Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 685 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Descrição do novo formato dos áudios a partir do ano de 2021

02 - Recursos repetitivos

03 - Direito Administrativo - Concessão de CNH definitiva

04 - Direito Tributário - Incidência do ISSQN no armazenamento de cargas em terminal portuário

05 - Direito Civil - Necessidade do registro de contrato para constituição de garantia fiduciária

06 - Direito Civil - Direito real de habitação

07 - Direito Processual Civil - Impenhorabilidade de verba de financiamento do BNDES

08 - Direito Penal - Estupro de vulnerável

09 - Direito Penal - Exercício arbitrário das próprias razões é crime formal