Transpetro 2026 · Advocacia

Noções de Direito Penal
Aplicação da lei penal

Transpetro

Transpetro

Princípios da legalidade, reserva legal, anterioridade e taxatividade, desdobramentos materiais, lei penal no tempo, retroatividade e irretroatividade, lei excepcional ou temporária, tempo e lugar do crime, territorialidade, extraterritorialidade e conflito aparente de normas.... Ler mais

01 - Apresentação Direito Penal - módulo 01

00:01:27

02 - Introdução

00:05:29

03 - Princípio da Legalidade

00:04:52

04 - Reserva Legal

00:06:20

05 - Analogia

00:03:52

06 - Anterioridade

00:03:16

07 - Taxatividade

00:03:45

08 - Desdobramentos Materiais: Princípio da Insignificância

00:06:07

09 - Desdobramentos Materiais: Alteridade

00:01:06

10 - Desdobramentos Materiais: Adequação Social

00:02:10

11 - Desdobramentos Materiais: Princípio da Ofensividade

00:01:30

12 - Desdobramentos Materiais: Princípio da Intervenção Mínima

00:01:22

13 - Desdobramentos Materiais: Princípio do Ne Bis In Idem

00:01:26

14 - Desdobramentos Materiais: Princípio da Individualização da Pena

00:02:30

15 - Lei Penal no Tempo

00:02:44

16 - Retroatividade

00:04:18

17 - Irretroavidade – Parte 1

00:05:13

18 - Irretroavidade – Parte 2

00:06:03

19 - Lei Penal Excepcional ou Temporária

00:04:57

20 - Tempo do Crime

00:03:36

21 - Lugar do Crime

00:02:52

22 - Territorialidade – Parte 1

00:05:06

23 - Territorialidade – Parte 2

00:02:34

24 - ExtraTerritorialidade – Parte 1

00:06:32

25 - ExtraTerritorialidade – Parte 2

00:08:34

26 - Pena Cumprida no Estrangeiro

00:01:53

27 - Conflito Aparente de Normas

00:07:41

28 - Resumão EmÁudio sobre Aplicação da Lei Penal – Parte 1

00:06:09

29 - Resumão EmÁudio sobre Aplicação da Lei Penal – Parte 2

00:04:31

30 - Resumão EmÁudio sobre Aplicação da Lei Penal – Parte 3

00:05:03