Info STJ 2021
Infos 650 a 655
Julgados 2019 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

Info 650 - 01 - Novas súmulas

Info 650 - 02 - *Atenção* Direito Processual Civil - O Mandado de Segurança e o trânsito em julgado da decisão questionada

Info 650 - 03 - Direito Processual Civil - Inexistência de sobrestamento automático para processo com repercussão geral reconhecida

Info 650 - 04 - Direito Ambiental - A Responsabilidade Administrativa Ambiental é Subjetiva

Info 650 - 05 - Direito Tributário - A hipossuficiência e a oposição de embargos do devedor em execução fiscal

Info 650 - 06 - Direito Tributário - Não revogação do encargo legal criado pelo Decreto-Lei 1.025 de 1969

Info 650 - 07 - Direito Civil - Inexigibilidade de aluguéis de imóvel destruído em incêncio

Info 650 - 08 - Direito Civil - Notificação que exonera os fiadores em contrato de locação

Info 650 - 09 - *Atenção* Direito Processual Civil - Pedido de tramitação processual prioritário para o idoso

Info 650 - 10 - Direito do Consumidor - Emissão de segunda via de comprovante de pagamento

Info 650 - 11 - Direito Processual Civil - Cabe agravo da decisão que julga procedente o pedido de primeira fase em ação de exigir contas

Info 650 - 12 *IMPORTANTE* Direito Penal - Extensão da expressão “investigação da infração penal” na lei de organização criminosa

Info 651 - 01 - Recursos Repetitivos

Info 651 - 02 - Direito Civil - Prazo prescricional decenal para ações de repetição de indébito contra empresas de telefonia

Info 651 - 03 - Prescrição das ações disciplinares capituladas como crime

Info 651 - 04 - Direito Administrativo - Loteamento irregular e a realização de obras essenciais de infraestrutura

Info 651 - 05 - Direito Civil - Concorrência sucessória híbrida

Info 651 - 06 - Direito Consumidor - Decadência convencional prevista em contrato de consumo

Info 651 - 07 - Direito Empresarial - Suspensão de protesto em recuperação judicial

Info 651 - 08 - Direito Civil - Dação em pagamento de bens imóveis e seu acessórios

Info 651 - 09 - Direito Civil - Sanções cabíveis ao condômino inadimplente

Info 651 - 10 *Importante* Direito Processual Penal - A revista pessoal é atribuição exclusiva de autoridades públicas

Info 652 - 01 - Recursos Repetitivos

Info 652 - 02 - Direito Previdenciário - Prazo decadencial para revisão de pensão por morte

Info 652 - 03 - Direito Tributário - Inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Info 652 - 04 - Direito Tributário - Suspensão de exigibilidade de crédito não tributário

Info 652 - 05 - Direito Empresarial - Não cabimento de pedido de restituição de CDBs em ações de falência

Info 652 - 06 - Direito Processual Civil - O prazo para cumprimento da sentença é contado em dias úteis

Info 652 - 07 - Direito Empresarial - Litisconsórcio ativo para pedido de recuperação judicial

Info 652 - 08 - Direito Processual Civil - Possibilidade de aplicação de multa cominatória para provedor de internet fornecer dados sobre usuários

Info 652 - 09 - Direito Penal - Redução de prazo prescricional em Acórdão que confirma sentença condenatória

Info 652 - 10 - *Atenção* Direito Processual Penal - Investigação deflagrada com base em notícia jornalística

Info 653 - 01 - Recursos Repetitivos

Info 653 - 02 - Direito Processual Civil - Cabimento do agravo de instrumento nos casos do parágrafo único do art. 1015 do CPC

Info 653 - 03 - Direito Tributário - Indisponibilidade de bens em execução fiscal

Info 653 - 04 - Direito Tributário - Limite da indisponibilidade em cautelar fiscal

Info 653 - 05 - Direito Civil - Cláusula penal em compra e venda de imóvel entre particulares

Info 653 - 06 - Direito Processual Civil - Descabimento de agravo de instrumento contra decisão saneadora que deferiu produção de provas

Info 653 - 07 - Direito Processual Civil - Inclusão das taxas condominiais vincendas no curso da ação de execução

Info 653 - 08 - Direito do Consumidor - Dever de informação das Instituições Bancárias

Info 653 - 09 - Direito Processual Civil - Legitimidade ativa de Diretório Nacional de Partido Político

Info 653 - 10 - Direito Processual Civil - Ato atentatório praticado por magistrado

Info 653 - 11 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de condenação do exequente em honorários caso desista da execução por ausência de bens penhoráveis

Info 654 - 01 - Recursos Repetitivos

Info 654 - 02 - Direito Processual Penal - Legitimidade da companheira em ação penal privada

Info 654 - 03 - Direito Processual Civil - Medidas atípicas na execução fiscal

Info 654 - 04 - Direito Civil - Pagamento de prestações alimentares extintas e o instituto da "surrectio"

Info 654 - 05 - Direito Empresarial - Cláusula de reserva de domínio em recuperações judiciais

Info 654 - 06 - Direito do Consumidor - Descredenciamento de clínica médica por parte do plano de saúde

Info 654 - 07 - Direito Processual Civil - Recurso especial tirado de agravo de instrumento

Info 654 - 08 - Direito Processual Civil - Agravo de instrumento contra decisão que acolho alegação de impossibilidade jurídica do pedido

Info 654 - 09 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de prosseguir na execução de alimentos quando a guarda do menor é alterada

Info 654 - 10 - Direito Processual Civil - Não cabimento de agravo de instrumento em decisão saneadora de segunda fase de prestação de contas

Info 654 - 11 - Direito Civil - Validade de testamento dispondo de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade

Info 655 - 01 - Recursos Repetitivos

Info 655 - 02 - Direito Processual Civil - Competência estadual para litígios entre motorista de aplicativo e o próprio aplicativo

Info 655 - 03 - Direito Administrativo - Impossibilidade de demarcação de terra indígena em ação possessória

Info 655 - 04 - Direito Civil - O direito real de habitação e a constituição de união estável

Info 655 - 05 - Direito Civil - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta

Info 655 - 06 - Direito Civil - Retificação do nome de casado após a celebração do matrimônio

Info 655 - 07 - Direito do Consumidor - Reembolso por procedimento cirúrgico realizado em hospital não conveniado

Info 655 - 08 - Direito Processual Civil - Execução e a quota-parte de bem indivisível

Info 655 - 09 - Direito Processual Civil - Recorribilidade imediata da decisão que majora multa fixada em tutela provisória

Info 655 - 10 - Direito Civil - Fundos de investimento são considerados instituições financeiras

Info 655 - 11 - Direito Penal - O art. 240 do ECA é delito formal

Info 655 - 12 - Direito Processual Penal - Afastamento da mulher do emprego em razão de violência doméstica

Info 655 - 13 - Direito Processual Civil - Compatibilidade entre a prisão domiciliar e a saída temporária

Info 655 - 14 - Direito Processual Penal - Ilicitude da prova do policial que atende celular do acusado e finge ser ele