Info 639 - 01 - Recursos Repetitivos 00:01:31
Info 639 - 02 - Direito Constitucional - Prerrogativa de foro para magistrados 00:09:26
Info 639 - 03 - Direito Penal - Crimes contra a ordem tributária e a Súmula Vinculante 24 00:09:37
Info 639 - 04 - Direito Civil - A embriaguez no seguro de automóvel e a indenização de terceiros 00:05:30
Info 639 - 05 - Direito Processual Civil - Vício formal em ação rescisória 00:04:56
Info 639 - 06 - Direito Processual Civil - A estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente 00:05:13
Info 639 - 07 - Direito Processual Civil - A obrigatoriedade da técnica de julgamento que substituiu os embargos infringentes 00:05:52
Info 639 - 08 - Direito Penal - Condenações anteriores não podem ser utilizadas para negativar a conduta social do agente 00:03:35
Info 639 - 09 - Direito Penal - Situação que configura a atipicidade do crime de advocacia administrativa 00:05:39
Info 640 - 01 - Direito Empresarial - O contrato de factoring e as duplicatas aceitas 00:07:59
Info 640 - 02 - Direito Processual Penal - Suspensão do processo e o cabimento de recurso em sentido estrito 00:04:21
Info 640 - 03 - Direito Tributário - O adquirente de boa-fé e a cobrança de ICMS 00:06:42
Info 640 - 04 - Direito Civil - O transporte rodoviário de mercadorias e a multa denominada “dobra do frete” 00:03:49
Info 640 - 05 - Direito Civil - Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias pelos roubos e sequestros ocorridos em suas dependências 00:07:02
Info 640 - 06 - Direito Civil - Comissão de corretagem e a celebração de contrato diverso do previsto 00:03:46
Info 640 - 07 - Direito de Consumidor - A recusa de contratação de seguro de automóvel para consumidor com o nome negativado 00:05:02
Info 640 - 08 - Direito do Consumidor - Abusividade nas cláusulas de seguro de acidentes pessoais 00:07:28
Info 640 - 09 - Direito Processual Penal - A fixação de alimentos e sua execução pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 00:05:20
Info 640 - 10 - Direito Processual Civil - Ação de execução hipotecária e a adjudicação direta ao próprio credor 00:05:35
Info 640 - 11 - Direito Processual Civil - Execução de alimentos e a adoção de várias medidas para satisfação do crédito 00:02:42
Info 640 - 12 - Direito Processual Civil - O rol de legitimados para levantamento da curatela não é taxativo 00:05:20
Info 640 - 13 - Direito Autoral - Distribuição diferenciada das receitas arrecadadas pelo ECAD 00:04:05
Info 640 - 14 - Direito Civil - Transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência e hipossuficientes 00:04:34
Info 640 - 15 - Direito Processual Civil - Fixação de honorários em apelação contra o indeferimento da inicial 00:04:37
Info 640 - 16 - Direito Processual Penal - Autorização de espelhamento de conversas via WhatsApp Web 00:05:59
Info 641 - 01 - Recursos Repetitivos 00:00:56
Info 641 - 02 - Direito Processual Civil - Desnecessidade de preparo recursal pela Curadoria Especial 00:04:40
Info 641 - 03 - Direito Processual Penal - Sentença penal condenatória por meio audiovisual 00:04:56
Info 641 - 04 - Direito Administrativo - Transporte interestadual gratuito para idoso 00:07:54
Info 641 - 05 - Direito Tributário - Repetição de indébito nas cobranças de ICMS 00:08:50
Info 641 - 06 - Direito do Consumidor - Licitude do denominado “cadastro de passagem” 00:06:21
Info 641 - 07 - Direito do Consumidor - Demora no atendimento em agências bancárias e danos morais coletivos 00:04:00
Info 641 - 08 - Direito Empresarial - Recuperação judicial e contratos de factoring 00:04:27
Info 641 - 09 - Direito Processual Civil - Necessidade de prova técnica nas ações que discutem trade-dress 00:03:54
Info 641 - 10 - Direito Penal - Atipicidade do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro caso a suspensão da CNH seja administrativa 00:04:22
Info 642 - 01 - Direito Penal - Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar após a Lei 13.491 de 2017 00:08:17
Info 642 - 02 - Direito Civil - Correção monetária de prestação alimentícia fixada entre ex-cônjuges 00:05:37
Info 642 - 03 - Direito Civil - Informações inverídicas de figura pública em obra literária 00:07:02
Info 642 - 04 - Direito do Consumidor - Cartões informativos dentro das embalagens de cigarros 00:04:08
Info 642 - 05 - Direito Empresarial - A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial na Lei de Falências 00:04:07
Info 642 - 06 - Direito Processual Civil - Ciência do advogado em decisões proferidas em processo eletrônico 00:04:08
Info 642 - 07 - Direito Processual Civil - Não cabe oposição em ação de usucapião 00:05:54
Info 642 - 08 - Direito Processual Civil - Ausência de voto divergente em acórdão 00:04:06
Info 642 - 09 - Direito Civil - Ato libidinoso contra passageira em trem e responsabilidade civil da empresa 00:03:41
Info 642 - 10 - Direito do Consumidor - Responsabilidade da companhia aérea no embarque de pessoas com deficiência 00:06:22
Info 642 - 11 - Direito Consumidor - A figura do fornecedor aparente e o defeito nos produtos 00:03:54
Info 642 - 12 - Direito Processual Penal - Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 56 aos presos provisórios 00:03:53
Info 642 - 13 - Direito Processual Penal - Duplicidade de sentenças condenatórias 00:04:39
Info 643 - 01 - Recursos Repetitivos 00:02:18
Info 643 - 02 - Direito Administrativo - A incapacidade para o serviço militar e os militares temporários 00:07:45
Info 643 - 03 - Direito Processual Civil - Competência para o julgamento de mandado de segurança contra ato de Ministro da Justiça 00:05:14
Info 643 - 04 - Direito Processual Civil - Indeferimento da gratuidade e intimação do interessado para recolhimento do preparo recursal 00:03:35
Info 643 - 05 - Direito Processual Civil - Necessidade de intimação pessoal para execução de "astreintes" 00:03:08
Info 643 - 06 - Direito Processual Civil - Retenção de honorários contratuais sobre créditos relativos às diferenças do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental 00:05:17
Info 643 - 07 - Direito Processual Civil - Competência absoluta do Juízo que decretou o divórcio para processar a partilha ajuizada posteriormente 00:05:29
Info 643 - 08 - Direito Processual Civil - Juntada posterior de procuração em autos de agravo de instrumento 00:05:10
Info 643 - 09 - Direito Tributário - Termo inicial de multa e juros no chamado "Drawback-suspensão" 00:04:13
Info 643 - 10 - Direito Tributário - Desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal 00:05:14
Info 643 - 11 - Direito Administrativo - Multa cominatória para veículos de carga com excesso de peso 00:04:05
Info 643 - 12 - Direito Ambiental - Inviabilidade de redução da área de proteção ambiental pela lei municipal 00:03:42
Info 643 - 13 - Direito Civil - Rescisão imotivada de contrato de serviços advocatícios 00:04:39
Info 643 - 14 - Direito Processual Civil - Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que aprecia a alegação de prescrição 00:03:25
Info 643 - 15 - Direito Penal - Valoração da personalidade do agente na dosimetria da pena 00:04:41
