Info STJ 2021
Info 696 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Processual Civil - Legitimidade do MP para ação coletiva envolvendo menor indígena
02 - Direito Processual Civil - Possibilidade de julgamento parcial de mérito pelos tribunais
03 - Direito Civil - Responsabilidade civil pela publicação de matéria jornalística
04 - Direito Processual Penal - Quebra de sigilo telefônico