Info STJ 2021
Info 688 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Novas súmulas
02 - Direito Administrativo - Devolução de valores, pelo servidor, em razão de pagamento indevido da Administração
03 - Direito Previdenciário - Devolução de valores, pelo segurado, em razão de pagamento indevido da Administração
04 - Direito Processual Civil - Competência do juizado especial da fazenda pública
05 - Direito Tributário - Fixação de honorários no acolhimento de exceção de pré-executividade