TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo

Direito Constitucional
Constituição, Aplicabilidade das Normas e Poder Constituinte

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Tópicos 1 e 2 do edital: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e aplicabilidade das normas constitucionais. Conceito e classificação das constituições, normas de eficácia plena, contida e limitada, poder constituinte e interpretação constitucional.... Ler mais

01 - Conceito e objeto do Direito Constitucional

00:02:47

02 - Constituição em sentido sociológico, político e jurídico

00:06:29

03 - Estrutura das Constituições

00:03:18

04 - Elementos das Constituições

00:03:54

05 - Classificação das Constituições

00:01:21

06 - Classificação das Constituições: origem

00:02:48

07 - Classificação das Constituições: forma

00:03:21

08 - Classificação das Constituições: estabilidade

00:04:32

09 - Classificação das Constituições: conteúdo

00:03:39

10 - Classificação das Constituições: extensão

00:02:35

11 - Classificação das Constituições: finalidade

00:03:00

12 - Classificação das Constituições: modo de elaboração

00:02:15

13 - Classificação das Constituições: correspondência com a realidade

00:02:22

14 - Classificação das Constituições: demais classificações

00:04:28

15 - As Constituições Brasileiras

00:06:08

16 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

00:04:55

17 - Hierarquia das Normas - Pirâmide de Kelsen

00:08:21

18 - Aplicabilidade das normas: José Afonso da Silva

00:01:49

19 - Normas Constitucionais de Eficácia Plena

00:02:08

20 - Normas Constitucionais de Eficácia Contida

00:02:17

21 - Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

00:04:12

22 - Aplicabilidade das normas: Maria Helena Diniz

00:02:37

23 - Poder Constituinte: conceito, titularidade, formas de exercício e espécies

00:04:07

24 - Poder Constituinte Originário

00:03:42

25 - Poder Constituinte Derivado

00:04:49

26 - Poder Constituinte Difuso e Poder Constituinte Supranacional

00:01:32

27 - Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Constituição Anterior

00:02:49

28 - Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Normas Infraconstitucionais Anteriores - Parte 1

00:06:59

29 - Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo: Nova Constituição X Normas Infraconstitucionais Anteriores - Parte 2

00:02:55

30 - Interpretação da Constituição

00:02:51

31 - Interpretação da Constituição: métodos

00:04:20

32 - Interpretação da Constituição: princípios

00:06:01

33 - Interpretação conforme a Constituição

00:03:25