Info STJ 2021
Infos 639 a 643
Julgados 2019 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Olá, nesse módulo você irá encontrar os julgados dos informativos 639 a 643 comentados, referente ao ano de 2019 do STJ, segregados por informativo.
Bons estudos!... Ler mais
Info 639 - 01 - Recursos Repetitivos
Info 639 - 02 - Direito Constitucional - Prerrogativa de foro para magistrados
Info 639 - 03 - Direito Penal - Crimes contra a ordem tributária e a Súmula Vinculante 24
Info 639 - 04 - Direito Civil - A embriaguez no seguro de automóvel e a indenização de terceiros
Info 639 - 05 - Direito Processual Civil - Vício formal em ação rescisória
Info 639 - 06 - Direito Processual Civil - A estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente
Info 639 - 07 - Direito Processual Civil - A obrigatoriedade da técnica de julgamento que substituiu os embargos infringentes
Info 639 - 08 - Direito Penal - Condenações anteriores não podem ser utilizadas para negativar a conduta social do agente
Info 639 - 09 - Direito Penal - Situação que configura a atipicidade do crime de advocacia administrativa
Info 640 - 01 - Direito Empresarial - O contrato de factoring e as duplicatas aceitas
Info 640 - 02 - Direito Processual Penal - Suspensão do processo e o cabimento de recurso em sentido estrito
Info 640 - 03 - Direito Tributário - O adquirente de boa-fé e a cobrança de ICMS
Info 640 - 04 - Direito Civil - O transporte rodoviário de mercadorias e a multa denominada “dobra do frete”
Info 640 - 05 - Direito Civil - Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias pelos roubos e sequestros ocorridos em suas dependências
Info 640 - 06 - Direito Civil - Comissão de corretagem e a celebração de contrato diverso do previsto
Info 640 - 07 - Direito de Consumidor - A recusa de contratação de seguro de automóvel para consumidor com o nome negativado
Info 640 - 08 - Direito do Consumidor - Abusividade nas cláusulas de seguro de acidentes pessoais
Info 640 - 09 - Direito Processual Penal - A fixação de alimentos e sua execução pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Info 640 - 10 - Direito Processual Civil - Ação de execução hipotecária e a adjudicação direta ao próprio credor
Info 640 - 11 - Direito Processual Civil - Execução de alimentos e a adoção de várias medidas para satisfação do crédito
Info 640 - 12 - Direito Processual Civil - O rol de legitimados para levantamento da curatela não é taxativo
Info 640 - 13 - Direito Autoral - Distribuição diferenciada das receitas arrecadadas pelo ECAD
Info 640 - 14 - Direito Civil - Transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência e hipossuficientes
Info 640 - 15 - Direito Processual Civil - Fixação de honorários em apelação contra o indeferimento da inicial
Info 640 - 16 - Direito Processual Penal - Autorização de espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Info 641 - 01 - Recursos Repetitivos
Info 641 - 02 - Direito Processual Civil - Desnecessidade de preparo recursal pela Curadoria Especial
Info 641 - 03 - Direito Processual Penal - Sentença penal condenatória por meio audiovisual
Info 641 - 04 - Direito Administrativo - Transporte interestadual gratuito para idoso
Info 641 - 05 - Direito Tributário - Repetição de indébito nas cobranças de ICMS
Info 641 - 06 - Direito do Consumidor - Licitude do denominado “cadastro de passagem”
Info 641 - 07 - Direito do Consumidor - Demora no atendimento em agências bancárias e danos morais coletivos
Info 641 - 08 - Direito Empresarial - Recuperação judicial e contratos de factoring
Info 641 - 09 - Direito Processual Civil - Necessidade de prova técnica nas ações que discutem trade-dress
Info 641 - 10 - Direito Penal - Atipicidade do art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro caso a suspensão da CNH seja administrativa
Info 642 - 01 - Direito Penal - Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça Militar após a Lei 13.491 de 2017
Info 642 - 02 - Direito Civil - Correção monetária de prestação alimentícia fixada entre ex-cônjuges
Info 642 - 03 - Direito Civil - Informações inverídicas de figura pública em obra literária
Info 642 - 04 - Direito do Consumidor - Cartões informativos dentro das embalagens de cigarros
Info 642 - 05 - Direito Empresarial - A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial na Lei de Falências
Info 642 - 06 - Direito Processual Civil - Ciência do advogado em decisões proferidas em processo eletrônico
Info 642 - 07 - Direito Processual Civil - Não cabe oposição em ação de usucapião
Info 642 - 08 - Direito Processual Civil - Ausência de voto divergente em acórdão
Info 642 - 09 - Direito Civil - Ato libidinoso contra passageira em trem e responsabilidade civil da empresa
Info 642 - 10 - Direito do Consumidor - Responsabilidade da companhia aérea no embarque de pessoas com deficiência
Info 642 - 11 - Direito Consumidor - A figura do fornecedor aparente e o defeito nos produtos
Info 642 - 12 - Direito Processual Penal - Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 56 aos presos provisórios
Info 642 - 13 - Direito Processual Penal - Duplicidade de sentenças condenatórias
Info 643 - 01 - Recursos Repetitivos
Info 643 - 02 - Direito Administrativo - A incapacidade para o serviço militar e os militares temporários
Info 643 - 03 - Direito Processual Civil - Competência para o julgamento de mandado de segurança contra ato de Ministro da Justiça
Info 643 - 04 - Direito Processual Civil - Indeferimento da gratuidade e intimação do interessado para recolhimento do preparo recursal
Info 643 - 05 - Direito Processual Civil - Necessidade de intimação pessoal para execução de "astreintes"
Info 643 - 06 - Direito Processual Civil - Retenção de honorários contratuais sobre créditos relativos às diferenças do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Info 643 - 07 - Direito Processual Civil - Competência absoluta do Juízo que decretou o divórcio para processar a partilha ajuizada posteriormente
Info 643 - 08 - Direito Processual Civil - Juntada posterior de procuração em autos de agravo de instrumento
Info 643 - 09 - Direito Tributário - Termo inicial de multa e juros no chamado "Drawback-suspensão"
Info 643 - 10 - Direito Tributário - Desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
Info 643 - 11 - Direito Administrativo - Multa cominatória para veículos de carga com excesso de peso
Info 643 - 12 - Direito Ambiental - Inviabilidade de redução da área de proteção ambiental pela lei municipal
Info 643 - 13 - Direito Civil - Rescisão imotivada de contrato de serviços advocatícios
Info 643 - 14 - Direito Processual Civil - Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que aprecia a alegação de prescrição
Info 643 - 15 - Direito Penal - Valoração da personalidade do agente na dosimetria da pena