Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 688 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Novas súmulas

02 - Direito Administrativo - Devolução de valores, pelo servidor, em razão de pagamento indevido da Administração

03 - Direito Previdenciário - Devolução de valores, pelo segurado, em razão de pagamento indevido da Administração

04 - Direito Processual Civil - Competência do juizado especial da fazenda pública

05 - Direito Tributário - Fixação de honorários no acolhimento de exceção de pré-executividade