemos perceber que alguém vai conhecer alguma coisa, né? Então, jovem, no processo de conhecimento, o juiz irá conhecer os fatos e analisar os fundamentos jurídicos que foram levados pelas partes ao processo. Aí, nessa fase, as provas do autor e do réu são apresentadas. Caso o juiz sinta necessidade, ele vai marcar audiências para poder ouvir as partes e as eventuais testemunhas que forem arroladas. Mas qual o objetivo disso tudo, pessoal? A ideia é que o juiz reúna todas as provas para formar o seu convencimento, proferindo uma sentença e decidindo sobre o conflito. O juiz, ao dar sua sentença, precisa dar satisfações às partes acerca do motivo que o levou a decidir de determinada forma. Aí que entra o papel das provas no processo de conhecimento. Percebeu? Quer um exemplo para entender melhor? Presta atenção. Maria Antonieta emprestou cem mil reais a Napoleão Bonaparte. Contudo, Napoleão não realizou o pagamento da quantia emprestada. Revoltada, Maria Antonieta propôs uma ação de cobrança em face de Napoleão. A juíza marcou uma audiência de conciliação e mandou citar Napoleão para integrar a relação processual e comparecer à audiência. Realizada a audiência, ninguém chegou a um acordo e o réu Napoleão apresentou uma contestação dias depois, defendendo-se das acusações de Maria Antonieta. Após a apresentação da contestação, a juíza examinou todas as provas, ouviu todas as testemunhas. Podemos dizer que a juíza conheceu a fundo o litígio que foi levado ao Judiciário, tendo formado sua convicção, proferiu uma sentença e julgou procedente o pedido da autora Maria Antonieta. Perceba que a atividade da juíza se deu por meio de um processo de conhecimento. O direito de Maria Antonieta não estava certo. A juíza não tinha certeza, no início do processo, do direito de Maria Antonieta em ver restituída a quantia emprestada. Por isso, foi preciso conhecer todos os fatos com o objetivo de dar uma decisão final. Gostou da historinha? Deu para entender? É isso aí, turma! Nos processos de conhecimento, é possível postular tutelas condenatórias, declaratórias ou constitutivas. O que é isso professor? Calma, eu te respondo. Quando o autor pede ao Judiciário uma tutela condenatória, ele quer que o juiz dê uma sentença que condene o réu ao cumprimento de obrigação de pagar, fazer ou entregar alguma coisa. Quando se pede uma tutela declaratória, o autor quer obter uma certeza sobre a existência ou não de determinada relação jurídica. Já as tutelas constitutivas são postuladas com a intenção de constituir ou desconstituir uma relação jurídica. Tudo bem até aqui. Vamos para a próxima espécie, o processo de execução. Vamos nessa, gente! No processo de execução, a atuação do juiz é voltada a adotar medidas para satisfazer um direito que já foi comprovado e reconhecido. Por isso, não há necessidade de produzir provas em um processo de execução, beleza? Traduzindo para o bom português. O que eu quero dizer, jovem, é que a tutela de execução se limita a atos necessários à satisfação do direito do credor. Mas de que modo? Obrigando o devedor a cumprir com a sua obrigação, seja pagando determinada quantia, seja entregando alguma coisa, ou seja, cumprindo com um dever. Vamos voltar à nossa história. E imagine o seguinte: Maria Antonieta empresta cem mil a Napoleão Bonaparte, exigindo que ele emita uma nota promissória. Não tendo Napoleão pagado essa enorme quantia no dia e local estipulados na nota promissória, Maria Antonieta ajuíza uma ação de execução. O juiz ordena a citação do réu para que em três dias efetue o pagamento da dívida, segundo orienta o Código de Processo Civil. Perceba que o processo de execução tem o objetivo de satisfazer, de realizar o crédito que está constituído pela nota promissória. O juiz não quer conhecer os fatos que levaram à emissão da nota promissória, um título executivo extrajudicial, que dá ensejo ao processo de conhecimento. E aí, conseguiu me acompanhar? Posso ir embora? Beleza, eu vou, mas daqui a pouco eu tô de volta. Até daqui a pouco, no próximo áudio. Abraço!

03 - Espécies de Processo

Direito Processual Civil EmÁudio: Formação do Processo E aí, galera, beleza? Aperta o play aí para começarmos nossos estudos sobre a formação do processo. Bom, estudamos que uma das características da jurisdição é a inércia. Portanto, o processo civil só terá início por meio da iniciativa da parte interessada. Ouça bem, no artigo Segundo, o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as execuções previstas em lei. Assim, gente, é necessário que a parte busque a tutela jurisdicional. Sei que você já ficou careca de saber que a parte provoca a jurisdição por meio da ação. O Art. 132 diz que considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no Art. 240 depois que for validamente citado. Assim, para o autor, o processo se forma com o protocolo da petição inicial. Beleza aí, mas a relação processual, gente, não está completa. O réu começa a fazer parte do processo quando ele sentirá os efeitos de carregar um processo nas costas. Aí, para o réu, os efeitos do processo são: interrupção da prescrição, litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituição, embora dependam de sua citação válida. Ok, se liga que efeitos são esses. Art. 240, citação válida ainda, quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui, embora o devedor ressalvado o disposto no Art. 397 e Art. 398 da Lei 2.406/10 de janeiro 2002. Conseguiu entender, jovem? Bora resolver uma questãozinha só para fixar essa parte. Bom, eu leio o enunciado e você diz daí se está certo ou errado, combinado? Muito bem, considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu. E aí, isso tá certo ou errado? Opa, negativo, né? Considera-se proposta a ação para o autor quando a petição inicial for protocolada. Já para o réu, o processo começa a partir de sua citação válida. Ouça bem, Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no Art. 240, depois que for validamente citado. Item incorreto, né gente? Fico por aqui até daqui a pouco, tá? Áudio que vem. Tem mais. Estamos juntos.

04 - Formação do Processo

Direito Processual Civil EmÁudio: Suspensão do Processo Parte um: Bom dia, boa tarde, boa noite, independentemente do horário que você está me escutando. É sempre um prazer ter você aqui. Tá bom! Bora aprender mais um pouquinho, aumenta esse som aí e vem comigo. Gente, agora falaremos da suspensão do processo. Tá bom? Jovem, o ideal é que o processo tenha um desfecho breve, que não fique anos e anos emperrado no Poder Judiciário, como frequentemente ocorre, mas em alguns casos é até desejável que o processo se suspenda. E qual a consequência da suspensão do processo? Vamos conferir. Em regra, não serão praticados atos processuais quando o processo estiver suspenso. Excepcionalmente, turma, é permitida a prática de atos considerados urgentes, necessários para a preservação do direito das partes. Caso haja risco de efeitos irreversíveis, vamos ouvir o artigo 314. Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e suspeição. Isso mesmo, o processo fica parado, mas a vida não. Imagine que, durante a suspensão do processo, Maria Antonieta descobre que Bonaparte está se desfazendo de seus bens para se livrar de uma eventual execução. Nesse caso, é plenamente possível que a autora solicite ao juiz a concessão de uma tutela de urgência de natureza cautelar para assegurar o resultado útil do processo. Há ainda, turma, uma exceção da exceção. Isso mesmo, presta atenção. Juiz que for acusado de impedimento ou de suspeição não poderá praticar tais atos considerados urgentes no processo. A explicação é bem óbvia. Se há dúvidas a respeito de sua parcialidade, não é desejável que ele pratique atos e se pronuncie enquanto não for resolvida a questão. Os atos urgentes serão requeridos ao substituto legal do juiz que estiver na berlinda. Vamos recordar isso? Artigo 314, §1º. No prazo de quinze dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com o rol de testemunhas. Parágrafo segundo: Se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao seu substituto legal. Caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de quinze dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal. Parágrafo terceiro: Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente, ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal. Bom, gente! Agora se liga em quais são as causas de suspensão do processo elencadas pelo CPC. Vamos ouvir o artigo 313: Suspende-se o processo: - Inciso I: Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; - Inciso II: Pela convenção das partes; - Inciso III: Pela arguição de impedimento ou de suspeição; - Inciso IV: Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; - Inciso V: Quando a sentença de mérito, alínea "a", depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, alínea "b", tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova requisitada a outro juízo; - Inciso VI: Por motivo de força maior; - Inciso VII: Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; - Inciso VIII: Nos demais casos que este Código regula; - Inciso IX: Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; - Inciso X: Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. Rufa, gente, são muitas as causas da suspensão do processo, né? Por esse motivo, vamos calmamente analisar cada uma delas. Tá legal, pois são bastante cobradas nas provas de concurso público. Assim, suspende-se o processo por morte ou perda da capacidade das partes ou dos advogados, acordo entre as partes, arguição de impedimento e suspeição, quando o juiz admitir incidente de resolução de demandas repetitivas, quando existir uma questão prejudicial em outro processo, quando for preciso verificar determinado fato ou a produção de certa prova requisitada para outro juízo, por força maior, parto ou concessão de adoção. Mais um: quando o advogado responsável pelo processo constituir a única patrona da causa, advogado responsável pelo processo tornar-se pai quando constituir o único patrono da causa. E finalmente, nos demais casos que o CPC determinar. Calma, eu sei que é muita coisa, mas vamos falar sobre cada uma dessas possibilidades separadamente, mas só no próximo em áudio, tá bom? Até lá! Tchau, tchau.

05 - Suspensão do Processo – Parte 1

Direito Processual Civil EmÁudio: Suspensão do Processo - Parte Dois Olá, seja muito bem-vindo a mais um áudio. Bora continuar nosso papo sobre a suspensão do processo? Vem cá. Lembra que no finalzinho do áudio anterior eu falei sobre as causas que podem suspender o processo? Bora falar sobre cada uma delas, então. Então chega mais e cola em mim. Bora começar pela morte ou perda da capacidade das partes ou dos advogados? Bom, gente! Primeiramente, vamos falar da perda da capacidade, ok? Que espécies de capacidade são essas, jovens? Eu vou responder: capacidade processual e postulatória, gente. A capacidade processual, ou capacidade para estar em juízo, nada mais é do que a capacidade de figurar no processo judicial por si mesmo, sem o auxílio de outrem. Por exemplo, um idoso que é interditado perde sua capacidade processual, já que não é mais considerado capaz de responder ao processo por si próprio. Ele só pode continuar a atuar no processo, praticando atos processuais por meio de um representante processual. Já a capacidade postulatória é conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo. As partes, em regra, não praticam atos processuais. OK, elas necessitam de uma representação técnica, a qual é feita pelo advogado. Por exemplo, se o advogado de Bonaparte é desligado dos quadros da OAB e não é mais dotado de capacidade postulatória. Portanto, caso haja perda de capacidade das partes, dos representantes legais e dos advogados, o juiz suspenderá o processo até que a incapacidade seja solucionada, entendeu? Já estudamos isso, mas não custa relembrar, né? Ouça bem aí, Art. 76 do Código de Processo Civil. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Pessoal, já no caso de morte da parte, normalmente acontece o seguinte: através do procedimento especial da habilitação, os herdeiros do falecido irão sucedê-lo na demanda, ocupando o lugar que era dele. Isso é o que normalmente ocorre. Tá bom? Se não for ajuizada a habilitação pelos interessados, o juiz deverá tomar duas providências de ofício: número um, suspender o processo; número dois, adotar duas posturas distintas, a depender de quem faleceu. Caso o réu tenha falecido, o juiz intimará o autor para que promova a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros para assumir o lugar do réu. Agora, prazo para que o autor promova a citação: anota aí, no mínimo dois e no máximo seis meses. No caso em que o autor faleceu, o juiz intimará o espólio, o sucessor ou os herdeiros para que deem início à sucessão processual. Caso os herdeiros sejam omissos, haverá extinção do processo sem resolução do mérito. Mas atenção, o juiz só tomará essa providência se o direito em que se discute em juízo for transmissível. Logo, quando o processo discutir direitos intransmissiveis, o processo não prosseguirá, caso haja a morte de qualquer das partes. Beleza, deu pra entender isso aí. Então, faz o seguinte: ouça bem de onde tiramos essas informações. Escuta só o Art. 313, parágrafo primeiro: Na hipótese do inciso I (morte), o juiz suspenderá o processo nos termos do Art. 689, parágrafo segundo (não ajuizada ação de habilitação). Ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: inciso I - falecido réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo a ser designado de no mínimo dois e no máximo seis meses; inciso II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Por fim, gente, vamos falar das consequências processuais da morte do procurador. Vamos lá. Se o advogado de alguma das partes morrer no curso do processo, o juiz determinará o seguinte: o juiz deverá intimar a parte para que ela nomeie um novo advogado. Ora, sem advogado, não haverá a capacidade postulatória, e a parte fica muda no processo enquanto não houver um procurador defendendo seus interesses, né? Vamos lá. Se alguma das partes não nomear um advogado, se o autor não nomeou, haverá a extinção do processo sem resolução do mérito. Se o réu não nomeou, o processo segue a sua revelia, ou seja turma, o processo segue sem a sua participação. Isso representa um enorme prejuízo, já que serão praticados atos no processo com potencial para prejudicá-lo e sem que ninguém o defenda, entendeu? Ouça o fundamento legal para isso. Art. 313, parágrafo terceiro: No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário no prazo de quinze dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito. Se o autor não nomear novo mandatário, o juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu. Se falecido, procurador deste caso entendido até aqui? Galera, ótimo. Maravilha! No próximo áudio, continuaremos nosso papo. Então, até lá. Valeu!

06 - Suspensão do Processo – Parte 2

Direito Processual Civil EmÁudio: Suspensão do Processo - Parte Três E aí, jovem, bem-vindo de volta! Ainda temos muito o que conversar sobre a suspensão do processo, hein? Então, atenção e vem comigo, gente, vamos à próxima causa de suspensão do processo, tá? O acordo entre as partes. Bom, essa é uma hipótese muito comum de suspensão do processo. Imagine que Antonieta e Bonaparte estão em vias de celebrar um acordo. Talvez queiram mais um tempo para pensar e repensar o prosseguimento do processo e resolvem suspendê-lo. E aí, turma? Bom, assim desde que as partes estejam de comum acordo, né? Elas podem pedir que o juiz suspenda o processo. É importante mencionar que o Código de Processo Civil (CPC) não exige que as partes justifiquem o motivo da suspensão. Tá legal? Havendo acordo entre elas, as partes têm direito subjetivo à suspensão do processo, jovem. Atenção em mim, agora. As partes podem suspender o processo por, no máximo, seis meses. Okay? Passado o prazo, o juiz irá automaticamente retomar o curso do processo. Ouça bem aí: Artigo 313, parágrafo 4. O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses, naquela prevista no inciso dois, acordo entre as partes, lembrando que é um prazo muito lembrado e cobrado em provas, hein? Anota aí, repita comigo pra gente marcar bem, a suspensão do processo por convenção das partes é permitida pelo prazo máximo de seis meses. Outra hipótese de suspensão do processo, turma, é a arguição de impedimento e suspeição. Quando alguma das partes alega que o juiz é suspeito ou impedido, não faz sentido que o magistrado continue conduzindo o processo, devendo ser averiguada e decidida essa questão. Então, uma vez apresentada essa arguição, haverá a suspensão do processo até decisão quanto ao tema, seja pelo juiz, em primeiro grau, quando ele reconhece sua parcialidade, seja pelo tribunal que dá efeito suspensivo à arguição, lembra disso, né? Fico por aqui, mas já já estou de volta, fica tranquilo. Aproveite aí para beber uma água e se alongar rapidinho até lá.

07 - Suspensão do Processo – Parte 3

Direito Processual Civil EmÁudio: Suspensão do Processo - Parte Quatro E aí jovem, tudo certo? Espero que sim. Bora continuar nosso papo sobre a suspensão do processo, tá legal? Aumenta o som, bom. Finalizamos o EmÁudio passado. Como você sabe, falando da suspensão do processo por arguição de impedimento e suspeição? Lembra disso, né? Vamos em frente, então! Gente, o processo também poderá ser suspenso quando o juiz admitir incidente de resolução de demandas repetitivas. Imagine a seguinte situação: Vamos lá! Milhões de aposentados propõem ações individuais com o objetivo de receber o mesmo benefício previdenciário. Centenas de milhares de contribuintes impugnam o mesmo imposto por um mesmo fundamento, como a inconstitucionalidade da lei que instituiu esse tributo. Houve então, aí, turma, tendo isso em vista o incidente de resolução de demandas repetitivas o IRDR é uma ferramenta processual que permite aos tribunais de segundo grau, TJs e TRFs, julgar por amostragem demandas repetitivas que tenham por objeto controvertido uma mesma e única questão de direito. entendido. Assim, os tribunais selecionarão um caso ou um conjunto de casos como amostra ou um conjunto de casos em que a questão jurídica se repete, vão discuti-la e, posteriormente, aplicar a mesma tese em todos os processos que se fundem na mesma tese jurídica, beleza? Portanto, turma, admitido o IRDR, todos os processos que versarem sobre aquela questão jurídica repetitiva deverão ser suspensos. Um detalhe, tá jovem. O prazo para julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas é de um ano, fim do qual cessa a suspensão dos processos. Esse prazo de um ano pode ser prorrogado por decisão fundamentada do relator. Beleza até aqui? Vamos seguir então, muito bem. Além disso, o processo também poderá ser suspenso quando existir uma questão prejudicial em outro processo. Calma, eu explico: questões prejudiciais são questões de mérito que condicionam ou influem no julgamento de outra ação. Então, quando estivermos diante de uma situação de prejudicialidade, isso quer dizer que antes da solução da questão principal, o pedido, aquilo que deverá ser apreciado pelo juiz, deverá ser solucionada a questão prejudicial. Show! O próprio nome já denuncia: questão prejudicial, uma questão que prejudica o andamento de um processo. Vamos ouvir o Art.º 313... Suspende-se o processo, inciso V: quando a sentença de mérito, alínea a, depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Muito bem. Agora, vamos aos exemplos, né? Presta atenção. Então, para se decidir um pedido de resolução contratual, o juiz deve necessariamente decidir se o contrato é válido ou nulo. Questão prejudicial. Para se decidir um pedido de condenação a pagamento de alimentos, o juiz deve necessariamente decidir se o réu é ou não o pai do autor. Questão prejudicial pessoal. As questões prejudiciais podem ser de dois tipos: internas ou endógenas e externas ou exógenas. As internas ou endógenas ocorrem quando a questão prejudicial e a principal forem debatidas dentro do mesmo processo. Nesse caso, turma, o processo, naturalmente, não será suspenso, já que o juiz analisa questão prejudicial e a principal na sentença de forma conjunta. A paternidade é prejudicial em relação ao pedido de alimentos. Contudo, o juiz pode se pronunciar acerca dessas duas questões na sentença, decidindo primeiro acerca da paternidade, prejudicial, para depois decidir a questão principal, alimentos. Bom, então acabamos de ouvir aí as internas, né? Ou endógenas e as externas ou exógenas. Bom, essas ocorrem quando a questão prejudicial é debatida em outro processo. Nesse caso gente, haverá suspensão do processo até que a questão prejudicial seja resolvida no outro processo. Agora, jovem, o prazo máximo de suspensão é de um ano, beleza? Se liga no caso, autor afirma que o réu descumpriu determinada cláusula de um contrato. Tendo isso em mente, ajuíza uma ação pedindo a sua condenação ao pagamento de uma multa e danos. Por sua vez, o réu também já ingressou com uma ação para declarar exatamente que a mesma cláusula é nula. Assim, antes de decidir acerca da violação da cláusula do contrato ou não e a consequente indenização e multa, questão principal, é necessário que o juiz do outro processo decida se o contrato é ou não é nulo, questão prejudicial. Por esse motivo, o processo que discute a questão principal será suspenso para que a questão prejudicial seja decidida. Aí deu para entender? Beleza. Antes de finalizar esse em áudio, quero fazer só mais uma observação. O CPC ainda trata de questão prejudicial em processo penal. Vamos ouvir Art. º 315... Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Parágrafo I: Se a ação penal não for proposta no prazo de três meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia. Parágrafo dois: Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do parágrafo. Um juiz analisa, incidentalmente, a questão prévia que diz respeito à existência ou não do delito. Aí, vamos conferir um exemplo: na turma, Márcia ajuíza uma ação de danos materiais contra o ato violento de Raul, que a feriu com uma cadeira. Tá bom. Mas Raul alega que agiu em legítima defesa e há um procedimento penal para averiguar tal responsabilidade. Portanto, há prejudicialidade entre a discussão criminal e o debate cível. Daí, suspende-se o processo cível para resolver a questão penal. Há dois prazos de suspensão do processo cível. Nesse caso, vamos conferir se ainda não foi proposta ação penal: três meses. Se já foi proposta a ação penal, um ano. Passados os prazos, turma, o processo cível volta a correr normalmente. Tá bom? Há ainda questão prejudicial relacionada a acidentes e fatos de competência do Tribunal Marítimo. O inciso 7 diz que quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo, Tribunal Marítimo é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Marinha. É um importante auxiliar indireto do Poder Judiciário. De forma geral, esse órgão julga casos de naufrágios, explosões e colisões. Quando há acidente ou fato de navegação, o processo deverá ficar suspenso, aguardando a apuração pelo Tribunal Marítimo. Muito bem, assunto é entendido, né pessoal? Então, beleza. Ainda não acabou, claro, mas vou fazer uma pausinha aí pra você respirar um pouco. E daqui a pouco eu tô de volta. Até o próximo play.

08 - Suspensão do Processo – Parte 4

Direito Processual Civil em áudio Suspensão do processo parte cinto. Olá, turma querida, bem vinda de volta, beleza aí bora aprender +1 pouquinho. Então vem comigo, gente, muito bem. Você se lembra que nós finalizamos o nosso em áudio anterior, falando que o processo pode ser suspenso quando existir uma questão prejudicial em outro processo. recordou, né? Pois bem, além disso, o processo também será suspenso quando for preciso verificar determinado fato ou a produção de certa prova requisitada para outro juízo. Nesse caso específico, gente, o juiz suspende o processo principal, pois pediu para outro juízo produzir alguma prova, pois sem ela, o juiz não teria condições de se manifestar acerca do mérito do processo. aqui, o prazo máximo de suspensão é de um ano. Se liga inciso cinto quando a sentença de mérito a línea B tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova requisitada a outro juízo. Pessoal, suponha que o juiz considere essencial a oitiva de uma testemunha que reside em outro estado. Assim. ele expede uma carta precatória, solicitando a colheita do depoimento da testemunha ao juiz da outra comarca, suspendendo o processo por no máximo, um ano. Caso o prazo seja extrapolado, o juiz deverá retornar o julgamento. Agora, atenção aqui em mim, jovem, apenas quando se tratar de prova imprescindível que a expedição da carta precatória suspenderá o processo. Tá legal. Se a prova não for fundamental à solução do conflito, o juiz poderá sentenciar mesmo sem a produção da prova. Grave isso gravou então grave +1 coisinha sempre que o processo depender de alguma questão externa, verificação de questão prejudicial de prova ou de delito. O prazo máximo de suspensão será de um ano. Se liga nisso, hein. as chances de cobrança são altíssimas nas provas. Bora em frente. Outra possibilidade de suspensão do processo é por força maior, né? Gente, força maior é definida como uma situação imprevisível e alheia à vontade das partes e do juiz, que torna impossível a realização de determinado ato processual e a consequente continuação do curso do processo. vamos aos exemplos vem comigo. Tempestade que provoca enchentes devastadoras e que alagam o fórum, impossibilitando as atividades normais e rotineiras. Greve dos servidores do Poder Judiciário, Pane geral no sistema informatizado fácil de entender, né? O processo também poderá ser suspenso por conta de parto ou concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. agora gente cá pra nós é uma importante conquista para a mulher advogada. Com a vigência da lei 1331632016, que alterou o CPC de 2015, houve a criação de uma importante garantia para a advogada grávida, lactante, adotante ou parturiente. Ouça bem aí inciso nove pelo parto ou pela concessão de adoção. quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. No caso do inciso nove, o período de suspensão será de 13 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção. mediante a apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. Então, jovem, haverá suspensão do processo por 13 dias, quando a mulher, desde que seja a única advogada de alguma das partes, der a luz ou a.ar beleza. Até aqui vamos seguindo. também haverá suspensão do processo se o advogado responsável pelo processo tornar se pai quando constituir o único patrono da causa. Essa hipótese também foi introduzida pela lei 1331632016. Vamos escutar inciso 10 quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa. e tornar se pai. No caso do inciso 10, o período de suspensão será de oito dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. Então, gente, haverá suspensão do processo por oito dias, quando há homem, desde que seja o único advogado de alguma das partes, tornar se pai jovem, poderá haver a suspensão do processo. Nos casos que o CPC determinar, vamos conferir, podemos concluir que os casos que acabamos de estudar não são os únicos aptos a suspender o processo. há inúmeros outros casos espalhados no código e em outras leis esparsas. Vamos a alguns exemplos suspensão no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O artigo 1134 incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. parágrafo um. instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. se dispensa se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. a instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do parágrafo segundo. Vamos lá, gente conferir outro exemplo suspensão para a regularização de incapacidade processual ou de defeito de representação das partes. Confere comigo porque há suspensão neste caso artigo 17 e seid. verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte. O juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado. O vício deu pra pegar isso aí, jovem coisa boa no próximo em áudio falaremos da extinção do processo. Te espero lá, então até mais.

09 - Suspensão do Processo – Parte 5

Direito processual civil em áudio extinção do processoFala galera, voltei, hein? Bora aprender sobre a extinção do processo. Aperta o play aí você vai conhecer jovem. É claro que ninguém ajuíza uma ação pensando que o processo irá durar indefinidamente. todos esperam que o processo tenha um fim que haja a sua extinção. Agora, e a extinção do processo, cidade que maneira como o artigo 316 diz que a extinção do processo darse por sentença. Vamos relembrar então a definição de sentença vem comigo. Assim, para ser considerado sentença, o pronunciamento judicial deve ter fundamento nos artigos 418 e cinto 4187 do CPC deve analisar ou não o mérito da demanda, conteúdo da decisão e deve colocar fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extinguir a execução efeitos da decisão pessoal, o ato processual que põe fim ao processo com a apreciação do mérito. é denominado sentença de mérito ou definitiva. Se a extinção for sem apreciação do mérito, o ato é denominado sentença terminativa. Uma observação importante jovem ouve aí artigo 317 antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício. assim, turma. Caso Maria Antonieta se esqueça de anexar algum documento essencial na sua petição inicial, o juiz não vai extinguir o processo por conta desse vício.Ele dará a oportunidade de correção, pois o julgamento de mérito, com a análise do pedido é a prioridade maior do CPC de 2015 Rufa. Quanta informação. Mas fica tranquila aí qualquer coisa faz uma pausa e escuta novamente, sem pressão. Tá bom. Aí lança a pergunta no meio da sala Professor, chega de falar de processo, o que é procedimento? Professor, meu caro aluno, minha cara aluna, procedimento é o caminho que os sujeitos precisam trilhar para se chegar ao fim do processo. assim, podemos dizer que procedimento é a forma como os atos processuais se encadeiam no decorrer do processo. Perceba o nosso famoso caso envolvendo Maria Antonieta e Napoleão Bonaparte. Autora propôs a ação. Foi marcada uma audiência de conciliação. O réu foi citado para entregar a relação processual e comparecer à audiência. Em seguida, a audiência se realiza sem acordo. o réu apresenta contestação. Aí a juíza aprecia as provas e é proferida uma sentença. Até ser dada a sentença, o processo seguiu uma sequência de atos, forma como esses atos se encadeiam e se sucedem no decorrer do tempo, representa o procedimento, entendeu, não costumo fazer muitas citações nas nossas aulas. mas ouça uma que conclui brilhantemente a ideia de que está por trás do procedimento. Ouve aí o processo, outro sim, não se submete à única forma. Exterioriza se de várias maneiras diferentes, conforme as particularidades da pretensão do autor e da defesa do réu. Uma ação de cobrança não se desenvolve, obviamente, como uma possessória e muito menos como um inventário. modo próprio de desenvolver se o processo, conforme as exigências de cada caso, é exatamente o procedimento do feito, isto é, o seu rito. Aí eu pergunto pessoal e quais os procedimentos previstos no nosso ordenamento jurídico? Ah, vou ler para você. artigo 318 aplica se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste código ou de lei, parágrafo único procedimento comum aplica. subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Tá legal. Então o CPC de 2015, em seu artigo 318, afirma que existem dois tipos de procedimentos turma o comum e os especiais. Entendeu procedimento comum representa modelo geral de organização dos atos processuais. Imagine só se o Poder Legislativo precisasse criar um tipo de procedimento específico para cada espécie de direito violado. nossa ia ser complicado, né? Por esse motivo, o procedimento comum abrange tanto uma ação de indenização por danos morais quanto uma ação de renovação contratual, não sendo necessário um procedimento próprio para cada tipo de causa. Ao lado do procedimento comum, existem os procedimentos especiais, denominados assim porque foram criados para atender algumas causas específicas. Portanto, existe um procedimento específico previsto na Lei dos Juizados Especiais. que atendem causas menos complexas, com o valor da causa inferior a 14 salários mínimos. Lei de Falências e recuperação de empresas, Lei da Ação Popular, Lei de Execução Fiscal e procedimentos especiais previstos no CPC de 2015, como no caso da consignação em pagamento do inventário da dissolução parcial de sociedade, dentre várias outras. Embora os procedimentos especiais tenham seus atos organizados de maneiras diferentes, o procedimento comum poderá ser aplicável aos procedimentos especiais. Aí você pergunta como assim professor? Pois é, as regras do procedimento comum serão aplicáveis quando o rito especial não as estabelecer de maneira diversa. Jovem, preste atenção. alguns procedimentos especiais estabelecem apenas algumas regrinhas que divergem das do procedimento comum. Por isso mesmo, em alguns casos, há determinação em alguns procedimentos especiais para que se siga o procedimento comum naquilo que for cabível. Um exemplo é a ação de demarcação. Se liga só artigo cinto 1174 na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade. designar se o imóvel pela situação e pela denominação descrever seão os limites para constituir, aviventar ou renovar e nomear Seão todos os confinantes da linha demarcada artigo cinto 117 e cinto. Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para querendo intervir no processo. artigo cinto 117 e seid. a citação dos réus será feita por correio observado e disposto no artigo 2147, parágrafo único será publicado o edital nos termos do inciso três do artigo 2159 artigo cinto 1177. feitas as citações terão os réus o prazo comum de 15 dias para contestar artigo cinto 1178 após o prazo de resposta do réu, observar se há o procedimento comum. Fique ligado nisso. Tá jovem. Esse assunto já foi cobrado em provas. Tá bom, vamos em frente. Vamos agora tratar do procedimento comum. gente quais são as suas fases? Qual a sequência que os atos processuais deverão obedecer? Eu te explico de forma simplificada e geral, os atos processuais se desenvolvem no procedimento comum. Autor apresenta a petição inicial, o juiz defere a petição inicial e determina a citação do demandado. Haverá audiência de conciliação. e mediação, o réu apresentará a sua defesa, contestação e ou reconvenção. Providências preliminares serão tomadas. Consequentemente, haverá a possibilidade de julgamento antecipado do mérito parcial ou total. Depois, saneamento do processo. Em seguida, haverá audiência de instrução e julgamento, se for necessária. Por fim, gente, haverá uma sentença. deu pra pegar tudo direitinho. No próximo EmÁudio falaremos da petição inicial. Então, até lá. Abraço.

10 - Extinção do Processo

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