01 - Crimes contra a Paz Pública e Crimes contra a Fé Pública - Código Penal - Títulos 9 e 10
02 - Arts. 286 a 288 - Dos Crimes contra a Paz Pública
03 - Arts. 289 a 292 - Dos Crimes contra a Fé Pública: Moeda Falsa
04 - Arts. 293 a 295 - Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos
05 - Art. 296 - Da Falsidade Documental
06 - Arts. 297 e 298 - Falsificação de Documento Público, Particular e de Cartão
07 - Arts. 299 a 301 - Falsidade Ideológica
08 - Arts. 302 a 305 - Falsidade de atestado médico
09 - Arts. 306 a 311 - De outras Falsidades
10 - Art. 311-A - Das Fraudes em certames de Interesse Público