Info STJ 2021
Info 691 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 691 do STJ, publicado em 12/04/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Astreintes. Valor excessivo. Desproporcionalidade. Enriquecimento sem causa. Preclusão. Coisa Julgada. Não submissão. Revisão a qualquer tempo. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EAREsp 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 07/04/2021.
ÁUDIO 2 – Crime de estelionato. Regra do § 5º do art. 171 do Código Penal acrescentada pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Representação. Condição de procedibilidade. Aplicação retroativa a processos com denúncia já oferecida. Inviabilidade. Ato jurídico perfeito. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HC 610.201/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/03/2021.
ÁUDIO 3 – Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Atuação funcional. Requisição direta de documentos aos jurisdicionados. Autonomia. Ausência de subordinação ao presidente da Corte de Contas. Arts. 73, § 2º, I, e 130, da Constituição da República. DIREITO CONSTITUCIONAL. RMS 51.841/CE, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por maioria, julgado em 06/04/2021.
ÁUDIO 4 – Adoção. Sentença concessiva. Ausência de consentimento do adotado. Rescisão. Excepcionalidade. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REsp 1.892.782/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021.
ÁUDIO 5 – Citação por carta Rogatória. Termo final da suspensão da prescrição. Data da efetiva da citação. Retorno da contagem. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REsp 1.882.330/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021.
ÁUDIO 6 – Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva. Posterior apresentação da representação da autoridade policial. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AgRg RHC 136.708/MS, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/03/2021.
Duração Total: 20 minutos 41 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Astreintes não fazem coisa julgada
02 - Direito Penal e Processual Penal - Crime de estelionato e o Pacote Anticrime
03 - Direito Constitucional - Prerrogativas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
04 - Direito da Criança e do Adolescente - Irrevogabilidade da adoção
05 - Direito Penal e Processual Penal - Termo final da suspensão da prescrição em citação por carta rogatória
06 - Direito Processual Penal - Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva