Info STJ 2021
Info 684 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 684 do STJ, publicado em 05/02/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 2 – Menção aos temas RR1032 (Direito do Consumidor); RR1021 (Direito Previdenciário); e RR1022 e RR1051 (Direito Empresarial).
ÁUDIO 3 – Decisão que indefere requerimento consensual de designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Impugnação imediata. Via adequada após tema repetitivo 988. Agravo de instrumento. Excepcional utilização do Mandado de Segurança. Impossibilidade absoluta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RMS 63.202-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 01/12/2020, DJe 18/12/2020.
ÁUDIO 4 – Danos morais. Pessoa Jurídica de Direito Público. Credibilidade institucional agredida. Dano reflexo sobre os demais jurisdicionados. Lesões extrapatrimoniais. Condenação. Possibilidade jurídica. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. REsp 1.722.423-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 24/11/2020, DJe 18/12/2020.
ÁUDIO 5 – Execução Penal. Crime de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/2003. Natureza hedionda do delito. Afastamento. DIREITO PENAL. HC 525.249-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020.
Duração Total: 13 minutos 11 segundos
Narrador: Daniel Coutinho... Ler mais
02 - Recursos repetitivos
03 - Direito Processual Civil - Não cabe mandado de segurança para impugnar decisão interlocutória
04 - Direito Administrativo e Civil - Pessoa Jurídica de Direito Público pode sofrer dano moral
05 - Direito Penal - Porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida