Green - Módulo

Arquivologia

Olá! Neste módulo iremos estudar as Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de Acesso	e no final faremos o nosso famoso resumão EmÁudio!

Aperte o play!

Duração Total: 28 minutos
Professora: Serenna Alves

MÓDULO 16

Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de Acesso

Arquivologia EmÁudio: Introdução às Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de AcessoOlá, amigo aluno!  Que bom ter você aqui de volta! Hoje vou dar início a um novo tema de arquivologia em nossas aulas em áudio. O tema é políticas públicas de arquivo e políticas de acesso. Apesar de serem dois temas distintos, o Cebraspe costuma cobrar esse conteúdo de forma conjunta. Então, não se assuste. Por mais que esses assuntos possam vir em separado no edital. É comum as bancas organizadoras cobrarem esses temas juntos. Dito isso, vamos iniciar o nosso conteúdo de uma forma muito tranquila, até porque esse tema não é difícil. Então você já pode aumentar o volume e só curtir a matéria. Bem. As políticas públicas de arquivo, de forma geral, são cobradas a partir de questões subjetivas que conseguiremos resolver com base no senso comum. Isso é bom por um lado, pois é um conteúdo fácil. Por outro lado é ruim, pois muita gente irá acertar a questão. Os temas normalmente são com base nos artigos do professor José Maria Jardim, que possui diversos trabalhos voltados para essa temática. As políticas de acesso também são cobradas de forma subjetiva. Esse tema é ligado à função arquivística de acesso e difusão aos arquivos permanentes e a instrumentos que promovem a difusão dos acervos arquivísticos. Agora vou falar um conceito apresentado pelo professor José Maria Jardim e que foi praticamente copiado em uma prova do TRE do Espírito Santo. Ouça bem. Preparado?Lá vai o conceito e o enunciado da questão. Política pública de arquivo: o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os aspectos administrativo, legal, científico, cultural e tecnológico relativos à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Essas premissas, decisões e ações são produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais, em nome do interesse social. Sim, foi desse jeito que o Cebraspe cobrou. E é justamente esse o conceito de política pública de arquivo. Agora vou explicar detalhadamente para você o conceito. Quando ele fala que é um conjunto de premissas, decisões e ações, José Maria Jardim quer dizer que a política pública de arquivo são ações de cunho normativo. Vamos a outro trecho. Quando ele diz que esse conjunto de premissas, decisões e ações são produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais. Ele quer dizer que o responsável pelas políticas é o estado, mas temos que lembrar de uma coisa. As políticas públicas arquivísticas, apesar de serem elaboradas pelo Estado, não são voltadas apenas para as instituições públicas. Assim, as instituições privadas também usufruem das políticas públicas arquivísticas. E isso cai em prova, viu. Dúvida? Então, ouça essa questão cobrada no concurso da Empresa Brasileira de Comunicação. As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada, viu? Foi exatamente isso que eu acabei de falar pra você. Ainda explicando o conceito, o texto diz que as políticas públicas contemplam os aspectos administrativo legal, científico, cultural e tecnológico, ou seja, abrange todas as atividades e procedimentos arquivísticos. Por fim, o professor José Maria Jardim diz que as políticas públicas de arquivo tratam da gestão à preservação da produção a como devem ser preservados. Se você já ouviu as aulas anteriores, viu como isso é fácil e até senso comum. Você verá nas próximas aulas em áudio que a base do nosso conteúdo é justamente este. Então fique comigo para as próximas aulas de arquivologia. Vejo você lá.

01 - Introdução às Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de Acesso

Arquivologia EmÁudio: Políticas Públicas de Arquivo e Suas DimensõesOlá! Como vai você? Estudando bastante e ansioso para sua prova, né? Mas fique tranquilo. Como disse na aula inaugural deste módulo, o tema de Políticas Públicas de Arquivo é bem tranquilo e suave. Então, venha comigo para mais uma aula. Aumente o volume aí. Já começo a aula com uma questão de prova, sim, uma questão de prova que trouxe exatamente um outro conceito relacionado a esse tema de políticas públicas arquivísticas. Ouça bem.As políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No Brasil, as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito das políticas públicas de informação existentes.Neste primeiro momento, quero que você lembre que essa questão está incorreta. Agora vou explicar detalhadamente o que ela quis dizer. Dentro das informações, eu posso ter temáticas arquivísticas, biblioteconômicas, museológicas, certo? Então, uma política de informação é maior do que uma política arquivística, pois dentro de uma política de informação, eu posso ter várias vertentes informacionais. Nesse sentido, uma política pública arquivística está contida em uma política pública e informacional.Já a política de acesso, por sua vez, é uma das vertentes das políticas públicas arquivísticas. O primeiro trecho da nossa questão fala justamente sobre isso. Até essa parte, a questão está certa. Agora, resta saber se no Brasil as políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas no âmbito de políticas públicas informacionais existentes. O correto seria isso certo? Já que a arquivística está dentro da informação para que a primeira seja criada a última já deve existir. Entretanto, pessoal, nós estamos no Brasil e no Brasil existe uma coisa chamada gambiarra e o jeitinho brasileiro, inclusive aqui em arquivologia. Por conta disso, o professor José Maria Jardim fala que as políticas públicas arquivísticas constituem sim, uma das dimensões das políticas públicas informacionais. Ele continua dizendo que, em função da realidade observada, é possível detectar situações nas quais políticas públicas arquivísticas são concebidas e implementadas, muitas vezes sem muito sucesso, ignorando se as demais políticas públicas de informação existentes. Da mesma forma, são frequentes situações nas quais políticas públicas de informação, muitas vezes em nível nacional, por desconhecerem por completo as peculiaridades do universo arquivístico. Então, sim, as políticas públicas de arquivo constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. Entretanto, no Brasil, as políticas públicas arquivísticas não respeitam a existência das informacionais, o que torna a nossa questão incorreta.

02 - Políticas Públicas de Arquivo e Suas Dimensões

Arquivologia EmÁudio: Políticas Públicas de Arquivo: Objetivos e Aspectos LegaisOlá, amigo aluno. Tudo bem? Vamos dar continuidade às nossas aulas em áudio sobre arquivologia, mais especificamente sobre políticas públicas de arquivo.Então vamos nessa. Em nossas primeiras aulas de arquivologia a primeira coisa que falei é que os documentos de arquivo são produzidos ou recebidos para que as atividades das instituições possam ser realizadas. Certo? Não tem como eu desenvolver uma atividade se eu não registro as informações em algum suporte informacional, seja ele qual for.Então eu crio ou recebo o documento arquivístico na instituição na qual trabalho, porque esse documento precisa servir à administração. Os documentos arquivísticos não são criados com objetivos históricos para produzir o Arquivo Permanente Institucional. São criados para fins administrativos.Entretanto, após alcançar seus fins primários e respeitado os prazos definidos pela tabela de Temporalidade, os documentos podem ser recolhidos para o arquivo permanente, mas isso só vai acontecer se o documento possui características históricas, culturais, probatórias ou informativas.Então, o documento arquivístico nasce para servir à administração e, posteriormente, se for o caso, passa a servir à instituição com fins históricos, culturais, probatórios, informativos, ou seja, passa a compor o patrimônio documental. Logo, o objetivo principal é servir à administração. Já o objetivo secundário é construir o patrimônio documental da instituição.Vejam o que essa questão do Cebraspe trouxe em sua prova do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Dois tipos de objetivos podem ser alcançados por meio das políticas públicas de arquivo: os relativos às necessidades da administração e os concernentes à preocupação com o patrimônio documental.A questão fala que as políticas públicas de arquivo promovem o alcance de dois objetivos: necessidades da administração e preocupação com o patrimônio documental. Foi exatamente o que estudamos e a questão está corretíssima. Eu não falei nada de novo pra você. Aqui, utilizamos conceitos básicos de arquivologia para resolver uma questão de políticas públicas de arquivo. Tranquilo, né?Aos poucos a nossa aula vai ganhando um corpo e um entendimento melhor sobre políticas públicas arquivísticas. Agora vamos falar um pouco sobre os aspectos legais. As políticas públicas arquivísticas devem observar a legislação durante a sua criação. Mas essas mesmas políticas públicas de arquivo não são a legislação em si. Olha como isso cai em prova. As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais. Foi bem isso que eu falei, não é mesmo? Não podemos enxergar uma política pública de arquivo, levando em consideração somente os aspectos legais, pois ela não se limita a esses aspectos. Outras variantes devem ser consideradas como a política, os aspectos humanos e econômicos, conceito trazido em um dos vários artigos do professor José Maria Jardim.Então não podemos confundir que as políticas públicas de arquivo são as legislações arquivísticas. Na verdade, elas devem estar em conformidade, mas não são a mesma coisa. As políticas públicas são mais abrangentes, é feita de muitos mais elementos, já que serve ao público e esse objeto é por si só, cheio de variáveis. Por isso que uma legislação arquivística deve surgir antes de uma política pública de arquivo.Quer ver como é cobrado em prova? Ouça bem o que o Cebraspe trouxe em sua prova para a EBC. A legislação arquivística antecede uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação. E aí, certo ou errado? Questão, mais do que correta, não é mesmo? Errado. Cuidado com a pegadinha. A legislação arquivística antecede sim uma política pública de arquivo. Contudo, ela não controla o processo de implementação.Para finalizar, preciso resumir outro artigo de José Maria Jardim sobre o tema. Ele diz que as políticas públicas de arquivo podem ser setoriais, mas também podem apresentar uma configuração nacional, regional ou local. Além disso, deve ser transversal, ou seja, com políticas que falam de outras políticas.Com isso, finalizamos mais uma aula de arquivologia. Espero você no próximo áudio, para darmos continuidade ao tema de políticas públicas de arquivo. Até lá.

03 - Políticas Públicas de Arquivo: Objetivos e Aspectos Legais

Arquivologia EmÁudio: Políticas de Acesso - Parte UmOlá, amigo aluno. Tudo bem com você? Estamos chegando à reta final deste módulo de arquivologia. Nesta nossa aula em áudio de hoje, vamos falar sobre as políticas de acesso. O assunto é tão tranquilo quanto os módulos anteriores. Então aumente o volume e venha comigo.As políticas de acesso são uma das vertentes das políticas públicas de arquivo. Ela está englobada dentro da política de gestão de documentos. Como por aqui não temos como desenhar um esquema para que você visualize, vou detalhar para você.As políticas públicas informacionais possuem, como uma de suas vertentes, as políticas públicas arquivísticas, certo? Vimos isso na aula anterior. E dentro das políticas públicas arquivísticas, estão as políticas de gestão de documentos que englobam as políticas de acesso. Quer ver como cai em prova? Ouça bem essa questão.A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser precedida por uma política de gestão de documentos. Iaí, com tudo que falei até agora para você, essa questão está certa ou errada? É isso, certa questão. Em outras palavras, a questão diz que a política de acesso deve vir depois de uma política de gestão de documentos. Podemos sim dizer que a política de gestão de documentos é maior do que a política de acesso.Agora que sabemos onde a política de acesso se encaixa, vamos falar em que momento essas políticas são aplicadas. Pessoal, o acesso aos documentos de arquivo deve acontecer nas três fases do ciclo documental: no arquivo corrente, arquivo intermediário e permanente. No arquivo corrente e intermediário, o acesso vai ser voltado para a própria instituição. Ou seja, todas as ações que facultam o acesso são voltadas para atender a administração.Já nos arquivos permanentes, a política de acesso é voltada para o cidadão. Para atender os interessados no acervo arquivístico em questão. A política de acesso deve prever as seguintes ações. Aumente o volume aí, pois isso é importante.Uma das ações é a existência de instrumentos de pesquisa no âmbito dos arquivos permanentes. Além disso, deve existir a promoção de ações de difusão como seminários, visitas guiadas, produção de revistas. Outras duas ações são a necessidade de publicação das formas de acesso ao acervo e a estipulação de restrições de acesso a documentos sigilosos ou restritos.Todas as ações que envolvam a promoção do acesso devem estar normatizadas e regulamentadas nas políticas de acesso. E se engana quem acredita que as políticas de acesso devem ser desenvolvidas a um nível institucional. Olha só como isso foi cobrado na prova do Iphan.A devida implantação das normas legais sobre políticas de acesso aos documentos de arquivo em níveis federal, estadual ou municipal exige respaldo em políticas arquivísticas institucionais. O examinador disse que essas normas legais podem ser implantadas em nível federal, estadual ou municipal. As políticas institucionais, nesse caso, não precisam ser observadas, pois elas estão em um nível menor em relação às políticas de acesso aplicadas nesses três níveis. Entretanto, caso uma política de acesso em nível institucional seja aplicada, ela deve respeitar e se encaixar nos níveis maiores. Para que essa aula não fique tão longa, eu vou terminando esse áudio por aqui. Tudo bem? Na próxima aula, encerraremos esse assunto de políticas de acesso, trazendo um pouco de suas atividades. Então encontro você lá. Até mais.

04 - Políticas de Acesso – Parte 1

Arquivologia EmÁudio: Políticas de Acesso - Parte DoisOlá, amigo aluno. Tudo bem com você? Nesta aula em áudio de arquivologia vamos encerrar o módulo de políticas de acesso. Então foco, concentração, Aumente o volume e venha comigo. A política geral de acesso da instituição arquivística constitui a base da definição de restrições de acesso a documentos na ocasião da transferência.Em instituições arquivística públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou a outra pertinente.Além disso, os documentos ficarão restritos por tempo determinado e então serão analisados para possível liberação ou que estarão restritos por tempo limitado. Após isso, serão automaticamente liberados.E se eu te falar que tudo isso que eu te falei, foi cobrado com essas palavras na prova da Fundação Universidade de Brasília. Você acredita? Pois é, foi isso mesmo? Uma questão trouxe de forma detalhada o que são as políticas de acesso, como funcionará as restrições de acesso aos documentos. Assim, as restrições de acesso quando os documentos são transferidos devem ser observadas. Melhor dizendo, todo o procedimento deve estar contemplado de forma normativa na política de acesso da instituição.Simples não é mesmo? Mas para finalizar, preciso trazer mais um detalhe sobre as legislações. Você se lembra, nas aulas anteriores que a legislação deve ser utilizada como base para as políticas, certo? A legislação base para as políticas de acesso deve ser claro a Lei de acesso à informação a nossa Lei 12.527/2011. Cuidado. As bancas costumam dizer que a legislação base é a lei dos arquivos, o que não é verdade. Lembre-se a base para as políticas de acesso é a nossa lei de acesso à informação.Sobre essa lei de arquivos a Lei 8.159/1991 quero só abrir um parêntese. Essa lei dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Quem define essa lei, pessoal, é o Conselho Nacional de Arquivos. Entretanto, quem implementa é o SINAR, o Sistema Nacional de Arquivos. Voltando ao assunto de políticas de acesso. As políticas de acesso aos documentos de arquivo são operacionalizadas, com instrumentos de descrição com inventários, guias e catálogos.Lembra que falei que as políticas de acesso agem nos arquivos permanentes e que, nesses arquivos, temos que criar mecanismos de acesso por meio da política? Pois é. Os instrumentos de descrição e pesquisa, como os inventários, guias e catálogos são formas de materializar as políticas de acesso. As políticas de acesso e as informações foram impulsionadas pela evolução tecnológica, com a reconfiguração de diversos processos e o levantamento de novos questionamentos.A maioria das cobranças em provas sobre a evolução tecnológica dizem que, com a evolução tecnológica, as técnicas e os procedimentos arquivísticos não são mais necessários. Mas quero que você se atente. Houve uma evolução e não aniquilação das técnicas.Em relação às políticas de acesso novos processos foram criados para atender a demanda e novos questionamentos surgiram.Bem. Isso é tudo que você precisa saber sobre as políticas de acesso. Tudo o que trouxe nesse módulo é o suficiente para que você possa gabaritar a sua prova de arquivologia sobre essa temática. Encontro você em uma próxima oportunidade. Até lá.

05 - Políticas de Acesso – Parte 2

Resumão EmÁudio: Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de AcessoOlá, futuro servidor. Tudo bem? Em nosso resumão em áudio de hoje vou trazer os principais conceitos sobre as políticas públicas. O que mais cai e o que você não pode deixar de saber para a sua prova. Aumente o volume e venha comigo.Temos que lembrar que existe uma hierarquia das políticas. As políticas públicas englobam as políticas públicas informacionais que, por sua vez, englobam as políticas arquivísticas. Não podemos nos esquecer que a política de gestão de documentos está dentro das regras de políticas públicas arquivísticas. E as políticas de acesso? Você lembra? Estão englobadas nas políticas de gestão de documentos. Outro ponto importante a ser destacado é que, no Brasil, as políticas públicas arquivísticas não observam as políticas públicas informacionais existentes. Temos o nosso jeitinho próprio, mas temos que recordar que as políticas públicas arquivísticas são setoriais e apresentam configuração nacional, regional ou local. Tudo bem?Além disso, existe uma transversalidade nas políticas públicas de acesso. Ah, não poderia me esquecer disso. Quem define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Conarq. Já o Sinar é quem implementa a política nacional. Essas políticas públicas de acesso, meu aluno, devem existir após a criação de políticas de gestão de documentos. Como eu disse, as políticas de acesso estão englobadas na gestão de documentos.Por fim, quero que você se lembre que as políticas de arquivo utilizam a legislação durante a sua criação, mas não são uma legislação em si. Esses são os principais tópicos relacionados às políticas públicas no maravilhoso mundo da arquivologia. Esses tópicos você não pode esquecer de jeito nenhum. Viu? Então ouça esse áudio sem moderação. Falo com você em uma próxima oportunidade. Até mais e bons estudos.

06 - Resumão EmÁudio Sobre Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de Acesso

ArquivologiaMÓDULO 16Políticas Públicas de Arquivo e Políticas de AcessoSerenna Alves