Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 692 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Nova Súmula

02 - Direito Civil - Recolhimento de direitos autorais pelo ECAD

03 - Direito Civil - Inconstitucionalidade da distinção entre cônjuge e companheiros e seus efeitos em ação de inventário

04 - Direito Penal e Processual Penal - Prazo decadencial para crimes contra a propriedade imaterial

05 - Direito Processual Penal - Acesso da defesa a todo o material de prova colhido na fase investigativa