Legislação PMERJ | Parte Especial - Títulos 3, 4 e 5 | EmÁudio Concursos

Legislação PMERJ
Crimes contra a Propriedade Imaterial, Trabalho e Religião
Parte Especial - Títulos 3, 4 e 5
PMERJ

PMERJ

01- Código Penal - Parte Especial - Títulos 3, 4 e 5 - Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial, Organização do Trabalho, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos

02 - Arts. 184 a 196 - Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial: Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual

03 - Arts. 197 a 201 - Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (Parte 1)

04 - Arts. 202 a 207 - Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (Parte 2)

05 - Art. 208 - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso

06 - Arts. 209 a 212 - Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos