Info STJ 2021

Info 695 - STJ
Julgados 2021 STJ

Marlon Eyng

Marlon Eyng

Neste módulo, estudaremos o Informativo 695 do STJ, publicado em 10/05/2021. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Improbidade administrativa. Decisão interlocutória que indefere pedido de depoimento pessoal. Agravo de instrumento. Cabimento. Prevalência de previsão contida na Lei da Ação Popular sobre o artigo 1.015 do CPC/2015. Microssistema de tutela coletiva. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.925.492-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. ÁUDIO 2 – Procuração em causa própria. Art. 685 do CC. Título translativo de propriedade. Impossibilidade. DIREITO CIVIL. REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. ÁUDIO 3 – Imóvel de propriedade comum do ex-casal. Residência de ex-cônjuge com filha menor de ambos. Arbitramento de aluguel. Não obrigatoriedade. DIREITO CIVIL. REsp 1.699.013-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. ÁUDIO 4 – Recuperação judicial. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Administrador judicial. Remuneração. Limitação de 2%. Rito especial e procedimento ordinário. Aplicabilidade. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.825.555-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. ÁUDIO 5 – Mandado de Segurança. Apelação. Resultado não unânime. Ampliação do colegiado. Art. 942 do CPC/2015. Incidência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.868.072-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Duração Total: 21 minutos 46 segundos Narrador: Daniel Machline... Ler mais

01 - Direito Administrativa e Processual Civil - Cabe agravo de instrumento em decisões interlocutórias da lei de improbidade