Info 656 - 01 - Direito Processual Penal - Possibilidade de revisão criminal que não indica expressamente o dispositivo legal violado 00:04:52
Info 656 - 02 - Direito Previdenciário - Verbas sobre as quais incide a contribuição previdenciária do servidor público 00:04:46
Info 656 - 03 - Direito Processual Civil - Não cabe ação rescisória em razão de o juiz não ter reconhecido a prescrição de ofício 00:04:56
Info 656 - 04 - Direito Civil - Possibilidade de usucapião de bem móvel furtado 00:09:11
Info 656 - 05 - Direito Civil - Cancelamento de plano de saúde coletivo 00:06:02
Info 656 - 06 - Direito do Consumidor - Fraude em compra pela internet e pagamentos via boleto bancário 00:03:33
Info 656 - 07 - Direito do Consumidor - Dano moral "in re ipsa" para os casos de alimento industrializado com corpo estranho em seu interior 00:04:02
Info 656 - 08 - Direito Processual Civil - Não cabimento de agravo contra decisão que não suspende o processo 00:04:15
Info 656 - 09 - Direito Processual Civil - Apresentação de embargos à execução nos autos da própria execução 00:03:40
Info 656 - 10 - Direito Processual Penal - Retratação em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher 00:02:52
Info 656 - 11 - Direito Processual Penal - Pendência de ação criminal no exterior 00:04:10
Info 657 - 01 - Recursos Repetitivos 00:01:17
Info 657 - 02 - Direito Processual Penal - O crime de lavagem de dinheiro 00:06:59
Info 657 - 03 *Importante* Direito Administrativo - Recurso hierárquico próprio ao Presidente da República em caso de demissão 00:04:41
Info 657 - 04 - Direito Processual Civil - Intervenção da Defensoria Pública como custos "vulnerabilis" 00:07:51
Info 657 - 05 - Direito Tributário - Não incide IPTU em imóvel particular situado em estação ecológica 00:04:07
Info 657 - 06 - Direito Civil - Prazo prescricional quinquenal para cobrança de boleto bancário 00:04:22
Info 657 - 07 - Direito Penal - O crime do art. 359-C do Código Penal é crime próprio 00:03:51
Info 657 - 08 - Direito Penal - Atipicidade da conduta de adulterar sinal identificador de semirreboque 00:02:48
Info 657 - 09 - Direito Penal - O art. 16, parágrafo único do Estatuto do Desarmamento também é considerado crime hediondo 00:04:48
Info 657 - 10 - Direito Processual Penal - Perda do objeto do habeas corpus impetrado em crime que depois teve transação penal 00:04:24
Info 657 - 11 - Direito Processual Penal - Reeducando em prisão domiciliar pode frequentar culto religioso à noite 00:04:40
Info 657 - 12 - Direito Processual Penal - O dano moral e a reconciliação entre a vítima e o agressor nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher 00:03:54
Info 658 - 01 *Importante* Direito Administrativo - Prazo prescricional nos casos de desapropriação indireta 00:08:20
Info 658 - 02 - Direito do Consumidor - Ação civil pública para forçar fornecedor a incluir cláusula penal em contrato de adesão 00:04:25
Info 658 - 03 - Direito Administrativo - Pena de perdimento para veículo locado 00:04:19
Info 658 - 04 - Direito Processual Civil - Remessa necessária em sentenças ilíquidas contra o INSS 00:06:06
Info 658 - 05 - Direito Processual Civil - Estabilização da tutela antecipada caso não seja interposto agravo de instrumento 00:05:16
Info 658 - 06 - Direito Administrativo - A existência de antecedentes criminais é incompatível com a atividade de vigilante 00:03:29
Info 658 - 07 - Direito Ambiental - Apreensão de madeira carregada irregularmente 00:04:06
Info 658 - 08 - Direito Processual Civil - Não cabe IRDR se a ação ou recurso já foi julgado pelo Tribunal 00:03:37
Info 658 - 09 - Direito Civil - Assédio processual configura ato ilícito 00:04:40
Info 658 - 10 - Direito da Criança e do Adolescente - A idade mínima entre adotante e adotado pode se flexibilizada 00:04:36
Info 658 - 11 - Direito Processual Civil - Cabe agravo contra decisão que suspende processo em razão de recurso repetitivo 00:03:19
Info 658 - 12 - Direito Empresarial - É possível a oposição de exceção pessoal ao portador de cheque prescrito 00:04:59
Info 658 - 13 - Direito Civil - Bem de família é penhorável para pagamento de contrato de empreitada 00:03:05
Info 658 - 14 - Direito Processual Penal - Multa aplicada a defensor público que abandona o plenário do Júri 00:04:35
Info 658 - 15 - Direito Penal - Dívida de táxi não é coisa alheia móvel para configurar crime de roubo 00:03:28
Info 658 - 16 - Direito Penal - A relação de professor-aluno pode configurar assédio sexual 00:03:24
Info 659 - 01 - Novas Súmulas STJ 00:00:44
Info 659 - 02 - Recursos Repetitivos 00:00:55
Info 659 - 03 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de ampliação das hipóteses de cabimento do incidente de assunção de competência 00:05:55
Info 659 - 04 - Direito Penal - Atipicidade do crime contra a humanidade previsto em tratado internacional 00:06:14
Info 659 - 05 - Direito Penal - Prescritibilidade dos crimes de guerra 00:09:44
Info 659 - 06 - Direito Processual Penal - Compete à Justiça Federal o julgamento de homicídio contra policiais militares em conexão com roubo à empresa pública federal 00:03:44
Info 659 - 07 - Direito Administrativo - Terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal 00:03:38
Info 659 - 08 - Direito Ambiental - Apreensão de veículo locado utilizado em infração ambiental 00:03:46
Info 659 - 09 - Direito Civil - O instituto da "supressio" no contrato de locação 00:03:53
Info 659 - 10 - Direito Processual Civil - Aplicação da técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade em questão preliminar 00:04:16
Info 659 - 11 - Direito da Criança e do Adolescente - Legitimidade ativa para requerer a perda ou suspensão do poder familiar 00:03:05
Info 659 - 12 *Importante* Direito Penal - Tráfico praticado em presídio por meio de telefone 00:03:34
Info 659 - 13 - Direito Processual Penal - Revista íntima com base em denúncia anônima 00:05:07
Info 659 - 14 - Direito Processual Penal - Perícia antropológica para índios submetidos a Tribunal do Júri 00:04:46
Info 660 - 01 - Novas súmulas 00:00:51
Info 660 - 02 - Direito Processual Civil - O feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso 00:04:17
Info 660 - 03 - Direito Tributário - Prazo inicial da prescrição para o Fisco 00:02:57
Info 660 - 04 *Importante* Direito Administrativo - Desapropriação indireta 00:06:48
Info 660 - 05 - Direito Administrativo - São penhoráveis as verbas recebidas por escolas de samba em razão de parceria público-privada 00:04:08
Info 660 - 06 *Atenção* Direito Civil - Separação de fato e fluência do prazo prescricional 00:05:43
Info 660 - 07 - Direito Civil - Procuração para venda de imóveis 00:04:18
Info 660 - 08 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Penhora de imóvel em razão de débitos condominiais 00:04:28
Info 660 - 09 - Direito do Consumidor - Erro de laboratório em exame de DNA gera dano moral 00:04:40
Info 660 - 10 - Direito Consumidor - Custeio das despesas do acompanhante de idoso em caso de internação 00:04:57
Info 660 - 11 - Direito do Consumidor - Comercialização de informações em bancos de dados de consumidores 00:06:47
Info 660 - 12 - Direito Empresarial - Inexigibilidade de duplicata com número incorreto da fatura 00:02:53
Info 660 - 13 - Direito Processual Civil - Possibilidade de ação autônoma para exibição de documentos 00:03:25
Info 660 - 14 - Direito Processual Civil - Ônus sucumbenciais em prescrição intercorrente 00:03:45
Info 660 - 15 - Direito Penal - Continuidade típico-normativa no estatuto do estrangeiro 00:03:31
Info 661 - 01 - Recursos repetitivos 00:00:56
Info 661 - 02 - Direito Processual Civil - Citação de pessoa jurídica estrangeira 00:06:31
Info 661 - 03 - Direito Civil - Termo "ad quem" dos lucros cessantes em rescisão de contrato de imóvel na planta 00:05:09
Info 661 - 04 - Direito do Consumidor - Desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de conselheiros fiscais 00:07:44
Info 661 - 05 - Direito Empresarial - Os encargos em um contrato de câmbio na recuperação judicial 00:06:28
Info 661 - 06 - Direito Processual Civil - Irrecorribilidade do acórdão que admite ou inadmite o incidente de resolução de demandas repetitivas 00:04:12
Info 661 - 07 - Direito Processual Civil - Cabe agravo de instrumento contra qualquer decisão que determina a exibição de documentos 00:04:27
Info 661 - 08 - Direito Processual Civil - Impossibilidade de pedido de insolvência civil no bojo da própria ação de execução 00:04:18
Info 661 - 09 - Direito da Criança e do Adolescente - Legitimidade da mãe biológica para apelar em ação de guarda, mesmo se já destituída do poder familiar 00:03:59
Info 661 - 10 - Direito Processual Penal - Direito de visita ao preso 00:03:14
