Info STJ 2021
Infos 656 a 661
Julgados 2019 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Olá, nesse módulo você irá encontrar os julgados dos informativos 656 a 661 comentados, referente ao ano de 2019 do STJ, segregados por informativo.
Bons estudos!... Ler mais
Info 656 - 01 - Direito Processual Penal - Possibilidade de revisão criminal que não indica expressamente o dispositivo legal violado
Info 656 - 02 - Direito Previdenciário - Verbas sobre as quais incide a contribuição previdenciária do servidor público
Info 656 - 03 - Direito Processual Civil - Não cabe ação rescisória em razão de o juiz não ter reconhecido a prescrição de ofício
Info 656 - 04 - Direito Civil - Possibilidade de usucapião de bem móvel furtado
Info 656 - 05 - Direito Civil - Cancelamento de plano de saúde coletivo
Info 656 - 06 - Direito do Consumidor - Fraude em compra pela internet e pagamentos via boleto bancário
Info 656 - 07 - Direito do Consumidor - Dano moral "in re ipsa" para os casos de alimento industrializado com corpo estranho em seu interior
Info 656 - 08 - Direito Processual Civil - Não cabimento de agravo contra decisão que não suspende o processo
Info 656 - 09 - Direito Processual Civil - Apresentação de embargos à execução nos autos da própria execução
Info 656 - 10 - Direito Processual Penal - Retratação em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
Info 656 - 11 - Direito Processual Penal - Pendência de ação criminal no exterior
Info 657 - 01 - Recursos Repetitivos
Info 657 - 02 - Direito Processual Penal - O crime de lavagem de dinheiro
Info 657 - 03 *Importante* Direito Administrativo - Recurso hierárquico próprio ao Presidente da República em caso de demissão
Info 657 - 04 - Direito Processual Civil - Intervenção da Defensoria Pública como custos "vulnerabilis"
Info 657 - 05 - Direito Tributário - Não incide IPTU em imóvel particular situado em estação ecológica
Info 657 - 06 - Direito Civil - Prazo prescricional quinquenal para cobrança de boleto bancário
Info 657 - 07 - Direito Penal - O crime do art. 359-C do Código Penal é crime próprio
Info 657 - 08 - Direito Penal - Atipicidade da conduta de adulterar sinal identificador de semirreboque
Info 657 - 09 - Direito Penal - O art. 16, parágrafo único do Estatuto do Desarmamento também é considerado crime hediondo
Info 657 - 10 - Direito Processual Penal - Perda do objeto do habeas corpus impetrado em crime que depois teve transação penal
Info 657 - 11 - Direito Processual Penal - Reeducando em prisão domiciliar pode frequentar culto religioso à noite
Info 657 - 12 - Direito Processual Penal - O dano moral e a reconciliação entre a vítima e o agressor nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Info 658 - 01 *Importante* Direito Administrativo - Prazo prescricional nos casos de desapropriação indireta
Info 658 - 02 - Direito do Consumidor - Ação civil pública para forçar fornecedor a incluir cláusula penal em contrato de adesão
Info 658 - 03 - Direito Administrativo - Pena de perdimento para veículo locado
Info 658 - 04 - Direito Processual Civil - Remessa necessária em sentenças ilíquidas contra o INSS
Info 658 - 05 - Direito Processual Civil - Estabilização da tutela antecipada caso não seja interposto agravo de instrumento
Info 658 - 06 - Direito Administrativo - A existência de antecedentes criminais é incompatível com a atividade de vigilante
Info 658 - 07 - Direito Ambiental - Apreensão de madeira carregada irregularmente
Info 658 - 08 - Direito Processual Civil - Não cabe IRDR se a ação ou recurso já foi julgado pelo Tribunal
Info 658 - 09 - Direito Civil - Assédio processual configura ato ilícito
Info 658 - 10 - Direito da Criança e do Adolescente - A idade mínima entre adotante e adotado pode se flexibilizada
Info 658 - 11 - Direito Processual Civil - Cabe agravo contra decisão que suspende processo em razão de recurso repetitivo
Info 658 - 12 - Direito Empresarial - É possível a oposição de exceção pessoal ao portador de cheque prescrito
Info 658 - 13 - Direito Civil - Bem de família é penhorável para pagamento de contrato de empreitada
Info 658 - 14 - Direito Processual Penal - Multa aplicada a defensor público que abandona o plenário do Júri
Info 658 - 15 - Direito Penal - Dívida de táxi não é coisa alheia móvel para configurar crime de roubo
Info 658 - 16 - Direito Penal - A relação de professor-aluno pode configurar assédio sexual
Info 659 - 01 - Novas Súmulas STJ
Info 659 - 02 - Recursos Repetitivos
Info 659 - 03 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento do incidente de assunção de competência
Info 659 - 04 - Direito Penal - Atipicidade do crime contra a humanidade previsto em tratado internacional
Info 659 - 05 - Direito Penal - Prescritibilidade dos crimes de guerra
Info 659 - 06 - Direito Processual Penal - Compete à Justiça Federal o julgamento de homicídio contra policiais militares em conexão com roubo à empresa pública federal
Info 659 - 07 - Direito Administrativo - Terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal
Info 659 - 08 - Direito Ambiental - Apreensão de veículo locado utilizado em infração ambiental
Info 659 - 09 - Direito Civil - O instituto da "supressio" no contrato de locação
Info 659 - 10 - Direito Processual Civil - Aplicação da técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade em questão preliminar
Info 659 - 11 - Direito da Criança e do Adolescente - Legitimidade ativa para requerer a perda ou suspensão do poder familiar
Info 659 - 12 *Importante* Direito Penal - Tráfico praticado em presídio por meio de telefone
Info 659 - 13 - Direito Processual Penal - Revista íntima com base em denúncia anônima
Info 659 - 14 - Direito Processual Penal - Perícia antropológica para índios submetidos a Tribunal do Júri
Info 660 - 01 - Novas súmulas
Info 660 - 02 - Direito Processual Civil - O feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso
Info 660 - 03 - Direito Tributário - Prazo inicial da prescrição para o Fisco
Info 660 - 04 *Importante* Direito Administrativo - Desapropriação indireta
Info 660 - 05 - Direito Administrativo - São penhoráveis as verbas recebidas por escolas de samba em razão de parceria público-privada
Info 660 - 06 *Atenção* Direito Civil - Separação de fato e fluência do prazo prescricional
Info 660 - 07 - Direito Civil - Procuração para venda de imóveis
Info 660 - 08 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Penhora de imóvel em razão de débitos condominiais
Info 660 - 09 - Direito do Consumidor - Erro de laboratório em exame de DNA gera dano moral
Info 660 - 10 - Direito Consumidor - Custeio das despesas do acompanhante de idoso em caso de internação
Info 660 - 11 - Direito do Consumidor - Comercialização de informações em bancos de dados de consumidores
Info 660 - 12 - Direito Empresarial - Inexigibilidade de duplicata com número incorreto da fatura
Info 660 - 13 - Direito Processual Civil - Possibilidade de ação autônoma para exibição de documentos
Info 660 - 14 - Direito Processual Civil - Ônus sucumbenciais em prescrição intercorrente
Info 660 - 15 - Direito Penal - Continuidade típico-normativa no estatuto do estrangeiro
Info 661 - 01 - Recursos repetitivos
Info 661 - 02 - Direito Processual Civil - Citação de pessoa jurídica estrangeira
Info 661 - 03 - Direito Civil - Termo "ad quem" dos lucros cessantes em rescisão de contrato de imóvel na planta
Info 661 - 04 - Direito do Consumidor - Desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de conselheiros fiscais
Info 661 - 05 - Direito Empresarial - Os encargos em um contrato de câmbio na recuperação judicial
Info 661 - 06 - Direito Processual Civil - Irrecorribilidade do acórdão que admite ou inadmite o incidente de resolução de demandas repetitivas
Info 661 - 07 - Direito Processual Civil - Cabe agravo de instrumento contra qualquer decisão que determina a exibição de documentos
Info 661 - 08 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de pedido de insolvência civil no bojo da própria ação de execução
Info 661 - 09 - Direito da Criança e do Adolescente - Legitimidade da mãe biológica para apelar em ação de guarda, mesmo se já destituída do poder familiar
Info 661 - 10 - Direito Processual Penal - Direito de visita ao preso