Legislação Sefaz AL
Sistema Registro de Preços
Decreto 7.892/2013
Auditor
Auditor
Olá, vamos narrar a Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Esse Decreto é muito cobrado em provas de direito administrativo. Bons estudos!... Ler mais
01 - Sistema de Registro de Preços - Decreto 7.892/2013
02 - Arts. 1º e Art. 2º - Disposições Gerais
03 - Art. 3º - hipóteses do Sistema de Registro de Preços
04 - Art. 4º - Da Intenção para Registro de Preços
05 - Art. 5º - Das Competências do Órgão Gerenciador
06 - Art. 6º - Das Competências do Órgão Participante
07 - Arts. 7º e 8º - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 1
08 - Arts. 9º e 10 - Da Licitação para Registro de Preços – Parte 2
09 - Arts. 11 e 12 - Do Registro de Preços e da Validade da Ata
10 - Arts. 13 a 16 - Da Assinatura da Ata e da Contratação com Fornecedores Registrados
11 - Arts. 17 a 21 - Da Revisão e do Cancelamento dos Preços Registrados
12 - Art. 22 - Da Utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes
13 - Arts. 23 a 29 - Disposições Finais e Transitórias