Info STJ 2021

Info 690 - STJ
Julgados 2021 STJ

Marlon Eyng

Marlon Eyng

Neste módulo, estudaremos o Informativo 690 do STJ, publicado em 29/03/2021. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, §2°, I, do Código Penal. Figura do intermediador. Prescindibilidade. Situação de exploração sexual. Tipicidade da conduta. DIREITO PENAL. EREsp 1.530.637/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/03/2021. ÁUDIO 2 – Sucessão causa mortis. União estável. Bem particular. Frutos civis. Comunicabilidade exclusivamente durante a constância da união estável. Data da celebração do contrato de locação e período de sua vigência. Irrelevância. DIREITO CIVIL. REsp 1.795.215/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/03/2021. ÁUDIO 3 – Plano de saúde coletivo. Falecimento do titular. Beneficiária agregada. Pretensão de manutenção do benefício. Possibilidade. Art. 30, § 2º, da Lei n. 9.656/1998. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REsp 1.841.285/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/03/2021. ÁUDIO 4 – Indenização por morte. DPVAT. Seguro de vida. Identidade. Impenhorabilidade. CPC/1973, art. 649, VI (CPC/2015, art. 833, VI). Incidência. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.412.247-MG, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/03/2021. ÁUDIO 5 – Mandado de busca e apreensão. Empresa investigada. Pessoa que se apresenta como representante. Consentimento expresso. Validade. Teoria da aparência. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RMS 57.740-PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/03/2021. Duração Total: 19 minutos 5 segundos Narrador: Daniel Machline... Ler mais

01 - Direito Penal - Crime de favorecimento da prostituição (art. 218-B do Código Penal)