Info STJ 2021
Info 694 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Nova súmula

02 - Direito Ambiental - Extensão não edificável em APP

03 - Direito Civil - Legitimidade de não associado para execução de sentença coletiva manejada por associação

04 - Direito Previdenciário - Base de cálculo para fixação de honorários sucumbenciais

05 - Direito Tributário - Prazo prescricional para lançamento do ITCMD

06 - Direito Civil - É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade