Info STJ 2021
Info 685 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Descrição do novo formato dos áudios a partir do ano de 2021
02 - Recursos repetitivos
03 - Direito Administrativo - Concessão de CNH definitiva
04 - Direito Tributário - Incidência do ISSQN no armazenamento de cargas em terminal portuário
05 - Direito Civil - Necessidade do registro de contrato para constituição de garantia fiduciária
06 - Direito Civil - Direito real de habitação
07 - Direito Processual Civil - Impenhorabilidade de verba de financiamento do BNDES
08 - Direito Penal - Estupro de vulnerável
09 - Direito Penal - Exercício arbitrário das próprias razões é crime formal