Info STJ 2021
Info 696 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 696 do STJ, publicado em 17/05/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Ação Civil Pública. Criança indígena. Falecimento em decorrência de alegada deficiência de serviço de prestação de saúde. Indenização por danos morais coletivos e individuais. Legitimação extraordinária do Parquet. Arts. 129, V e IX, da CF/1988 e 37, II, da Lei Complementar n. 75/1993. Relevância do bem jurídico tutelado. Vulnerabilidade dos índios e da comunidade indígena. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AgInt no AREsp 1.688.809-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021.
ÁUDIO 2 – Recurso de apelação. Julgamento antecipado parcial do mérito. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.845.542-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 11/05/2021.
ÁUDIO 3 – Responsabilidade civil. Matéria jornalística que narrou fatos verídicos ou verossímeis. Dever de informação. Liberdade de imprensa. Direito à crítica e à opinião. Limites. Interesse público e direitos da personalidade. Abuso de direito. Não configuração. DIREITO CIVIL. REsp 1.729.550-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2021.
ÁUDIO 4 – Quebra de sigilo telefônico e telemático. Ordem de habilitação de SIMCARD (chip) da autoridade policial em substituição ao do titular da linha. Procedimento ilegal. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REsp 1.806.792-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 11/05/2021.
Duração Total: 19 minutos 30 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Legitimidade do MP para ação coletiva envolvendo menor indígena
02 - Direito Processual Civil - Possibilidade de julgamento parcial de mérito pelos tribunais
03 - Direito Civil - Responsabilidade civil pela publicação de matéria jornalística
04 - Direito Processual Penal - Quebra de sigilo telefônico