Legislação PM AL
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
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Olá! Vamos narrar o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Pro
cesso Penal. Neste módulo vamos iniciar a narração do Livro 1, que trata sobre o Processo em geral.
Será narrado os Títulos 1 e 2, sobre as Disposições Preliminares e sobre o Inquérito Policial.
Código de Processo Penal - Livro 1: Do Processo em geral
Título 1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Título 2: DO INQUÉRITO POLICIAL... Ler mais
01 - Código Processual Penal (CPP) - Livro 1, Títulos 1 e 2: Disposições Preliminares e Inquérito Policial - Decreto Lei 3.689/1941
02 - Arts. 1º a 3º - Código Processual Penal - Do Processo em geral - Disposições Preliminares
03 - Arts. 4º e 5º - Do Inquérito Policial (Parte 1)
04 - Art. 6º - Do Inquérito Policial (Parte 2)
05 - Arts. 7º a 12 - Do Inquérito Policial (Parte 3)
06 - Arts. 13 a 13-B - Do Inquérito Policial (Parte 4)
07 - Arts. 14 a 23 - Do Inquérito Policial (Parte 5)