TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo
Direito Administrativo
Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021
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Tópicos 12, 12.1 e 12.2 do edital: licitações e contratos administrativos, Lei federal nº 14.133/2021 e contratos administrativos. Percorre a lei do art. 1º ao art. 194, incluindo execução, alteração, extinção e sanções contratuais.... Ler mais
01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares
03 - Art. 5º - Dos Princípios
04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1
05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2
06 - Art. 6º, XXV a XXX - Das Definições – Parte 3
07 - Art. 6º, XXXI a XLIV - Das Definições – Parte 4
08 - Art. 6º, XLV a LIV - Das Definições – Parte 5
09 - Art. 6º, LV a LX - Das Definições – Parte 6
10 - Arts. 7º e 8º - Dos Agentes Públicos – Parte 1
11 - Arts. 9º e 10 - Dos Agentes Públicos – Parte 2
12 - Arts. 11 ao 13 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 1
13 - Art. 14 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 2
14 - Arts. 15 e 16 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 3
15 - Art. 17 - Das Licitações: Do Processo Licitatório – Parte 4
16 - Art. 18 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 1
17 - Arts. 19 ao 21 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 2
18 - Arts. 22 e 23 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 3
19 - Arts. 24 e 25 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 4
20 - Arts. 26 e 27 - Da Fase Preparatória: Da Instrução do Processo Licitatório – Parte 5
21 - Arts. 28 ao 31 - Das Modalidades de Licitação – Parte 1
22 - Art. 32 - Das Modalidades de Licitação – Parte 2
23 - Arts. 33 ao 36 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 1
24 - Arts. 37 ao 39 - Dos Critérios de Julgamento – Parte 2
25 - Arts. 40 e 41 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 1
26 - Arts. 42 ao 44 - Disposições Setoriais: Das Compras – Parte 2
27 - Arts. 45 e 46 - Das Obras e Serviços de Engenharia
28 - Arts. 47 ao 50 - Dos Serviços em Geral
29 - Art. 51 - Da Locação de Imóveis
30 - Art. 52 - Das Licitações Internacionais
31 - Arts. 53 e 54 - Da Divulgação do Edital de Licitação
32 - Arts. 55 ao 58 - Da Apresentação de Propostas e Lances
33 - Arts. 59 ao 61 - Do Julgamento
34 - Arts. 62 ao 66 - Da Habilitação – Parte 1
35 - Art. 67 - Da Habilitação – Parte 2
36 - Arts. 68 ao 70 - Da Habilitação – Parte 3
37 - Art. 71 - Do Encerramento da Licitação
38 - Arts. 72 e 73 - Da Contratação Direta: Do Processo de Contratação Direta
39 - Art. 74 - Da Inexigibilidade de Licitação
40 - Art. 75, I ao X - Da Dispensa de Licitação – Parte 1
41 - Art. 75, XI ao §7º - Da Dispensa de Licitação – Parte 2
42 - Arts. 76 e 77 - Das Alienações
43 - Art. 78 - Dos Instrumentos Auxiliares: Dos Procedimentos Auxiliares
44 - Art. 79 - Do Credenciamento
45 - Art. 80 - Da Pré-Qualificação
46 - Art. 81 - Do Procedimento de Manifestação de Interesse
47 - Art. 82 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 1
48 - Arts. 83 ao 86 - Do Sistema de Registro de Preços – Parte 2
49 - Arts. 87 e 88 - Do Registro Cadastral
50 - Arts. 89 ao 91 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 1
51 - Art. 92 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 2
52 - Arts. 93 ao 95 - Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos – Parte 3
53 - Arts. 96 ao 102 - Das Garantias
54 - Art. 103 - Da Alocação de Riscos
55 - Art. 104 - Das Prerrogativas da Administração
56 - Arts. 105 ao 114 - Da Duração dos Contratos
57 - Arts. 115 ao 117 - Da Execução dos Contratos – Parte 1
58 - Arts. 118 ao 123 - Da Execução dos Contratos – Parte 2
59 - Arts. 124 ao 131 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 1
60 - Arts. 132 ao 136 - Da Alteração dos Contratos e dos Preços – Parte 2
61 - Art. 137 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 1
62 - Arts. 138 e 139 - Das Hipóteses de Extinção dos Contratos – Parte 2
63 - Art. 140 - Do Recebimento do Objeto do Contrato
64 - Arts. 141 ao 146 - Dos Pagamentos
65 - Arts. 147 ao 150 - Da Nulidade dos Contratos
66 - Arts. 151 ao 154 - Dos Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
67 - Arts. 155 e 156 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 1
68 - Arts. 157 ao 159 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 2
69 - Arts. 160 ao 163 - Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas – Parte 3
70 - Arts. 164 ao 168 - Das Impugnações, Dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
71 - Arts. 169 e 170 - Do Controle das Contratações – Parte 1
72 - Arts. 171 ao 173 - Do Controle das Contratações – Parte 2
73 - Arts. 174 ao 180 - Disposições Gerais: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
74 - Arts. 181 ao 194 - Disposições Transitórias e Finais